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Jan 08

Guilherme Aguiar diz que azuis não podem ser punidos

- " DEVIDO À UTILIZAÇÃO DE MEYONG FRENTE À NAVAL O antigo secretário-geral da Liga, José Guilherme Aguiar, defendeu hoje que o Belenenses não pode ser castigado pela utilização de Meyong, apesar de os regulamentos da FIFA apontarem para a retirada de 6 pontos ao clube do Restelo.

Segundo o ex-dirigente, as normas em causa precisariam ser aprovadas em Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga de Clubes, o que ainda não aconteceu. Além disso, o regulamento disciplinar da Liga também não prevê que um jogador que já tenha sido utilizado por dois clubes no estrangeiro esteja impedido de o fazer no campeonato português na mesma época.

"Não me parece que esteja previsto expressamente como o exigem as normas disciplinares que têm um conteúdo punitivo e por isso precisam ser muito rigorosas e sobretudo explícitas. Não está explicitamente considerado o ilícito que o Belenenses cometeu. Dado que este regulamento disciplinar não prevê o facto de um clube jogar com um jogador que já tivesse jogado por dois outros clubes em território não nacional, e essa ilicitude tinha que ser expressamente prevista, nem o Belenenses nem qualquer outro clube português poderiam ser punidos por este ilícito", afirmou Guilherme Aguiar em declarações à Rádio Renascença.

O antigo secretário-geral da Liga vai mais longe, apontando o "exemplo do Tratado de Lisboa, que já foi assinado pelo primeiro-ministro mas só será válido na ordem jurídica portuguesa quando ratificado pelo parlamento ou eventualmente pelo referendo."

"Por isso também uma norma que existe no regulamento da FIFA só é válida dentro do território português se o órgão próprio para as validar na ordem desportiva tomarem essa decisão. Neste caso, seriam a Assembleia Geral da FPF ou da Liga", concluiu
Espero que o "Caso" não se resolva no fim do Campeonato.

publicado por José Manuel Faria às 20:02

Janeiro 2008
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