O Bloco de Esquerda apresentou no dia 16-4-09, na Assembleia da República, seis Projectos de Lei e um Projecto de Resolução com incidência em matérias de natureza fiscal. Não se trata de propostas inovadoras, mas do retomar de posições políticas que o BE tem defendido desde o início da legislatura. Simplesmente, talvez porque se avizinhem eleições, o PS, desta vez, votou favoravelmente três desses projectos de lei. É conhecida de todos a sistemática evasão fiscal praticada por aqueles que detêm maior poder económico; sabe-se das dificuldades de financiamento de serviços públicos de particular relevância para o país, como é o caso da Educação e da Saúde; assiste com escândalo ao aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres; e, perante tudo isto, ninguém compreenderia que um partido que se afirma de esquerda permanecesse indiferente a estas situações. O PS votou favoravelmente, portanto, três Projectos de Lei apresentados pelo Bloco de Esquerda. Teremos, contudo, de esperar pela sua discussão na especialidade, esperando que o que for decidido neste domínio não acabe por subverter o sentido da votação que ontem teve lugar. Quanto aos Projectos de Lei e ao Projecto de Resolução agora rejeitados, continuarão por certo na agenda política do BE.

Vejamos, agora, concretamente, do que se trata:

1) PROJECTO DE LEI 711/X – Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos dos administradores. APROVADO.

2) Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal. APROVADO.

3) PROJECTO DE LEI 713/X – Impõe uma taxa sobre prémios excepcionais pagos a administradores de empresas. APROVADO.

4) PROJECTO DE LEI 723/ X – Estabelece o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas. REJEITADO.

5) PROJECTO DE LEI 723/X – Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas. REJEITADO.

6) PROJECTO DE LEI 724/X – Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zonas fiscalmente privilegiadas sob a tutela do Estado português. REJEITADO.

 O texto completo dos Projectos apresentados pode ser visto no portal www.bloco.org. Será agora interessante verificar como decorreu a votação des Projectos na generalidade. F designa os votos a favor, C os votos contra e A as abstenções.

As fragilidades da estrutura e das redes de apoio social têm sido postas à prova pelas especificidades dos tempos que correm. A crise veio desnudar um acumular de asneiras de política económica praticadas durante três décadas...

Contributo de Carlos Santos, professor na Faculdade de Economia da Universidade Católica no Porto.

 A  maior democracia do mundo começou a escolher novo Governo. Resultados, só em Maio.

A Índia é um imenso país onde falta o essencial para sobreviver, castas, enormes diferenças entre ricos e pobres, instabilidade política, guerrilha urbana, corrupção... mesmo assim é preferível ter uma Democracia Política a uma Ditadura castradora. Nem que os resultados venham em Junho.

Quadratura do Círculo, SIC notícias, 23:54, 16 de Abril; José Pacheco Pereira pede a palavra e atira; “ Os Candidatos do CDS são bons à excepção de Nuno Melo que é malcriado, insuportável e arrogante, se estivesse na Comissão de Inquérito ao BPN sairia e batia com a porta”. Finalmente alguém com estatuto não mede palavras e adjectiva deste modo, JPP diz a verdade, e vou mais longe, acrescentaria o epíteto de provocador nato, principalmente quando lhe faltam argumentos, lança farpas completamente a despropósito com intuito de desviar a atenção sobre o assunto. Melo é intratável. Parabéns pela Coragem Pacheco.

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