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Jan 07

Os cidadãos portugueses recenseados e a residir no estrangeiro não poderão votar no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas. Segundo a lei do referendo de 1998 e o projecto de resolução que deu origem a esta consulta - marcada para o dia 11 de Fevereiro -, só quem resida em território nacional poderá votar.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia discorda da restrição: "Não faz sentido, os emigrantes deviam poder votar. Esta é uma questão de fé, de consciência, e vai afectar muita gente". Segundo Bacelar Gouveia, "era preciso que os deputados quisessem mesmo alargar o voto aos emigrantes nestas matérias, o que ainda não quiseram fazer".

A Assembleia da República deveria legislar nesse sentido.

publicado por José Manuel Faria às 18:00

5 comentários:
Realmente, hoje em dia, já não faz sentido este tipo de restrição! Mas, como já estamos habituados, as leis em Portugal é uma anedota atrás da outra…
No entanto, por outro lado, (e como diz uma pessoa minha conhecida) tudo o que acontece (seja bom ou mau) tem o seu lado positivo… preciso é reflectir sobre o assunto ou acontecimento. E neste caso, não foge à regra! Tal como já disse anteriormente («Os defensores do sim “andam” a dormir»), esta regra serve para que a abstenção seja menor. E aí pode ser que o referendo seja válido.
.:mÁrCiO:. a 9 de Janeiro de 2007 às 19:10

Viva
Aqui fica o meu primeiro comentário no rupturavizela . Apesar de ser o meu primeiro comentário não é a primeira visita e aproveita para dizer que gosto muito da forma como os temas são abordados e comentados e com os quais tenho invariavelmente concordado. É claro que os emigrantes recenseados deveriam votar. Aliás o problema do aborto é universal. Também me agradou ler no Público de hoje que João Bacelar Gouveia e Gomes Canotilho, tal como eu tenho vindo a defender no meu blogue, um pouco contra a corrente, e particularmente contra os adeptos do voto Não no referendo ao aborto ( e já agora também contra a opinião de outro constitucionalista, Jorge Miranda) que quer ganhe o sim ou ou não no referendo, se este não for vinculativo, isto é, se não tiver uma maioria de eleitores superior a 50%, a lei pode, se os poderes políticos e legislativos quiserem, ser na mesma alterada. Se repararem o que estão a querer é que o Não possa ganhar de três formas: se não houver uma participação superior a 50%; se o SIM ganhar com menos de 50% de eleitores; o Não ter mais votos que o Sim, mesmo que tenha menos de 50% de participação eleitoral. Já o SIM para ganhar precisa SEMPRE de uma maioria de participação (50%+1) e de ter mais votos que o Não. Esta situação injusta, justifica que se faça uma interpretação POLÍTICA no caso de não haver uma maioria vinculativa e essa interpretação, na minha opinião, é a de que a maioria dos eleitores, está a remeter para os responsáveis políticos a decisão, depois de dois referendos não vinculativos.
Fernando a 9 de Janeiro de 2007 às 20:02

Seja bem-vindo, eu também visito e comento no teu blog. Obrigado pelo comentário.
José Manuel Faria a 9 de Janeiro de 2007 às 22:32

Sou da opinião de que todos os cidadãos portugueses recenseados deveriam votar.
Guinha a 10 de Janeiro de 2007 às 11:16

Olá JmvFaria.
A Trilby desafiou-me eu tive de aceitar e agora tenho de entregar a outros três. És um dos três. Não se aceitam recusas. Tens de ir ao meu blogue ver o assunto.
Fernando a 10 de Janeiro de 2007 às 16:52

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