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Ago 12

 

 


(1) auditoria à dívida, cancelamento da dívida ilegítima e renegociação de montantes, prazos e juros perante todas as instituições credoras, públicas e privadas; (2) reposição dos rendimentos cortados e garantia dos direitos essenciais à escola pública, à saúde, à segurança social; (3) nacionalização da banca e mobilização de outros recursos para o investimento público e para o emprego com direitos; (4) reconfiguração do sistema fiscal, combatendo a fraude e alterando a orientação da carga fiscal do trabalho para o capital;(5) taxa suplementar às fortunas; (6)taxa sobre mais-valias bolsistas; (7) fins do offs/shores; (8); fim de carros e motoristas tanto no poder local como central; (9) diminuição dos elementos dos CA das empresas públicas e salários; (10) diminuição dos grupos de advogados de apoio ao estado; (11) visto do tribunal de contas para obras acima dos 20 000 euros, obrigação de concursos; (12) responsabilidade criminal para desvios orçamentais; (13) renegociação das PPPs; (14) prisão para os gatunos do BPP, BCP, BPN e indeminização; (15) saída da Nato e diminuição das forças armadas; (16) expropriação dos terrenos agrícolas abandonados; (17) auditorias a todos os PDMs (alteração de terrenos/compra e venda dos mesmos); (18)investigação profunda das causas das falências das empresas; (19) obrigatoriedade de pagamentos de salários em atraso ou prisão caso tenha bens escondidos e descobertos à priori; (20) investigação sobre enriquecimento dos políticos – comparar salários com posse de bens; (21) profissões liberais fiscalizadas assiduamente - horários, preços, facturação...com coimas elevadas em caso de fraulde. 

publicado por José Manuel Faria às 11:05

2 comentários:
É por isto que o BE tem a expressão que tem junto do povo português e, por isso, nunca será Governo.
Nota-se bem que é um projecto de cariz totalitária: "prisão para os gatunos do BPN, BCP, BPP"... o Governo BE aplica a Lei Penal? Terá que incluir no programa uma alteração profunda da CRP, pois ela diz que só aos Tribunais é permitido aplicar a Lei Penal; ou então o BE vai fazer ressurgir os Tribunais Plenários tão do agrado de Salazar onde os juízes recebiam instruções do poder político para que tomassem as suas decisões. "Investigação profunda das causas de falências das empresas [mesmo quanto àquelas onde não existe qualquer indício de fraude na sua causa]" o MP perdia a sua autonomia, obedecia ao Governo, ou então iria ter de se tornar o Estado em policial para haver agentes para investigarem tudo isso mesmo quando se sabia que não havia fundamento para investigar e iria ser perda de tempo e de dinheiro para investigar o verdadeiro crime!
Mais revela ser um projecto elaborado em cima do joelho: "Ponto 1", auditoria ao que já está auditado? Cancelamento de dívida ilegítima já se faz e há muito tempo! Renegociar as condições em que os títulos de dívida pública (adquiridos por instituições públicas e privadas de crédito) que foram colocados no mercado pelo Estado e nas condições por si definidas é o caminho certo para mais ninguém adquirir nem mais um cêntimo de títulos de dívida pública portuguesas nem que os juros passassem para 100%, pois o Estado que não cumpre os seus compromissos perde a sua credibilidade e o teu Governo do bloquinho teria de ater-se ao que arrecadaria dos contribuintes portugueses! E quanto ao ponto 2... onde ias buscar o pilim para pagar tudo isso?! Aos impostos dos profissionais liberais?! Achas mesmo que chegava?! Mais demagogia do BE e do JMF.
E o ponto 3? Onde ias buscar o dinheirinho para pagar essas nacionalizações?! Ou em vez de nacionalizar irias esbulhar como os camaradas do pós 25 de Abril? E o que retiraste dessa experiência de banca nacionalizada?! E nossa economia era florescente?! Tiveste a experiência da Banca Pública sem concorrência da Banca privada, serviu que interesses, além dos dos seus gestores e administradores?! E salários com direitos existem. O que existe cada vez menos são empregos. Vais impor a contratação pelos empregadores dos trabalhadores sem emprego e quem manterá a empresa?! O Estado?! E onde vais tu buscar esse dinheiro?! E mobilizar a banca para o investimento público?! Investimento em quê?! Mais obras públicas inúteis para encher os bolsos dos grandes da construção civil?! Tens a consciência da gravidade do montante da dívida pública do Estado e que esses novos empréstimos iriam agravar esse montante que já é ingerível com os recursos próprios que o país dispõe?! Quando penso que certa promessa é o limite da demagogia, tu surpreendes-me sempre e cada vez mais!
Ponto 4: Em que consistiria isso?! Com o recurso a alguma varinha mágica?! Com a tua idade ainda acreditas na existência do Pai Natal?!
Ponto 6: Já existem e chamam-se liberatórias!
Ponto 7: Outra vez o recurso à varinha mágica?! Achas mesmo que depende de Portugal, ou mesmo da UE, o fim dos paraísos fiscais! Olha para o falecido off-shore da Madeira, o seu fim terminou com os demais paraísos fiscais?!
Ponto 8: É uma medida exequível e até a apoio. Mas que impacto teria essa medida na diminuição das despesas públicas correntes?! Um pouco mais de 0%?! E isso chega para reequilibrar o déficit estrutural do OGE?!
Ponto 9. Também concordo com ela e este Governo está a fazê-lo em termos gerais. Mas só isso não chega para diminuir, substancialmente, os déficits acumulados dessas empresas!
Ponto 10. Concordo e este Governo já a está a implementar. Eles, em vez de zelarem pelos interesses do Estado, zelavam pelos interesses dos clientes privados dos seus escritórios, servindo-se, muitas vezes de mediadores nas corrupções de maior montante. O MP é quem, legalmente, é o advogado do Estado. E se o fosse de facto, nem metade das cláusulas dos contratos de concessão pública (PPP's) que foram celebrados pelo Sócrates teria sido neles incluída.
Ponto 11: O Tribunal de Contas não dava vazão a tudo isso! Impor a generalização dos processos concursais na adjudicação dos contratos públicos é possível, bastará alterar..
Anónimo a 30 de Agosto de 2012 às 18:12

