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Set 09

 

 

A questão dos benefícios fiscais em despesas de saúde

 

O que diz José Sócrates: o Bloco quer acabar com os benefícios fiscais resultantes de despesas com a educação e com a saúde. O que diz o Programa do Bloco? O BE defende “a simplificação e redução do sistema de deduções e benefícios ao estritamente necessário nas despesas de saúde e educação”. Não é o mesmo, pois não? Como interpretar o “estritamente necessário”?

Vejamos o caso das despesas com a Saúde. Actualmente, o Estado português paga as despesas efectuadas com tratamentos no estrangeiro se os recursos dos nossos hospitais não permitirem que eles se façam em Portugal. Nunca vi ninguém discordar. Então, porque não aplicar o mesmo princípio ás despesas com a saúde realizadas em consultórios e clínicas privadas? O Estado dará o seu contributo, nomeadamente através de benefícios fiscais, se os hospitais públicos não tiverem possibilidades de acompanhar e tratar os doentes que os procurem.

Em regra, isso não é “estritamente necessário”. Mas haverá sempre quem, por exemplo, prefira ser internado numa clínica privada onde não vai encontrar melhor assistência médica, mas, muito provavelmente, um conforto superior àquele que desfrutaria num hospital público. Têm toda a liberdade para fazer essa opção. Mas por que havemos de ser todos nós (isto é, o Estado) a contribuir para o pagamento das despesas inerentes através de benefícios fiscais? Por que é que a esmagadora maioria dos contribuintes portugueses, que é tratada em hospitais públicos, há-de contribuir com os seus impostos para que uma minoria com mais capacidade económica possa ser tratada em clínicas onde poderá desfrutar dos luxos de um hotel de muitas estrelas, em vez de ser obrigada a misturar-se com a "populaça" ?

É claro que não posso garantir que o serviço público esteja sempre em condições de responder em tempo útil às necessidades de todos. Sei muito bem, que os tempos de espera, por exemplo, nos serviços de estomatologia dos hospitais públicos são muitas vezes insuportáveis. Podemos, então ver-nos perante um caso em que é “estritamente necessário” o recurso a um dentista privado e as despesas daí decorrentes devem continuar a poder ser deduzidas no IRS.

Podemos todos invocar outros exemplos. Mas parece-me evidente que o objectivo final de um partido de esquerda só pode ser a de um serviço público eficiente, de qualidade, universal e gratuito. E quando essa meta for atingida, ninguém precisará de deduzir despesas de saúde nos impostos simplesmente porque não haverá despesas a deduzir.

 

O Bloco quer mesmo nacionalizar toda a banca comercial?

Procurando oferecer do BE a imagem de um perigoso partido da extrema-esquerda, José Sócrates no debate com Francisco Louçã afirmou que o Bloco defendia no seu programa a nacionalização da banca comercial e das companhias de seguros. E citou o seu programa: “A banca, os seguros e todo o sector financeiro são decisivos para a actividade económica, para o crédito e para a vida das pessoas, e por isso devem ser públicos”. A frase citada não acabava assim, mas Sócrates não estava interessado no que vinha a seguir. Completo-a eu: “ou estar sobre o controle de políticas públicas” (O que quer o Bloco? 51 ideias para mudar Portugal. Lisboa: Bertrand, 2009, pág. 111).

O que é que significa a parte da frase omitida por Sócrates e sublinhada por mim? O seu significado fica esclarecido nos 4 itens que se seguem:

· “A CGD deve cobrar juros não especulativos que, protegendo a sua actividade, sejam indutores de uma concorrência que penalize os juros altos, tornando possível transferir qualquer contrato de crédito sem custos entre bancos;
. “A redução do custo do crédito para as pessoas e o apoio ao sector produtivo e às iniciativas da economia social, permite ao sistema bancário público dirigir a política de crédito no país”
· A CGD deve absorver o BPN, assegurando o emprego dos seus trabalhadores, terminando a marca e gerindo a sua carteira”
· Compete ao sistema bancário público apoiar o crédito bonificado para desempregados e outras socialmente justificáveis” (Ob. Cit., pág. 112).

Ou seja, para o Bloco, a CGD deve ser defendida e recapitalizada (o Programa do Bloco propõe que seja aplicado nisso o total do fundo disponível para o efeito, no valor de 4 mil milhões de euros), demarcando-se das propostas surgidas da área do PSD (Pedro Passos Coelho) que defendia a sua privatização. Além disso, critica a sua orientação presente, defendendo que a CGD deve praticar juros não especulativos de forma a obrigar a restante banca comercial a seguir-lhe o exemplo, baixando os seus spreads, sob pena de perder os seus clientes.

Entre isto e o fantasma de um novo PREC agitado por Sócrates há uma diferença abissal.

 

António Cruz Mendes

publicado por José Manuel Faria às 17:24

 As Legislativas no Círculo de Braga

 

São 14 as Listas Concorrentes:

 

http://www.cne.pt/dl/lista_candidaturas_ar2009_a.pdf

 

Estas eleições talvez sejam as mais imprevisíveis de sempre à excepção da primeira, 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte.

 

 - Um Distrito mergulhado numa Crise económica sem precedentes e com perspectivas negras a curto/médio prazo, faz levantar um muro de incertezas que pode levar a uma revolta popular contra os partidos da rotatividade, por outro lado a insistência no voto útil: Só pode ganhar PS ou PSD e por consequência fazer Governo à mistura com o aparecimento de novas opções fazem acreditar na forte possibilidade de haver surpresas: agradáveis para uns, e angustiantes para outros.

 

O Prognóstico:

 

 - PS: 8 Deputados;

 - PSD: 7 Deputados;

 - BE: 2 Deputados;

 - CDS: 1 Deputado;

 - CDU: 1 Deputado.

 

Nota: os pequenos partidos com 6/7%, e o CDS e a CDU a “deitar” fora milhares de votos, por não atingir o 2º Deputado. O 2º Deputado a ser atribuído ao BE por poucas centenas de votos. A participação  eleitoral  será  elevada, acima dos 65%.

publicado por José Manuel Faria às 10:55

Quem venceu o debate televisivo?

Quem venceu o debate televisivo?  info

José Sócrates:
51%
1140 votos
Francisco Louçã:
40%
896 votos
Empataram:
10%
220 votos

 

Tendo em conta o peso eleitoral do BE, os leitores do JN dão uma boa percentagem a Louça. 

publicado por José Manuel Faria às 10:31

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