"4. O Pilar 1 (Sociedade Civil e Instituições) evidenciará a
necessidade do reforço da cidadania, e da sociedade civil, bem como a urgência de reformas para a retoma de confiança dos cidadãos nas
instituições:
- Focalização tendencial do Estado nas suas funções nucleares e de garante da coesão social;
- Reforma do Sistema Político, nomeadamente do sistema de
representação eleitoral e do reforço do regime de responsabilidade de titulares de cargos públicos;
- Aprofundamento dos regimes autonómicos dos Açores e da Madeira;
- Renovação do sistema de justiça, como pilar da credibilidade do
Estado e factor de eficiência da economia;
- Segurança interna e externa;
- Transparência nas relações do Estado com os cidadãos e adopção de medidas mais eficazes de combate à corrupção;
- Redefinição do Sistema Judicial a nível de organização
administrativa e de simplificação processual."
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1818292&page=-1