31
Mai 16

 

publicado por José Manuel Faria às 09:27

 

O artigo 133 da Constituição da República refere os poderes do Presidente, em relação a outros orgãos. Assim, as competências de Marcelo Rebelo de Sousa são:

 
  • Presidir ao Conselho de Estado
  • Marcar o dia das eleições das presidenciais, das legislativas, das eleições ao Parlamento Europeu e às Assembleias Legislativas das regiões autónomas
  • Convocar extraordinariamente a Assembleia da República
  • Dirigir mensagens à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das regiões autónomas; 
  • Dissolver a Assembleia da República (só não o pode fazer nos seis meses seguintes à sua eleição, nos seis meses antes do Presidente terminar o mandato, quando vigora o estado de sítio ou estado de emergência)
  • Nomear o primeiro-ministro (tendo em conta os resultados eleitorais e a audição dos partidos representados no Parlamento)
  • Demitir o Governo (quando for necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas), e exonerar o Primeiro-Ministro (na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro)
  • Nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro; 
  • Presidir ao Conselho de Ministros, quando o primeiro-ministro lho solicitar; 
  • Dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados, observado o disposto no artigo (só não o pode fazer nos seis meses seguintes à sua eleição, nos seis meses antes do Presidente terminar o mandato, quando vigora o estado de sítio ou estado de emergência)
  • Nomear e exonerar os Representantes da República para as regiões autónomas
  • Nomear e exonerar o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral República
  • Nomear cinco membros do Conselho de Estado e dois vogais do Conselho Superior da Magistratura;
  • Presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional
  • Nomear e exonerar o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, quando exista, e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas 

Já no artigo 134, estão explicitadas as competências do Presidente da República para a prática de atos próprios: 

  • Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas
  • Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo; 
  • Convocar referendos
  • Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência 
  • Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República; 
  • Perdoar e trocar penas
  • Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais;  
  • Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão
  • Conferir condecorações e exercer a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas

Cavaco Silva detém, também, competências na área das relações internacionais, explicitadas no artigo 135 da Constituição:

  • Nomear os embaixadores e os enviados extraordinários e acreditar os representantes diplomáticos estrangeiros; 
  • Ratificar os tratados internacionais
  • Declarar a guerra em caso de agressão efectiva ou iminente e fazer a paz

As leis que passam na Assembleia da República têm que ser aprovadas pelo Presidente da República, e publicadas em Diário da República, para que se tornem efetivas. Neste sentido:

  • Pode promulgar ou vetar leis.

 

publicado por José Manuel Faria às 09:07

30
Mai 16

 

FEDERAÇÃO DE BRAGA REÚNE COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL

A Federação de Braga do Partido Socialista reúne esta segunda-feira (30 maio) a sua Comissão Política para apreciar e votar o seu Plano de Ação Política para o presente mandato, documento elaborado e proposto pelo Secretariado Distrital.

Na circunstância, após a apresentação de informações que o Presidente da Federação, Joaquim Barreto, consid... Ver Mais

— com Paulo Folhadela, Patrícia Eliana Pereira, Lucinda Fonseca, Carlos Cunha, Joaquim Barreto, Sónia Fertuzinhos, Palmira Maciel, Nuno Almeida Barretoe João A. Polery.

 

publicado por José Manuel Faria às 19:49

"(...) Entretanto, a Rádio Vizela sabe que está, nesta altura, a decorrer em Vizela um processo de recolha de assinaturas de apoio a uma eventual candidatura de Victor Hugo Salgado e que terão como destino os órgãos superiores do Partido Socialista."

RV

publicado por José Manuel Faria às 11:48

  - Frase polémica de José Soeiro, BE.

publicado por José Manuel Faria às 08:34

29
Mai 16

 

Comunicação é aberta à sociedade civil e acontece terça-feira, dia 31 de maio.

