O documento inclui um novo calendário de privatizações e planos de reformas  estruturais ao nível fiscal e no sistema de justiça e define a meta de um  défice orçamental primário inferior a 2,06 mil milhões de euros em 2012,  para chegar ao final de 2013 com um superavit primário de, pelo menos, 3,6  mil milhões de euros, que deverá subir para 9,5 mil milhões de euros em  2014. 

Medidas de contenção orçamental previstas em 2012: 

- Redução de custos das despesas com medicamentos no valor mínimo de  1,076 mil milhões de euros em 2012 e corte de pagamento de horas extra para  os médicos hospitalares de, pelo menos, 50 milhões de euros. 

- Cortes nos gastos militares de 300 milhões de euros. 

- Redução de cerca de 500 funcionários das autarquias locais (poupança  de 30 milhões de euros) e redução das despesas do governo grego com as eleições  de, pelo menos, 270 milhões de euros. 

- Redução no orçamento para o investimento público de 400 milhões de  euros. 

- Diminuir as pensões e pensões complementares de maior valor de forma  a poupar 300 milhões de euros. 

- Poupança adicional de 325 milhões de euros a ser identificada e implementada  em consulta com a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo  Monetário Internacional. 

- Os salários do serviço público especial (magistrados, polícias, entre  outros) sujeitos à nova grelha salarial, que prevê um corte médio de 10  por cento a partir de 01 de setembro. 

Privatizações: 

- Vendas no primeiro semestre das ações nas empresas públicas de gás  (Depa), água (EYDAP-Eyath), óleo (Helpe) e jogos (OPAP). O objetivo é encaixar  4,5 mil milhões de euros entre junho de 2011 e final de 2012 e 15 mil milhões  de euros até ao final de 2015. 

Mercado laboral: 

- O salário mínimo estabelecido pelo acordo coletivo será cortado em  22 por cento do seu nível atual em janeiro de 2012. 

- Para os jovens com menos de 25 anos, o corte será de 32 por cento.

- Supressão dos aumentos salariais automáticos, incluindo os baseados  na antiguidade. 

- Limitação a três anos dos acordos coletivos de trabalho. 

Fiscalidade: 

- Adoção de um quadro de reforma fiscal em junho de 2012, através do  aumento de auditorias fiscais, da contratação de controladores, do fecho  dos balcões de impostos ineficientes e da elaboração de um plano anticorrupção  para setembro 2012. 

Função Pública: 

- Até ao final de 2012, 15.000 funcionários públicos serão colocados  numa reserva de trabalho, pagos a 60 por cento do seu salário-base, antes  de serem demitidos depois de um ano ou dois, sobretudo para as pessoas que  se vão aproximando da idade de reforma. 

Saúde: 

- Continuar a reforma do sistema público de saúde iniciada em 2010,  através da promoção de medicamentos genéricos e de uma central de compra  de medicamentos. 

Recapitalização da banca: 

- Os bancos vão ter um prazo estipulado pelo Banco Central helénico  para realizarem as suas capitalizações de mercado, com a data limite marcada  para setembro de 2012. 

- Os bancos poderão recorrer ao fundo de estabilidade financeira da  Grécia, com o governo a assegurar que os bancos mantêm a sua independência,  mesmo com o recurso aos apoios públicos. Para tal, os direitos de voto das  ações dos bancos que o fundo deterá estarão limitados a decisões estratégicas.

Lusa