- 39 - Grupos de cidadãos
- O grupo de cidadãos tem direito ao uso de um símbolo?
Sim, à semelhança dos partidos políticos e coligações de partidos.
No entanto, caso o grupo de cidadãos não apresente símbolo, ou se este vier a ser julgado definitivamente inadmissível pelo tribunal, é-lhe atribuído um número romano, de I a XX, sorteado pelo juiz competente, no dia seguinte ao termo do prazo de apresentação das candidaturas.
- 40 - Grupos de cidadãosO símbolo do grupo de cidadãos deve obedecer a alguma regra?
O símbolo do grupo de cidadãos não pode confundir-se ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos institucionais, heráldica ou emblemas nacionais ou locais, com símbolos de partidos políticos ou coligações ou de outros grupos de cidadãos eleitores, nem com imagens ou símbolos religiosos.
- 41 - Grupos de cidadãosQuais são os elementos que identificam o grupo de cidadãos no boletim de voto?