(cont) o Código dos Contratos Públicos. Mas nem é necessário, bastaria que o Código em vigor fosse cumprido!
Ponto 12: Sempre o afirmei e é uma promessa deste Governo. Mas para isso é necessário implementar, constitucionalmente, a regra de ouro que o PS não que fazer incluir na CRP!
Ponto 13: Dentro das limitações legais e contratuais existentes, isso é o que este Governo está a azer com óbvios resultados e sucesso.
Ponto 15: Uma contradição nos termos. Fora da NATO e menos Forças Armadas Nacionais?! E quem vai assegurar a fiscalização do espaço aéreo, terrestre e marítimo do país, assegurando a nossa soberania territorial?! As forças militares espanholas, marroquinas, argelinas...
Ponto 16: O actual Ministério da Agricultura também o pretendia fazer. Mas sem estar realizado o cadastro nacional como saber que terrenos pertencem a quem para deles serem expropriados?! E como a casa ainda não pode ser construída pelo telhado a Ministra Assunção Cristas ordenou que se iniciasse esse processo que demorará muitos anos... mas finalmente que alguém começou a fazê-lo... até para exigir a limpeza das matas privadas aos seus proprietários.
Ponto 17: Mas quem é que dá pareceres e fiscaliza previamente a elaboração dos PDM's, os arquiva e publica?! Não é a Administração Pública Central?! Bem sei que o caso de Vizela, quanto aos PP, mostrou que quem fiscaliza tende sempre a fazer vista grossa ao cumprimento da lei!! E pensas que o BE vai acabar com esse favorecimento político, com a incompetência técnica de muitos desses pareceres e fiscalizações?! Já sei que o BE é omnipresente e omnipotente! É uma espécie de vigário de Deus na Terra!
Ponto 19: Essa obrigatoriedade de pagamento dos salários, em atraso ou não, já existe. E se a omissão de bens à massa insolvente existe é já punida criminalmente!
Ponto 20: PSD e CDS já tentaram a criminalização do enriquecimento ilícito de titulares de cargos políticos ou públicos e a sua formalização foi chumbada pelo TC. Mas há que apresentar novas redacções desse pretendido tipo legal de crime! O caminho faz-se caminhando!
Ponto 21: Isso já é feito e cada vez mais! Mas os principais evasores fiscais são os restaurantes e muitos negócios de empresários em nome individual (cabeleireiros, oficinas de mecânica, etc)... daí as medidas recentes com vista a dificultar contabilidades paralelas... mas de nada serve se os clientes não pedem recibo! Propões que ande um fiscal das finanças atrás de cada consumidor de serviços prestados por profissionais liberais?! Já viste o quão monstruoso teria de ser o Fisco?! E isso é exequível?!
Anónimo a 30 de Agosto de 2012 às 18:39

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