As Assembleias Municipais dos 308 concelhos tem até 23 de Agosto para agregar freguesias: Lei da AR.
As Assembleias Municipais dos 308 concelhos tem até 23 de Agosto para agregar freguesias: Lei da AR.
Há uma medida fundamental para combater a despesa pública: a eliminação por morte assistida dos portugueses que vivem mais de 65 anos - em resultado do aumento da esperança média de vida as pensões de reforma atribuídas este ano vão sofrer uma penalização de 3,92%.
O PSD quer avançar com a nova Lei Eleitoral autárquica: duas listas – Assembleia de Freguesia (Juntas) e Assembleia Municipal (o 1º da candidatura vencedora é Presidente de Câmara) -, o PS hesita, a direcção quer, as concelhias não, esta Lei necessita de 66% de Deputados.
À partida e com motivos para isso, os apelidados de “pequenos” partidos são contra: o nº de Vereadores diminuirá assim como será difícil constituir executivos minoritários de esquerda.
Paradoxalmente o Bloco de Esquerda terá maior influência nas políticas autárquicas com a aplicação da putativa nova legislação. Porque, a possibilidade de vencer autarquias e, mesmo eleger Vereadores é diminuta, mas já não acontece o mesmo quanto a membros de Assembleia Municipal e, por consequência aumentará o “peso político” do BE.
Este assunto merece debate interno no BE.