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Abr 09

 

O Bloco de Esquerda apresentou no dia 16-4-09, na Assembleia da República, seis Projectos de Lei e um Projecto de Resolução com incidência em matérias de natureza fiscal. Não se trata de propostas inovadoras, mas do retomar de posições políticas que o BE tem defendido desde o início da legislatura. Simplesmente, talvez porque se avizinhem eleições, o PS, desta vez, votou favoravelmente três desses projectos de lei. É conhecida de todos a sistemática evasão fiscal praticada por aqueles que detêm maior poder económico; sabe-se das dificuldades de financiamento de serviços públicos de particular relevância para o país, como é o caso da Educação e da Saúde; assiste com escândalo ao aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres; e, perante tudo isto, ninguém compreenderia que um partido que se afirma de esquerda permanecesse indiferente a estas situações. O PS votou favoravelmente, portanto, três Projectos de Lei apresentados pelo Bloco de Esquerda. Teremos, contudo, de esperar pela sua discussão na especialidade, esperando que o que for decidido neste domínio não acabe por subverter o sentido da votação que ontem teve lugar. Quanto aos Projectos de Lei e ao Projecto de Resolução agora rejeitados, continuarão por certo na agenda política do BE.

 

Vejamos, agora, concretamente, do que se trata:

 

1) PROJECTO DE LEI 711/X – Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos dos administradores. APROVADO.

 

2) Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal. APROVADO.

 

3) PROJECTO DE LEI 713/X – Impõe uma taxa sobre prémios excepcionais pagos a administradores de empresas. APROVADO.

 

4) PROJECTO DE LEI 723/ X – Estabelece o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas. REJEITADO.

 

5) PROJECTO DE LEI 723/X – Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas. REJEITADO.

 

6) PROJECTO DE LEI 724/X – Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zonas fiscalmente privilegiadas sob a tutela do Estado português. REJEITADO.

 O texto completo dos Projectos apresentados pode ser visto no portal www.bloco.org. Será agora interessante verificar como decorreu a votação des Projectos na generalidade. F designa os votos a favor, C os votos contra e A as abstenções.

 

PS

PSD

PCP

CDS/PP

BE

PEV

1

F

A

F

A

F

F

2

F

F

F

F

F

F

3

F

C

F

A

F

F

4

C

C

F

C

F

F

5

C

C

F

C

F

F

publicado por José Manuel Faria às 22:05

 Carlos Santos Professor na Faculdade de Economia da Universidade Católica no Porto

As fragilidades da estrutura e das redes de apoio social têm sido postas à prova pelas especificidades dos tempos que correm. A crise veio desnudar um acumular de asneiras de política económica praticadas durante três décadas...

 

Contributo de Carlos Santos, professor na Faculdade de Economia da Universidade Católica no Porto.

 

publicado por José Manuel Faria às 21:45

 A  maior democracia do mundo começou a escolher novo Governo. Resultados, só em Maio.


A Índia é um imenso país onde falta o essencial para sobreviver, castas, enormes diferenças entre ricos e pobres, instabilidade política, guerrilha urbana, corrupção... mesmo assim é preferível ter uma Democracia Política a uma Ditadura castradora. Nem que os resultados venham em Junho.

publicado por José Manuel Faria às 10:28

 

Quadratura do Círculo, SIC notícias, 23:54, 16 de Abril; José Pacheco Pereira pede a palavra e atira; “ Os Candidatos do CDS são bons à excepção de Nuno Melo que é malcriado, insuportável e arrogante, se estivesse na Comissão de Inquérito ao BPN sairia e batia com a porta”. Finalmente alguém com estatuto não mede palavras e adjectiva deste modo, JPP diz a verdade, e vou mais longe, acrescentaria o epíteto de provocador nato, principalmente quando lhe faltam argumentos, lança farpas completamente a despropósito com intuito de desviar a atenção sobre o assunto. Melo é intratável. Parabéns pela Coragem Pacheco.

 

IN  http://eleicoes2009.info/

publicado por José Manuel Faria às 10:15

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