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Fev 07

Fontão já entregou pedido de suspensão de mandato
O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, já entregou o pedido de suspensão de mandato ao presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, disse hoje fonte da vice-presidência
(...)
Os motivos de suspensão de mandato determinados no artigo 77.º do Quadro de Competências do Regime Jurídico de Funcionamento das Autarquias são: doença comprovada, exercício de direitos de paternidade e maternidade e afastamento temporário da área da autarquia por período superior a 30 dias.

Fontão de Carvalho está acusado de peculato, mas afirma-se «de perfeita consciência tranquila».

De acordo com o Código Penal (artigo 375.º), o funcionário que ilegitimamente se apropriar em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

Lusa/SOL

O homem em vez de renunciar, suspende o mandato por 3 meses. Políticos à Portuguesa

publicado por José Manuel Faria às 17:53

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