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Jul 08

☺  A Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais?

☺  O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo?

☺  O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

☺  No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia?

☺ Essa  lei entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006

 

 

A propósito de um post no Mal Maior, em que Vitor Pimenta aponta Mesquita Machado como candidato à Cámara municipal de Braga.

 

Creio que Mesquita Machado e António Magalhães terminaram o serviço público em Braga e Guimarães.

 

Adenda: Os Dinossáurios têm mais uma oportunidade. Uma oportuna Lei, sem dúvida.

publicado por José Manuel Faria às 19:23

Igreja Anglicana aprova consagração de mulheres como bispos

 

Há Igrejas cristãs que acompanham os tempos. A entrada das mulheres na actividade e hirarquia religiosa, é apenas uma questão de bom - senso. Não se compreende por isso a relutância, o conservadorismo a pura ortodoxia da Igreja Católica em tantas temáticas como: uso de preservativo, sacerdócio das mulheres, divórcio ou casamento dos religiosos. A Igreja entraria no mundo da modernidade e alargaria o leque de crentes.

 

O Mundo está em Mudança.

 

A Igreja Católica é importante demais para as suas "decisões" serem entregues há hirarquia Católica.

 

adenda: Vaticano recebe com tristeza ordenação de mulheres bispo pela Igreja de Inglaterra

publicado por José Manuel Faria às 10:26

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