Aplica um princípio de flat tax, com o qual concordo, fazendo fé no que ouvi. Aguardo para perceber a justificação técnica da medida, uma coisa é certa, concorde-se ou não, o défice tem de ser reduzido.
Não é fácil! É necessário.
Já se viu que a Administração Pública, em todos os sectores de decisão, tem velhos hábitos de não respeitar os orçamentos e os limites de despesa. E reduzir a despesa pública é mais moroso e mais difícil, sobretudo quando este Governo entra hoje mesmo em funções plenas e o exercício já vai a meio.
E como garantir receita para cobrir a derrapagem ontem demonstrada pelo INE quando à execução do OGE para 2011, se as transferências da Troika estão já definidas no memorando de entendimento e cujos montantes e tranches foram quantificadas face aos dados que existiam então?! Se eles não transferem mais e se estamos comprometidos a reduzir o défit para este ano para os 5,7%, vamos ter de o fazer com os recursos próprios. E desde que a medida seja justa, como é, nada tenho contra. Os mais pobres estão protegidos... e é uma imensa multidão aquela que vive unicamente com o salário mínimo nacional. E estes ficarão isentos desta nova e excepcional taxação.
A menos que defendas que se venha a passar aqui o que se está a passar na Grécia. Onde o Governo e a oposição de direita tentam empurrar a questão com a barriga... e vê como as coisas dessa forma só pioraram!
Anónimo a 1 de Julho de 2011 às 20:31
A tabela apura, bem, o montante desse imposto extraordinário. Mas leva as pessoas a acreditar que no mês de Dezembro apenas irão receber 50% do subsídio de Natal. E esta adulteração da realidade não é ingénua. Veja-se que com ela os imbecis da CGTP querem mobilizar os trabalhadores por conta de outrem para a agendada Greve Geral.
Na verdade, o que o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças disseram é que o Governo detectou que há uma derrapagem nas contas públicas que impedirá, no final do ano, o Estado de atingir a meta de déficit com que está comprometido perante o país e perante a Troika. E face a essa necessidade lançará mãos de correcções na despesa pública para ajudar a rectificar essa derrapagem, mas como o tempo que tem disponível não chega para tomar apenas medidas de redução do lado da despesa pública, impõe-se que se lance mão de receitas extraordinárias. A menos que que se defenda que os funcionários públicos (e demais agentes do Estado) e os pensionistas não recebam salários e pensões a partir de Outubro. A receita extraordinária anunciada pelo Governo tem a ver com uma taxa adicional a ser criada e que irá incidir sobre todos os rendimentos sujeitos a IRS (não são apenas sobre os pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, mas sobre todos os demais sujeitos titulares de rendimentos nas demais categorias definidas no CIRS). E como todos os demais titulares de rendimentos, que não são pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem, não auferem subsídios de Natal ou de Férias, estes ficariam isentos? Não foi isso que o PM e o MF disseram. O que o PM adiantou foi que esse adicional de imposto equivalerá, quanto ao seu montante, a metade do subsídio de Natal isentando-se do seu pagamento todos os que tenham rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. O resto é especulação dos pseudo jornalistas, economistas, analistas... e agora, também, dos manipuladores dos trabalhadores que se denominam de sindicalistas que têm agendas políticas de ascensão ao poder partidário. O Carvalho da Silga a ser secretário-geral do PCP e o Proença a ser do PS. E só por isso se eternizam á frente das duas centrais ditas sindicais.
Só daqui a 2/3 semanas o Ministro irá apresentar a proposta onde se saberá como é que essa receita será obtida. Pessoalmente, prevejo que esse montante será obtido nos meses subsequentes à entrada em vigor da medida, com taxas a incidir todos os meses sobre os rendimentos. Mas seguramente que será diferente de criar uma taxa a incidir sobre o subsídio de Natal nos moldes apresentados por essa organização de arrivistas a que se dá o nome de CGTP/IN. Aliás, todos os sindicatos deveriam apresentar contas e depositá-las no Conselho de Consertação Social para que toda a gente percebesse que eles ganhm muito mais dinheiro nos momentos de crise, pois os trabalhadores que não associados (que são a imensa maioria), quando se encontram numa situação de necessidade, os sindicatos para os defenderem obrigam-nos a pagar jóia e muitos meses de quotas e a assumirem um compromisso de o trabalhador lhes pagar uma parte significativa das indemnizações que receberem. É uma vergonha. E tudo isso para pagar salários dessa estrutura da CGTP e demais. Vão trabalhar malandros, parasitas dos trabalhadores. Estes velhos do Restelho apenas estão a cuidar das suas vidinhas usando os trabalhadores nessa tarefa.
Anónimo a 1 de Julho de 2011 às 21:05