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Out 11

 

 

 PROPOSTA DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO, ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DO COMPLEXO TERMAL DE VIZELA: 

 

Rádio Vizela

As PPP em 7 questões

1. O que são as PPP?

Designam-se por Parcerias Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento de entidades privadas em projectos de investimento de interesse público.

A sua definição encontra-se consagrada no artigo 2º do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 141/2006, de 27 de Julho, diploma que estabelece também as normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado nas PPP.

2. Quem são os parceiros?

 

 

 

3. Porque se lança uma PPP?

 

4. Quais os passos a dar antes do lançamento duma PPP?

 

 

5. Quais são os instrumentos de regulação jurídica duma PPP?

 

 

6. Que responsabilidades financeiras estão envolvidas?

 

 

7. Como intervém o Estado, para além da sua relação de parceiro?
Ministério das Finanças

publicado por José Manuel Faria às 16:36

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