A proposta para resolução da parceria vai ser submetida esta quinta-feira a reunião de Câmara, pelas 16h00, no edifício do Turismo. Consequentemente, será extinta a empresa “Aquas Calidas – Termas de Vizela, E. M.”, constituída no âmbito da parceria.
Passamos a citar um excerto da proposta: “A 06 de dezembro de 2011, foi submetido, a visto prévio do Tribunal de Contas, o contrato supra referido, o qual foi recusado, com base no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 55/2011, de 15 de novembro, apesar de todos os procedimentos legais desenvolvidos pela Autarquia se encontrarem devidamente regulares.
Assim, atento o exposto, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos, conjugado com o Código do Procedimento Administrativo, com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e com a Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro, submete o Ser. Presidente, à reunião de Câmara, no sentido de aprovar, a seguinte proposta de:
- Procedimento conducente à resolução, nos termos legais, do contrato celebrado com a Advancesfera – Unipessoal, Lda, em virtude da impossibilidade definitiva;
- Notificação da empresa “Aquas Calidas – Termas de Vizela, E. M.”, no sentido de proceder à respetiva liquidação e dissolução.”
- A reunião de Câmara Municipal de 5ª feira, provavelmente, será a mais importante de todas as realizadas até hoje.
