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Jun 17

 

publicado por José Manuel Faria às 19:14

  • 39 - Grupos de cidadãos
     
  • O grupo de cidadãos tem direito ao uso de um símbolo?

    Sim, à semelhança dos partidos políticos e coligações de partidos.

    No entanto, caso o grupo de cidadãos não apresente símbolo, ou se este vier a ser julgado definitivamente inadmissível pelo tribunal, é-lhe atribuído um número romano, de I a XX, sorteado pelo juiz competente, no dia seguinte ao termo do prazo de apresentação das candidaturas.

  • 40 - Grupos de cidadãos
     
     
    O símbolo do grupo de cidadãos deve obedecer a alguma regra?

     

    O símbolo do grupo de cidadãos não pode confundir-se ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos institucionais, heráldica ou emblemas nacionais ou locais, com símbolos de partidos políticos ou coligações ou de outros grupos de cidadãos eleitores, nem com imagens ou símbolos religiosos.

  • 41 - Grupos de cidadãos
    Quais são os elementos que identificam o grupo de cidadãos no boletim de voto?

     

    Denominação, sigla e símbolo (escolhidos pelo grupo e aceites pelo tribunal).

     

    CNE

 

publicado por José Manuel Faria às 18:29

 O Presidente da República deixou hoje uma palavra de ânimo e conforto aos que continuam a combater o incêndio de Pedrógão Grande, que provocou 57 mortos, e disse que "o que se fez foi o máximo que se podia fazer".

publicado por José Manuel Faria às 11:54

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