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Mar 11

 

 

 

 - Por Uma Alternativa de esquerda: Facebook// http://www.facebook.com/pages/Por-uma-alternativa-de-Esquerda/190023987699638

 

 - Petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N8105+

publicado por José Manuel Faria às 23:02

 

 

"Somente nas infelicidades é possível conhecer os verdadeiros amigos."

 

(Públio Siro)

publicado por José Manuel Faria às 22:07

 

 

 

M O Ç Ã O À VII CONVENÇÃO NACIONAL DO BLOCO DE ESQUERDA

ACRESCENTAR LIBERDADE, DEMOCRACIA E SOCIALISMO ÀS LUTAS ANTI-CAPITALISTA E ANTI-TOTALITÁRIA!

SEM DEMOCRACIA INTERNA NÃO HÁ PERSPECTIVA POLÍTICA!

 

1 – O CONTEXTO DE CRISE E O BLOCO DE ESQUERDA

Os tempos que correm são de crise do capitalismo e de novas e antigas formas de totalitarismo (ex.: o liberalismo securitário, os resquícios de regimes estalinistas e policiais, o liberalismo financeiro que impõe a financiarização de toda a vida, …), mas também são tempos de afirmação de novos movimentos sociais.

São novos movimentos sociais que se erguem contra a falência de uma democracia política que foi colonizada por um representativismo que deturpa a vontade popular e afasta-a de qualquer decisão política. São movimentos caracterizados por uma importante transversalidade social e política que marcam o encontro ou o reencontro de muitos sectores sociais com o protesto social, com a redescoberta das acções colectivas. E este é um dado extraordinariamente importante!

O social e o político são hoje realidades divergentes entre si. O social não se reconhece no político e o político, pura e simplesmente, ignora o social.

O Bloco de Esquerda como partido-movimento da área da esquerda democrática, socialista e anti-capitalista que soube criar condições para a convergência entre diferentes correntes políticas e ideológicas no seu seio, deve ter também a capacidade de voltar a propor a convergência entre o social e o político. Essa convergência é condição para que seja possível a definição e afirmação de uma alternativa democrática, socialista e anti-capitalista de governo.

É preciso afirmar que a democracia não se esgota no representativismo parlamentar. A democracia também é o seu exercício directo pelos cidadãos, na sua condição de trabalhadores, de consumidores, de contribuintes, de precários, de desempregados. A democracia também não se esgota nos partidos, até porque os partidos incorporaram, na sua organização, o que de pior tem o representativismo parlamentar. Há formas de organização que emergem dos movimentos sociais que são também formas genuínas de democracia e de exercício da democracia sem filtros, nem dirigismos!

 

2 – O BLOCO DE ESQUERDA COMO INSTRUMENTO POLÍTICO PARA UMA ALTERNATIVA

O Bloco de Esquerda não pode tornar-se um partido igual aos que já existem. No seu seio e na intervenção social e política, o Bloco de Esquerda deve afirmar-se mais como movimento (i.e. organização com estrutura horizontal) e menos como partido (i.e. organização com estrutura vertical, dominada pelo centralismo, pelo dirigismo e pelo hiper-representativismo).

Na linha da sua mensagem fundacional, o Bloco de Esquerda deve privilegiar o social em detrimento do político. Isto é, deve estar nos movimentos sociais (e não só “com”), deve aceitar no seu seio a integração de movimentos e grupos sociais (que aceitem sem condições os seus Estatutos), e, deve partir destas convergências sociais para a afirmação de uma alternativa política de governo.

Nos dias de hoje no plano nacional, a questão da definição de uma alternativa de governo é crucial e inadiável. A esquerda nasce do protesto, mas tem de saber passar à afirmação de alternativas que mobilizem. Daí que não basta ser-se anti-capitalista, é preciso saber acrescentar liberdade, democracia e socialismo!

Uma alternativa democrática e socialista de governo, não deve resultar da negociação entre as direcções partidárias. Em plena crise capitalista, essa alternativa tem de passar pela iniciativa dos movimentos sociais, através de novas formas de organização que expressem a vontade e o sentir desses movimentos. Essas formas de organização não se substituem aos partidos. Mas os partidos também não devem ter qualquer supremacia em relação a todas as formas de organização dos movimentos sociais. Há uma maioria social que rejeita as formas de dominação do capitalismo e qualquer outra forma de dominação totalitária. Essa maioria social, só por si, não tem sujeito político. Embora esse sujeito possa decorrer de formas de organização completamente novas.

Essa maioria social é transversal a todo o espectro partidário português. As consequências sociais da crise têm feito convergir essa transversalidade social numa crítica às políticas neo-liberais identificadas com a crise. Essa critica às políticas da crise, deve ser o ponto de partida para se definir uma alternativa democrática e socialista de governo.