"Será pelas 21h00, na Casa do Povo de Vizela, que o socialista Victor Hugo Salgado se compromete a apresentar o projeto que afirma ter para Vizela.

A informação foi disponibilizada pelo próprio à Rádio Vizela mas, para já, não adianta mais informações. O ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Vizela confirmou tratar-se de um projeto de cariz político, daí que se perspetiva que no horizonte possa estar a apresentação das linhas orientadoras de um projeto, que tenha em vista a participação nas Eleições Autárquicas de 2017"

RV

- O Vereador Victor Hugo Salgado, militante e membro da Concelhia do PS, foi eleito Vereador na Lista à Câmara pelo PS e em consequência nomeado Vice/Presidente da Câmara, depois de ter perdido a confiança política e de lhe terem sido retirados os respectivos pelouros pelo Edil, este deveria compreender que a sua presença no executivo camarário perdeu todo o sentido político, moral e ético. A reforçar esta tese, a sua pretensão em criar politicamente uma alternativa por apresentação de um novo projecto político ao município, obviamente diverso do actual, resta a VHS, demitir-se do PS e renunciar ao mandato municipal para o qual foi eleito.

VHS perde toda a credibilidade política e humana caso aproveita as reuniões ordinárias e extraordinárias de Câmara para dar conhecimento e ou tentar impor o seu projecto político autônomo. O executivo autárquico não pode ser trampolim para projectos políticos pessoais.

 

publicado por José Manuel Faria às 11:33

 

publicado por José Manuel Faria às 10:40

 

- O estranho caso de Oblak que não se faz a nenhum dos 5 penaltys marcados pelo Real Madrid, provavelmente, a primeira vez:

  Palpite, nervos, falta de ambição-----qual o motivo?

publicado por José Manuel Faria às 10:04

28
Mai 16

 

Governo define acordo com estivadores e termina a greve

"a) a Porlis, empresa de trabalho portuário, “não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos” e “acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”,

b) “Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas”

c) Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de ‘ship planning’ e de ‘yard planning’ “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.

Em resumo: o Porto de Lisboa vai custar quanto aos contribuintes?"

HM

 

publicado por José Manuel Faria às 10:40

 

Assembleia Geral que decorrerá hoje, às 17:30, na Casa dos Amigos do Minho:
 
17h30 - Assembleia Geral da Fórum Manifesto, com a seguinte ordem de trabalhos: 
 
1. Apresentação e aprovação das Contas relativas a 2015
 
2. Apresentação e aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2016 (documentos para discussão em anexo)
 
Saudações manifestantes.
 
CASA DOS AMIGOS DO MINHO
Rua do Benformoso, 244 - 1º, Intendente, Lisboa
_______________________________________________________________________________
Associação Fórum Manifesto
Rua Febo Moniz, 13, r/c
1150-152 Lisboa
Facebook

publicado por José Manuel Faria às 10:23

27
Mai 16

"Este domingo, os colégios do ensino particular e cooperativo visados pela redução de financiamento por parte do Ministério da Educação voltam a protestar nas ruas e prometem recorrer aos tribunais. Têm esse direito. Se houver ilegalidades na cessação de alguns destes contratos, acho bem que os colégios recorram. Todos nós, enquanto contribuintes, temos também esse direito, e, aliás, a obrigação, de exigir ao Estado que cumpra a lei. Se não estiverem garantidas as condições legais para a subsidiação destes colégios, esta deverá deixar de existir.

Não é demais relembrar que os contratos de associação são contratos celebrados pelo Estado com escolas do ensino particular e cooperativo para dar resposta a situações de insuficiência ou inexistência da rede pública no ensino básico e/ou secundário. Estes contratos surgiram após o 25 de Abril para garantir o acesso universal à educação até que a rede escolar pública fosse suficientemente abrangente. A permanência destes contratos deve ser, por isso, reavaliada e determinada em função da oferta da rede pública.

