A IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território) tem vindo a aumentar o número de inspecções realizadas às autarquias e juntas de freguesia.

O relatório de actividades relativo ao primeiro semestre deste ano indica que foram iniciadas 22 inspecções (um aumento face às 14 iniciadas em igual período do ano anterior) e foram concluídas 59 inspecções, um acréscimo relevante em relação às 27 concluídas no primeiro semestre de 2006. Por outro lado, as acções pendentes com mais de um ano reduziram-se de 24 inspecções para 10 nos primeiros seis meses deste ano.

O reforço da actividade inspectiva da IGAT reflecte as orientações previstas na nova lei orgânica deste organismo que, de acordo com o PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado -, se passará a designar IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local. A lei orgânica prevê um reforço da eficácia do acompanhamento da legalidade financeira e administrativa das autarquias, criando condições para que se cumpra o objectivo de uma inspecção por mandato em todas as câmaras municipais.

A IGAT dispõe actualmente de 35 inspectores para fiscalizar 278 municípios e 4005 juntas de freguesias.

texto: SEAAL

A Câmara de Vizela foi investigada e tem nota de culpa do IGAT. A CMV vai cair e haverá eleições nos próximos 6 meses. A CMV deve recorrer.

lusa