É uma alternativa que precisa, em primeiro lugar, do contributo das bases sociais do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, falando só em partidos com representação parlamentar. Mas que não pode ficar só por aí. Daí a necessidade vital de se ter de perceber muito bem, sem paternalismos, nem esquemas arcaicos, os movimentos sociais, como o da chamada “geração à rasca”.

O Bloco de Esquerda precisa pois de tornar mais horizontal e democrática toda a sua organização. O Bloco de Esquerda precisa de se tornar muito mais permeável aos movimentos sociais. E o primeiro passo é não desconfiar desses movimentos sociais. Um segundo passo, é permitir que qualquer movimento ou grupo social que o queira, possa participar também na vida interna do Bloco de Esquerda.

Deste modo, estaremos a dar passos firmes para uma alternativa de governo, com sentido democrático e socialista, que precisa de todas e de todos que já não suportam os dias de uma economia predadora, que já não suportam uma democracia afunilada e rodando sempre entre os mesmos.

 

3 – SEM DEMOCRACIA INTERNA, NÃO HÁ PERSPECTIVA POLÍTICA

Para isso, o Bloco de Esquerda precisa de muito mais democracia interna. Não basta declarar estatutariamente que se é democrático, para o ser na prática do dia-a-dia. E é preciso reconhecer que a democracia interna no Bloco de Esquerda tem sido colocada entre parêntesis pela aliança tripartida (AUDP + APSR + APXXI) que tem dominado a direcção política desde a fundação.

A afirmação de uma democracia interna que se sinta, pressupõe uma direcção política que consiga cortar com qualquer tipo de organização vertical, dirigista, autoritária e hiper-representativista.

Democracia interna não é só direito formal à constituição de tendências ou correntes organizadas. Deve ser também transparência (desde logo, por parte de correntes que se assumem como “Associações” mas não como tendências, ainda por cima constituindo a direcção política e, a partir daí, dominando e condicionando toda a organização nacional) e reconhecimento permanente das minorias existentes. A democracia interna justifica-se pela existência de minorias e não para satisfação da maioria.

A luta por mais e melhor democracia interna não deve estar separada da luta por uma outra orientação política para o Bloco de Esquerda, que corte com todos os resquícios de “centralismo democrático”, de verticalismo dirigista e vanguardista. Uma orientação que recolha inspiração nos novos movimentos sociais, que saiba abrir a organização a esses movimentos e grupos sociais e assim afirme vectores de liberdade, de democracia, de socialismo, em ruptura com o capitalismo e com qualquer forma de totalitarismo.

 

4 – A DIMENSÃO INTERNACIONAL COMO PARTE FUNDAMENTAL NO COMBATE À CRISE

A definição de uma alternativa democrática e socialista tem um espaço de afirmação nacional, mas, nos dias de hoje, é vital, imprescindível e inadiável que possua também uma forte vertente de afirmação europeia e internacional.

As alternativas à crise capitalista, nos planos europeu e internacional, não chegam a sê-lo se ficarem por perspectivas soberanistas e apologistas de uma qualquer “independência nacional”. Mais do que nunca, é preciso voltar a colocar na ordem do dia a necessidade da solidariedade internacional e da ligação de todas as lutas sociais e de classe para além das fronteiras e dos Estados nacionais. O capitalismo tem uma dimensão internacional. O socialismo tem de ter também uma dimensão internacional. No século XXI a afirmação da dimensão internacional das lutas e das alternativas deve suplantar qualquer dimensão nacional.

No plano europeu, o Bloco de Esquerda deveria propor uma nova organização internacional que agrupe todas as correntes, partidos e movimentos que se referenciem ao socialismo como alternativa internacional e não como subordinado a perspectivas soberanistas. Uma organização internacional que no seu programa e na sua acção privilegie a construção de uma Europa mais social, mais democrática, mais federativa e menos sujeita aos ditames dos Estados nacionais. O Bloco de Esquerda que é europeísta socialista e de esquerda, não pode ter uma acção, no plano europeu, atrofiada pelas visões soberanistas nacionais de outras correntes de esquerda que ainda não se conseguiram libertar do colete de forças do “socialismo num só país”.

A Europa por que o Bloco de Esquerda luta deve partir da eleição democrática e universal de uma Assembleia Constituinte europeia. Para a eleição dessa Constituinte europeia, o Bloco de Esquerda deveria apelar à constituição de uma organização europeia socialista, democrática e anti-capitalista que tivesse também a ambição de eleger um governo europeu de sentido democrático e socialista.

