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Set 07

 

O PSD e o PS estão a preparar uma nova Lei Eleitoral autárquica, onde o partido vencedor mesmo sem maioria absoluta, teria a maioria dos mandatos (vereadores).

A Lei até poderia ser alterarda, mas para isso a Assembleia Municipal teria muitos mais poderes, por exemplo, aprovar moções de censura ao executivo por maioria simples, reunir mensalmente, entrega de todos os documentos importantes e discussão dos mesmos com os deputados municipais. Estes teriam um estatuto mais amplo de fiscalizador do executivo. Os presidentes de junta não entrariam nas Assembleias ( dizem sempre que sim ao executivo)

O executivo seria composto pelo presidente, o eleito mais votado na lista da Assembleia municipal, e os restantes vereadores eleitos nas Assembleias municipais.

Os custos com este pessoal aumentaria.

Uma alternativa mais credível do que a golpada que aí se prepara pelo centrão.

publicado por José Manuel Faria às 12:20

4 comentários:
Cuidado Faria, às vezes as boas intenções não nos deixam ver o perigo.

O centrão , de que falas, é useiro e vezeiro em entendimentos de nascem criaturas mais ou menos sinistras, mas, admitindo que seja preciso rever a lei, há que o fazer para melhorar o que está e não para afastar a presença de terceiros incómodos.

A história autárquica está cheia de casos nada dignos que só foram conhecidos porque as oposições as denunciaram ou a elas se opuseram no momento da votação. Com as oposições longe, mais fáceis se tornam os cambalachos, as negociatas, as violações do pdm , etc.

Vejo que para compensar a ausência das oposições sugeres o aumento dos poderes fiscalizadores das assembleias municipais, entre outros. Meu caro Faria para que as assembleias municipais pudessem exercer cabal e oportunamente esse poder, teriam de ser mais "profissionalizadas", assessoradas por gente capaz e competente para acompanhar de perto a gestão camarária. Além disso, vê o que se passa com a Assembleia da República, a quem compete fiscalizar os actos do Governo. Com maioria absoluta, a fiscalização é pouco mais do que platónica.

Podes crer: nas circunstâncias actuais, com o PS a ocupar terrenos da direita, qualquer mexida nas leis não acolhe as preocupações das esquerdas e subestimar isto é cometer um suicídio político.
igrejavelha a 17 de Setembro de 2007 às 17:36

De acordo: A Assembleia da república "comporta-se assim, porque há uma maioria absoluta.

Para mim o a haver alteração da Lei era preferível que o executivo fosse todo da responsabilidade de um partido que teria de prestar contas no fim do mandato e por exemplo mensalmente há Assembleia Municipal.

A verdade é que me mete uma certa confusão, por exemplo em Vizela. Os 5 vereadpores do PS com pelouros, a governar e 15 em 15 dias reunem com 2 vereadores do PSD, estes pouco fazem para além de receber a senha, o poder não lhe liga, o que é que estão a fazer na CÃmara, nada.

José Manuel Faria a 17 de Setembro de 2007 às 18:08

Mas só o facto de estarem presentes e de usufruirem de poderes e legitimidade, obriga os restantes membros a agirem com cuidado acrescido e isso, parcendo pouco, leva os potenciais negociantes a pensarem duas vezes antes de agir.

A blindagem da vereação, obriga as oposições a fazer papel de polícia, como agora já o vão fazendo, mas com muito menos poder e legitimidade. E sentido de oportunidade. Por outro lado, para a assembleia exercer plenamente o seu poder tem de funcionar em permanência e não a espaços, o que transformaria os eleitos em eleitos a tempo inteiro o que, multiplicado pelos actuais 308 municípios dá um número elevadíssimo de deputados de novo tipo que onerariam o erário público e obrigaria à concessão de condições de trabalho similares, salvo as diferenças naturais, às disponibilizadas para a AR. Estará o legislador a pensar nisto tudo ou vai, a pretexto deste ou daquela crítica justa a actual lei, afastar as vozes que incomodam.
igrejavelha a 17 de Setembro de 2007 às 18:32

Igreja Velha. Sem os presidentes de junta e com a diminuição do nº de deputados Municipais, por ex. ( 3 % de média para eleger 1.), e não tendo nada a haver com o nº de freguesias.

Diminuindo o nº de Vereadores.

Estou de acordo contigo quem quer mudar a Lei não está a fazer estas contas.
José Manuel Faria a 17 de Setembro de 2007 às 18:43

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