E é também por isso que se pode dizer que este governo não está contra a celebração destes contratos e prevê aliás a sua continuidade nos casos em que a oferta pública não está garantida. O que este governo pretende é apenas fazer cumprir a lei, algo que o anterior governo deixou por fazer. Há vários fatores que explicam porque é que a coligação PSD-CDS não reavaliou e racionalizou a necessidade destes contratos, fatores que se resumem, na sua essência, num desacreditar na escola pública. As palavras do ex-primeiro ministro a propósito da cessação destes contratos assustam e são reveladoras: “acabar com os contratos de associação é por em causa um dos poucos mecanismos que nos resta de promover a qualidade da educação”.(...)

Sandra Maximiliano

publicado por José Manuel Faria às 09:31

 

publicado por José Manuel Faria às 08:21

26
Mai 16

 

"Os CA (contratos de associação) vieram dar a possibilidade de diminuirmos as desigualdades de escolha, e aqui refiro-me essencialmente aos jovens carenciados. Não é por uma criança nascer pobre que esta deva estar condenada à sorte ou azar de ter uma boa ou má escola pública na sua zona de residência."

RV

Como?

Os CA não existem para as crianças pobres poderem optar pela Escola pública ou Escola privada. Nem as pobres nem as ricas. Os CAs foram criados em 1980 para colmatarem a falta de Escola Pública em determinados territórios, somente. Há liberdade de optar pelo ensino privado, tem é que ser pago por quem o escolhe.

publicado por José Manuel Faria às 19:01

 

publicado por José Manuel Faria às 11:09

Colégio Vizela mobiliza comunidade para manifestação em Lisboa.

"(...) O primeiro objetivo ( Director, João Monteiro) era dar a conhecer a intenção de manter abertas as matrículas e o segundo era apelar à participação na manifestação que terá lugar este domingo, dia 29, em Lisboa. Quem desejar participar poderá fazer a sua inscrição no Colégio Vizela que está, nesta altura, a ultimar todos os meios para facilitar o transporte de quem estiver disposto a viajar até à capital para defender a continuidade dos contratos de associação em escolas como o Colégio Vizela."

RV

publicado por José Manuel Faria às 10:57

Os 12 campeões de Elvas (de cima para baixo na foto): Amaro, Serafim, Feliciano, Augusto Silva (treinador), Vasco, Gomes, Capela, Armando Correia, Quaresma, Andrade, José Pedro e Rafael Correia. Sagraram-se ainda campeões Elói, Coelho, José Sério, Francisco Martins, Mário Sério e Martinho.

 

  Manuel Capela, GR•1 19J.
► José Sério, GR•2 3J.
═══════════════════════════════════════════════════════
Vasco Oliveira, BD 22J.
► António Feliciano, BE, HC 20J., 2G.
(!) Varela Marques, D? ?J.
═══════════════════════════════════════════════════════
► Mariano Amaro (cap.), HD 22J.
► (Francisco [?]) Mário Gomes, HC 20J.
Serafim das Neves, HE, BE 22J.P
— Francisco Martins, HC 2J.
Mário Sério, M?, IE 2J.
— António Martinho, M?, IE 1J., 1G.
═══════════════════════════════════════════════════════
Armando Correia, ED, PL 21J., 14G.
► Artur Quaresma, ID, EE, IE 22J., 14G.
► Manuel Andrade, PL 14J., 19G.
Rafael Correia, IE, EE 19J., 12G.
José Pedro, EE, IE 13J., 6G.
► António Elói, ID, Av, EE 10J., 1G.
Mário Coelho, ED, Av, IE 9J., 4G.
(!) Teixeira da Silva, PL ?J.
(?) Salvador, Av
(?) Octaviano, desconheço a posição (no Belenenses em 1944-45)
═══════════════════════════════════════════════════════
■ Treinador: Augusto Silva (jogador de Belenenses de 1921-34)

 

A sequência de resultados foi a seguinte:

