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Jul 10

"Agostinho Lopes não esqueceu de frisar a questão das Termas, ao referir que este assunto, de suma importância para o concelho, vai continuar a merecer destaque da parte do PCP. “É preciso que o Governo intervenha nesta matéria, pois tem a faca e o queijo na mão e, a nosso entender, a solução deste problema passa por alterar a concessão para uma empresa com capitais públicos, para que não se volte a repetir o que sucedeu aqui”, afirmou o deputado comunista."

 

- Agostinho Lopes, o Deputado que mais visita e se interessa pelos problemas de Vizela merece destaque.

publicado por José Manuel Faria às 19:59

 


 

Artigo 59.º

(Direitos dos trabalhadores)

 

1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:

a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;

b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;

c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;

d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas;

e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;

f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

 

2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:

a) O estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento;

b) A fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho;

c) A especial protecção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos diminuídos e dos que desempenhem actividades particularmente violentas ou em condições insalubres, tóxicas ou perigosas;

d) O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais;

e) A protecção das condições de trabalho e a garantia dos benefícios sociais dos trabalhadores emigrantes;

f) A protecção das condições de trabalho dos trabalhadores estudantes.

 

3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei

publicado por José Manuel Faria às 17:05



"A Coordenadora Concelhia de Vizela do Bloco de Esquerda solicitou ao Ministério do Ambiente e também à Direcção Geral do Ordenamento do Território, informações precisas sobre a construção em leito de cheio no Parque das Termas. “Consideramos que a referida obra não está em conformidade com a lei vigente”."

Bloco de Esquerda questiona Ministério do Ambiente

publicado por José Manuel Faria às 13:17

publicado por José Manuel Faria às 10:07

A Candidatura suprapartidária. A Candidatura aberta da Cidadania. A Candidatura dos Anónimos ( 20 000 facebook ). A candidatura desideológica - onde há um esbatimento esquerda/ direita anacrónico -, a principal falha da candidatura. A Candidatura da seriedade e da ingenuidade está a criar redes nacionais de apoio tais, que intimida, pela sua força voluntária. A Candidatura vale 9% num universo de conhecimento mediático reduzido. Com uma Campanha limpa Nobre pode assustar.

publicado por José Manuel Faria às 09:36

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