PROPOSTA DE CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO, ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DO COMPLEXO TERMAL DE VIZELA:
Rádio Vizela
As PPP em 7 questões
- 1. O que são as PPP?
Designam-se por Parcerias Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento de entidades privadas em projectos de investimento de interesse público.
A sua definição encontra-se consagrada no artigo 2º do Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 141/2006, de 27 de Julho, diploma que estabelece também as normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado nas PPP.
- 2. Quem são os parceiros?
- 3. Porque se lança uma PPP?
- 4. Quais os passos a dar antes do lançamento duma PPP?
- 5. Quais são os instrumentos de regulação jurídica duma PPP?
- 6. Que responsabilidades financeiras estão envolvidas?
- 7. Como intervém o Estado, para além da sua relação de parceiro?
- Ministério das Finanças