Sporting – Belenenses – 1-1
Belenenses – Académica – 7-0
Belenenses – Boavista – 6-1
Oliveirense – Belenenses – 0-1 (chegada ao 1º lugar)
Belenenses – V. Guimarães – 5-1
V. Setúbal – Belenenses – 1-4
Belenenses – Atlético – 2-2
Benfica – Belenenses – 2-0
Belenenses – F.C.Porto – 3-2
Olhanense – Belenenses – 2-0 (descida para 2º lugar)
Belenenses – Elvas – 5-2
Belenenses – Sporting – 2-1
Académica – Belenenses – 1-3
Boavista – Belenenses – 1-4
Belenenses – Oliveirense – 10-0
V.Guimarães – Belenenses – 2-4
Belenenses – V. Setúbal – 3-2
Atlético – Belenenses – 2-4
Belenenses – Benfica – 1-0 (reconquista do 1º lugar)
F.C.Porto – Belenenses – 0-1
Belenenses – Olhanense – 6-0
Elvas – Belenenses – 1-2

 

publicado por José Manuel Faria às 10:20

 

publicado por José Manuel Faria às 09:39

25
Mai 16

 

publicado por José Manuel Faria às 08:48

  - O único partido parlamentar de "portas abertas".

Calendário de debates para a X Convenção

24 de Maio, 21h.
Esquerda.net.
Com Catarina Martins, João Madeira e Catarina Príncipe. Ver vídeo do debate.

27 Maio, 21h
Setúbal,
Sede do Bloco de Esquerda na Moita: Rua Miguel Bombarda, nº 63-1º, 2860-461 Moita
Com José Manuel Pureza, Alice Brito e João Carlos Louçã.

27 Maio, 21h
Santarém, Sede Distrital de Santarém: Avenida dos Combatentes, N.º 82, Santarém
Com Fabian Figueiredo, Henrique Guerreiro e Samuel Cardoso.

27 Maio, 21h
Faro, Sede do Bloco em Faro: Rua Dr Justino Cúmano 13, 8000-333 Faro
Com Mariana Mortágua, Jorge Candeias e Carlos Carujo.

27 Maio, 21h15
Coimbra,
Sede distrital de Coimbra: Rua da Sofia, 135, 2º, Coimbra
Com representante moção A (a designar), Cristiana Sousa e Irina Castro

27 Maio, 21h
Braga
, Sede distrital de Braga: Av. Central, 54 - 2º, Braga
Com Nelson Peralta, Armando Herculano e Catarina Príncipe.

28 Maio, 21h
Aveiro,
Sede de Santa Maria da Feira: Rua Mestre António Joaquim 41 R\C Esq
Com José Soeiro, Paulo Teles e Elisabete Figueiredo.

28 Maio, 15h
Madeira,
Rua do Brigadeiro Oudinot, 10 - 2º Andar, Funchal
Com Jorge Costa, José Manuel do Carmo e Joseph da Silva.

29 Maio, 15h
Porto
, Sede distrital do Porto Rua Álvares Cabral, 77, R\C, Porto
Com Catarina Martins, Américo Campos e Catarina Príncipe.

29 Maio, 15h
Viseu,
Sede distrital de Viseu: Rua das Ameias nº 6 - 1º, Viseu
Com Moisés Ferreira, representante moção B (a designar) e João Rodrigues.

30 Maio, 21h
Évora,
Sede distrital do Bloco: Alcárcova de Baixo, 45 - Évora
Com José Gusmão, Beatriz Gomes e Carlos Carujo.

30 Maio, 21h
Lisboa,
Hotel Mundial, Praça Martim Moniz 2, Lisboa
Com Catarina Martins, Bruno Candeias e Mamadou Ba.

31 Maio, 21h
Guarda
, Sede distrital da Guarda: Av. Cidade Safed, n.º 7 - 1 º Ft, Guarda
Com José Soeiro, representante moção B (a designar) e João Rodrigues.

