Os municípios com mais de 1000 habitantes por km2 e com menos de 40.000 habitantes ou com uma densidade populacional entre 100 e 1000 habitantes por km2 e com 25.000 habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30% das outras freguesias. 

As assembleias municipais têm 90 dias (até 28 de Agosto) para se pronunciarem, caso não tomem posição o assunto passa para a esfera da unidade técnica para a reorganização administrativa do território. Assim sendo, a AMV tem duas hipóteses: debate e aprova um ponto de vista ou renega a matéria, se opta pela primeira terá de realizar uma ou mais reuniões extraordinárias - a próxima não debaterá este assunto, trata-se de um erro, pois seria o início de uma discussão aprofundada.

ps: Prescindir do debate é entregar ao poder central o veredicto.