11 comentários:
Não poderia estar mais em desacordo com o que o administrador deste blogue postou. A fusão de freguesias não retira poder a nenhuma delas, nem autonomia administrativa. Bem pelo contrário. Sabendo-se que as competências legais de uma freguesia serão iguais para todas, as novas freguesias manterão as mesmas atribuições legais. Crescem em tamanho e em número de eleitores, por conseguinte, poderão ver aumentados os valores das transferências do OGE. E graças a essa fusão esses valores serão reforçados em mais 15%. E com essa fusão os custos operacionais serão menores, pois reduzem-se os cargos a serem preenchidos por eleitos locais. Tudo isso, somado, permitirá aprovar orçamentos realistas de maior montante, permitindo às novas freguesias realizar muito mais do que actualmente lhes é possível.
O argumento postado é um apelo ao mais serôdio bairrismo irracional, responsável pelo imobilismo conservador que fez com que Portugal esteja atrasado décadas no seu desenvolvimento. O que se espera é uma Administração Pública (seja a Central, a Regional ou a local) adequada às necessidades do país, mas de um país que se quer moderno, onde não haja demasiados decisores que apenas geram despesa, muita dela irracional e desnecessária (desperdício de recursos públicos), que, por isso, vai retirá-los da sociedade civil e da economia, levando-nos a ciclos constantes de recessão económica porque as pessoas deixam de ter dinheiro para consumir, as empresas não vendem, têm de fechar ou despedir trabalhadores... enfim! E agora que alguém está a fazer alguma coisa para resolver o desperdício público, eis que os conservadores (pasmem-se, até os de esquerda) são contra!
O que propõem?! Que se feche o país e deixem a bancarrota sobrevir?! Haja algum decoro!
E se agora se fala só das freguesias, quando se falar de municípios (e o nosso é um candidato a isso), vai cair o Carmo e a Trindade. Nenhuma reforma foi indolor e pacífica e teve de ser começada por algum lado e por processos experimentalistas e em constantes adaptações. Esta é uma delas.
Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 17:03

"A fusão de freguesias não retira poder a nenhuma delas, nem autonomia administrativa"

- Seguindo este belo pensamento a junção do Concelho de Vizela a Sto . Tirso e Guimarães não retirará poder a nenhum deles, nem autonomia administrativa.

Santa Ingenuidade!

"As principais divisões administrativas de Portugal são os 18 distritos no continente e as duas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, que se subdividem em 308 concelhos e 4260 freguesias.Os distritos, permanecem como a mais relevante subdivisão do país, servindo de base para uma série de utilizações administrativas, como por exemplo, os círculos eleitorais."

Mas estavas a falar de freguesias ou de municípios?! Parece-me que andas muito baralhado!

Obviamente que são realidades muito diferentes e divisões administrativas muito diferentes. Em primeiro lugar pela dimensão territorial das mesmas: as freguesias mais pequenas do que o município de que fazer parte. Depois porque as freguesias que integram um município integram um todo homogéneo em termos culturais, económicos e até políticos; sendo, por isso, mais fácil a sua agregação, do que os municípios que são realidade muito distintas entre eles.
E quanto ao vetusto argumento da autonomia administrativa... que parece mais um capricho do que um meio racional de administrar a coisa pública; será que cada um desses municípios tem condições (dimensão) para suportar uma estrutura administrativa municipal (auto-financiar-se)?! Se tiver dimensão para isso devem existir autonomamente. Caso contrário devem ser integrados noutros com quem tenha maior afinidade, ou fundir-se com outros para terem essa dimensão. Já chega do país ter de pagar caprichos locais, baseado em sentimentos bairristas, para os quais muitos bairristas nem se quer têm meios para aguentar a sua existência como bairro, quanto mais como concelho. Não me parece que seja o caso de Vizela... a menos que os munícipes insistam em apoiar a gestão do Dinis por mais um mandato.
E quanto à divisão administrativa do país que elencaste, ela está muito incompleta. Ela está uma manta de retalhos que foi sendo construída ao sabor dos tempos, dos caprichos e dos interesses. Esqueceste-te das divisões administrativas do território concebidas para a implementação da Administração Pública Central; só a título de exemplo, a da saúde, com as várias ARS's, a da educação com as várias DRE's, etc. e um infindável número de divisões administrativas que até os funcionários públicos desconhecem.
Como vês eu não sou tão ignorante, nestas matérias, como tu. E a ignorância é que é a via para as ingenuidades.
Anónimo a 28 de Fevereiro de 2012 às 18:12

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