1 Junho, 21h
Leiria,
Sede distrital de Leiria: Largo Marechal Gomes da Costa, nº55 lj Leiria
Com Adelino Fortunato, João Madeira e Irina Castro.

1 Junho, 21h
Castelo Branco
, Sede da Covilhã: Rua Fernão Penteado, n 2, 1º, Covilhã
Com Pedro Soares, Carlos Cabrita e João Rodrigues.

2 Junho, 21h
Portalegre,
Sede distrital de Portalegre: Rua do Comércio 21, Portalegre
Com Joana Mortágua, Carlos Cabrita e José Luís Carvalho.

3 Junho, 21h
Viana do Castelo,
Sede distrital de Viana do Castelo: Rua de Santo António, 100 1ºandar, Viana do Castelo
Com Adelino Fortunato, Armando Herculano e Luis Filipe Pires.

4 Junho, 15h
Açores
, Centro Cívico de Santa Clara: Primeira Rua Santa Clara s/n, 9500-142 Ponta Delgada
Com Pedro Soares, Jorgete Teixeira e Filipe Teles.

4 Junho, 15h
Bragança,
Sede distrital de Bragança: Rua Alexandre Herculano, 106, 1º, sala C, Bairro de Sta. Isabel, Bragança
Com Isabel Pires e representantes das moções B e R (a designar)

4 Junho, 21h
Vila Real,
Sede distrital de Vila Real: Travessa da Portela n.º 12, 1.º andar, Vila Real
Com Isabel Pires, representante da moção B e Irina Castro.

4 Junho, 15h
Beja,
Casa da Cultura de Beja: Rua de Luiz de Camões 6, Beja
Com Mariana Mortágua, Jorge Candeias e Carlos Carujo.

publicado por José Manuel Faria às 08:23

"Também posso escrever sobre aquilo dos contratos de associação?

Nos últimos vinte anos o estado financiou entidades privadas, principalmente na zona centro.

Durante estes anos, essas entidades privadas encheram o bolso de dinheiro à custa do estado e da exploração dos seus funcionários, docentes e não docentes. Encheram os bolsos porque nunca o estado se lembrou de fiscalizar a aplicação do dinheiro que saiu dos seus cofres.

Durante estes anos, roubaram alunos ao ensino público, publicitando ensino de qualidade e projetos pedagógicos mais interessantes, quando na realidade o que fazem é dar aos pais mais espaço de manobra para terem os filhos nas escolas durante o dia de trabalho, ocupados com atividades extra e grupos de apoio ao estudo, sempre às custas dos professores e funcionários.

Durante estes anos, os professores desses colégios foram aceitando as condições de trabalho que essas mesmas entidades oferecem sem nunca se oporem, trabalhando muito mais do que 40 horas semanais e ganhando cada vez menos.

Agora, que o estado decidiu atuar em parte do problema, devolver ao público os alunos que devem ser do público, os professores dos colégios são aqueles que, por nunca terem reclamado das situações em que trabalham, se irão lixar.

 

Quanto aos pais, não têm legitimidade para reclamar sobre direito de escolha se se partir do princípio de que somos todos a pagar. Eu também gostava de poder escolher outro médico de família, mas não posso. Tenho o direito de ir ao privado e pagar e esse direito ninguém me tira.

Espero que o governo não recue na decisão, apesar de ter um marido a trabalhar no setor em causa, espero que o governo não ceda às pressões da oposição, que tem na agenda privatizar todo o sistema escolar e já agora o da saúde também.

Quanto ao meu marido, quando as condições de trabalho que lhe ofereciam começaram a descambar, tomou uma posição: a de se bater pelos seus direitos e não permitir que lhe tirassem a dignidade. E eu tenho uma porrada de orgulho nessa postura, que só revela a espinha dorsal que o gajo possui."

Blogdocaixote

 

publicado por José Manuel Faria às 08:16

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