11 comentários:
Não me parece que estejam a defender o Governo, estão antes a informar a população do que poderá acontecer a Vizela, refutando as afirmações de Dinis Costa que não soube interpretar o que leu!!!

Dorinha a 27 de Fevereiro de 2012 às 12:04

Aqui vai o Comunicado do CDS-PP para que seja lido e interpretado correctamente!!

O Post que está colocado s/ este comunicado não me parece correcto. É falacioso porque não foi objecto de análise na integra pelo Prof. Zé Manel e este interpretou à sua maneira, mas atendendo a que este comunicado não foi ainda transmitido na integra pela Comunicação Social, é por isso que aqui o reproduzo, na íntegra!!

Trata-se de um esclarecimento, não de uma tomada de posição!!!

CDS-PP- Vizela

Esclarecimento aos Vizelenses sobre a Proposta de Lei n.º 44/XII, aprovada pelo Concelho de Ministros sobre a Reorganização Autárquica vs declarações do Presidente da Câmara à Radio Vizela em 14/02/2011
Atendendo a que não são correctas as informações que o Sr. Presidente da Câmara proferiu acerca do documento aprovado em Conselho de Ministros, a Concelhia do CDS-PP atenta à análise do documento “Proposta de Lei n.º 44/XII “ bem como ás afirmações do Sr. Presidente da Câmara, não pode, de forma alguma, deixar de esclarecer os Vizelenses sobre a correcta análise de conteúdo, vindo a público esclarecer o seguinte:

1º Refutar que Vizela venha a dispor de apenas 1 Freguesia.
Na verdade, o que consta do documento é que a Assembleia Municipal pode pronunciar-se e contemplar a existência de 3 Freguesias como sendo o mínimo de Freguesias que o Concelho possa ficar, contudo, a nossa Concelhia já tem dados que indicam que Vizela poderá vir a ter até 4 freguesias.
2º Esclarecer que a Freguesia de Santa Eulália é considerada Urbana.
Segundo afirmação do sr. Presidente da Câmara, este, tinha dúvidas quanto á urbanidade da freguesia de Santa Eulália, no entanto, pode ler-se no documento ; “considera-se lugar urbano o lugar com população igual ou superior a 2000 habitantes”
Ora, como Santa Eulália tem muito mais que 2.000 habitantes, logo não vemos qual seja a dúvida sobre este assunto e não encontramos explicação para as afirmações do Sr. Presidente da Câmara.
É lamentável que o sr. Presidente da Câmara venha a público fazer referência a interpretações incorrectas, facilitando desta forma , mal-entendidos aos Vizelenses, reflectindo a nítida sensação que o documento não foi lido, ou se foi lido , não foi entendido… o que ainda é mais grave!

3º Esclarecer que esta Proposta de Lei ainda não é definitiva.
Esta proposta irá ser apreciada pelo plenário da Assembleia da República no próximo dia 1 de Março e como tal, o documento pode sofrer alterações.

4º Esclarecer que as Freguesias que sofram um processo de fusão/ união, não perderão a identidade!
É importante que os Vizelenses conheçam que as suas freguesias não deixarão de ter o mesmo nome depois da união /fusão e que esta reorganização é meramente administrativa e não territorial, ou seja, os limites territoriais serão os mesmos.


5º Esclarecer ainda que, Portugal comprometeu-se a reduzir significativamente o número de autarquias através da assinatura do Memorando de Entendimento rubricado pelo Engº José Socrates e seus Ministros do anterior Governo , com a União Europeia, BCE e o FMI, ( Troika) no âmbito do Plano de Assistência Externa. A reorganização autárquica é, portanto, uma obrigação internacional do Estado Português.



Vizela, 25 de Fevereiro de 2012

CDS-PP - VIZELA
Comissão Politica Concelhia
Cidália Cunha

Cidália Cunha a 27 de Fevereiro de 2012 às 12:45

Cidália,

O ponto 4 é uma tomada de posição - uma opinião;

O CDS não se desvincula do memorando: defende a redução de autarquias.

ps: A TSU era uma obrigação, e foi-se. O governo ultrapassou o memorando (subsídios e outros cortes). Quer dizer, portanto, que há compromissos e compromissos!

Não podia estar mais de acordo!

Penso que PSD e CDS (Vizela) deviam tentar "fugir" à actual situação política nacional - só teriam a ganhar - e só não o fizeram porque foram quase obrigados.

Anónimo a 27 de Fevereiro de 2012 às 22:47

Desculpem mas o ponto 4 do comunicado segue a linha do documento, e do título do mesmo, é meramente informativo, o CDS não diz que aceita que as freguesias sejam 3 ou 4, explica, o que a proposta de lei do concelho de Ministros refere..

A interpretação do professor é completamente descabida e tendenciosa..

Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 13:14

Correcto. Mas acrescento mais. A opinião de JMF sobre este assunto está eivada de um pecado original... um profundo desconhecimento da proposta de Lei apresentada pelo Governo à AR para apreciação e votação. Vai sendo tempo de se falar apenas do que se conhece e não do que se ouvir dizer.
Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 17:17

Já agora que o refere, poderia esclarecer por quem?! É que se não o circunstanciar, o que referiu não passará de mais uma atoarda inconsequente. O famoso lixo que uns quantos adoram trazer para o debate político.
Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 17:21

Não poderia estar mais em desacordo com o que o administrador deste blogue postou. A fusão de freguesias não retira poder a nenhuma delas, nem autonomia administrativa. Bem pelo contrário. Sabendo-se que as competências legais de uma freguesia serão iguais para todas, as novas freguesias manterão as mesmas atribuições legais. Crescem em tamanho e em número de eleitores, por conseguinte, poderão ver aumentados os valores das transferências do OGE. E graças a essa fusão esses valores serão reforçados em mais 15%. E com essa fusão os custos operacionais serão menores, pois reduzem-se os cargos a serem preenchidos por eleitos locais. Tudo isso, somado, permitirá aprovar orçamentos realistas de maior montante, permitindo às novas freguesias realizar muito mais do que actualmente lhes é possível.
O argumento postado é um apelo ao mais serôdio bairrismo irracional, responsável pelo imobilismo conservador que fez com que Portugal esteja atrasado décadas no seu desenvolvimento. O que se espera é uma Administração Pública (seja a Central, a Regional ou a local) adequada às necessidades do país, mas de um país que se quer moderno, onde não haja demasiados decisores que apenas geram despesa, muita dela irracional e desnecessária (desperdício de recursos públicos), que, por isso, vai retirá-los da sociedade civil e da economia, levando-nos a ciclos constantes de recessão económica porque as pessoas deixam de ter dinheiro para consumir, as empresas não vendem, têm de fechar ou despedir trabalhadores... enfim! E agora que alguém está a fazer alguma coisa para resolver o desperdício público, eis que os conservadores (pasmem-se, até os de esquerda) são contra!
O que propõem?! Que se feche o país e deixem a bancarrota sobrevir?! Haja algum decoro!
E se agora se fala só das freguesias, quando se falar de municípios (e o nosso é um candidato a isso), vai cair o Carmo e a Trindade. Nenhuma reforma foi indolor e pacífica e teve de ser começada por algum lado e por processos experimentalistas e em constantes adaptações. Esta é uma delas.
Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 17:03

"A fusão de freguesias não retira poder a nenhuma delas, nem autonomia administrativa"

- Seguindo este belo pensamento a junção do Concelho de Vizela a Sto . Tirso e Guimarães não retirará poder a nenhum deles, nem autonomia administrativa.

Santa Ingenuidade!

"As principais divisões administrativas de Portugal são os 18 distritos no continente e as duas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, que se subdividem em 308 concelhos e 4260 freguesias.Os distritos, permanecem como a mais relevante subdivisão do país, servindo de base para uma série de utilizações administrativas, como por exemplo, os círculos eleitorais."

Mas estavas a falar de freguesias ou de municípios?! Parece-me que andas muito baralhado!

Obviamente que são realidades muito diferentes e divisões administrativas muito diferentes. Em primeiro lugar pela dimensão territorial das mesmas: as freguesias mais pequenas do que o município de que fazer parte. Depois porque as freguesias que integram um município integram um todo homogéneo em termos culturais, económicos e até políticos; sendo, por isso, mais fácil a sua agregação, do que os municípios que são realidade muito distintas entre eles.
E quanto ao vetusto argumento da autonomia administrativa... que parece mais um capricho do que um meio racional de administrar a coisa pública; será que cada um desses municípios tem condições (dimensão) para suportar uma estrutura administrativa municipal (auto-financiar-se)?! Se tiver dimensão para isso devem existir autonomamente. Caso contrário devem ser integrados noutros com quem tenha maior afinidade, ou fundir-se com outros para terem essa dimensão. Já chega do país ter de pagar caprichos locais, baseado em sentimentos bairristas, para os quais muitos bairristas nem se quer têm meios para aguentar a sua existência como bairro, quanto mais como concelho. Não me parece que seja o caso de Vizela... a menos que os munícipes insistam em apoiar a gestão do Dinis por mais um mandato.
E quanto à divisão administrativa do país que elencaste, ela está muito incompleta. Ela está uma manta de retalhos que foi sendo construída ao sabor dos tempos, dos caprichos e dos interesses. Esqueceste-te das divisões administrativas do território concebidas para a implementação da Administração Pública Central; só a título de exemplo, a da saúde, com as várias ARS's, a da educação com as várias DRE's, etc. e um infindável número de divisões administrativas que até os funcionários públicos desconhecem.
Como vês eu não sou tão ignorante, nestas matérias, como tu. E a ignorância é que é a via para as ingenuidades.
Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 18:12

A freguesia de São João tem muitos lugares. Eu resido no lugar da Cruz-Caída. E que me conste o concelho não tem nenhuma freguesia da Cruz-Caída, ou de Vilar, etc. Logo não vislumbro como é possível que as freguesias passem, com a sua fusão a ser equiparas aos antigos lugares (que ainda existem, pois não são divisões administrativas, mas referências de localização de domicílios no seio das freguesias, antes da denominação das ruas).
É por isso que considerei esse teu argumento como pouco racional.
Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 17:10

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