O actual Partido da Esquerda Europeia não cumpre com estes objectivos, nem consegue desenvolver uma acção europeia com um sentido claro e compreensível para todos os europeus.

5 – A PAZ MUNDIAL NÃO PRECISA DE BLOCOS POLITICO-MILITARES

O Bloco de Esquerda deve continuar a defender a saída de Portugal da NATO. Nesse sentido deverá associar-se e/ou ter a iniciativa de desenvolver acções populares, sociais e políticas que visem o desenvolvimento de uma consciência anti-militarista e anti-blocos politico militares.

A Europa e o Mundo não precisam de mais aventuras belicistas que acabam sempre por terminar em tragédias humanas. A perspectiva socialista para a Paz Mundial é anti-guerra, é anti-blocos político-militares, é também anti-nacionalista, considerando que os Estados nacionais cumprem, cada vez mais, um papel artificial de divisão entre os Homens.

6 – NEM SOCIALISMO SEM LIBERDADE, NEM LIBERDADE SEM SOCIALISMO

O Bloco de Esquerda preconiza o socialismo como a alternativa ao capitalismo e a todas as formas de totalitarismo. O socialismo que preconizamos é pluralismo político e social, é socialização da economia e não estatização abstracta, é justiça social, é justiça na economia, é justiça ambiental.

Para o Bloco de Esquerda, as realidades existentes na China, em Cuba, na Coreia do Norte, na Venezuela, …, não são sinónimos de socialismo, mas de totalitarismos policiais institucionalizados ou em marcha acelerada para isso .

O Bloco de Esquerda preconiza nem socialismo sem liberdade, nem liberdade sem socialismo!

O socialismo deve representar a auto-iniciativa popular e social, a auto-gestão das empresas, a auto-organização dos trabalhadores e dos produtores, a planificação democrática da economia. A estatização não é socialismo. Estatização não é necessariamente serviço público. Estatizar no quadro de uma economia liberal e capitalista é tão-só passar o controlo da propriedade do primo privado para o mesmo primo que também controla o Estado! Outra realidade seria a nacionalização dos sectores estratégicos da economia e das finanças, sob o controlo directo e democrático dos trabalhadores.

 

7 – CONCLUSÃO:

Esta Moção não se esgota neste texto. As ideias avançadas serão consolidadas através de propostas concretas para a Convenção Nacional e para a intervenção diária na vida do Bloco de Esquerda.

Os tempos de crise económica e agora política exigem um Bloco de Esquerda unido na sua diversidade. Os subscritores desta Moção afirmam as suas diferenças no seio do Bloco de Esquerda, mas pugnarão por uma intervenção unida, decidida e objectiva de todo o Bloco de Esquerda, considerado como o conjunto dos seus aderentes, das suas tendências organizadas, dos seus núcleos, das suas direcções locais, regionais e nacional.

 

 

Subscritores da Moção:

João Pedro Moreira Freire – Matosinhos – aderente nr. 8339

José Manuel Faria – Vizela – aderente nr. 364

João José de Sousa Almeida – Ovar – Aderente nr.699

Francisco Cunha Castro – Vizela – aderente nr. 8831

Manuel Augusto Ferreira Monteiro – Matosinhos – aderente nr. 7245

Luís Miguel Fernandes da Costa – Faro – aderente nr. 4022

José Valentim Couto – Vizela – aderente nr. 8833

João Paulo Figueiredo Pedrosa – Vagos – aderente nr. 418

Artur Jorge Silva Alves Nogueira – Matosinhos – aderente nr. 8079

João Pedro Campos Soares – Matosinhos – aderente nr. 8340

Paulo Fernando Silva – Vizela – aderente nr. 7935

Sandra Manuela Ferreira e Silva – Vizela – aderente nr. 3622

Claúdio Sérgio Abreu Monteiro – Ovar – aderente nr. 4821

Fábio Almeida Carvalho – Ovar – aderente nr.

Pedro Daniel Reis Almeida – Ovar – aderente nr. 6766

Zélia Maria Silva Almeida – Ovar – aderente nr. 4088

António José Oliveira Baptista – Vizela – aderente nr. 3623

Nelson Leonel Silva Carneiro – Vizela – aderente nr. 3619

Jorge Miguel Silva Carneiro – Vizela – aderente nr. 7983

Jorge António Caetano dos Santos – Porto – aderente nr. 1460

Pedro Miguel Silva Almeida – Ovar – aderente nr. 4822

Paula Cristina Resende Reis – Ovar – aderente nr. 4823

Paulo Manuel Fernandes da Silva – Gondomar – aderente nr. 1201

José Franco - Lisboa

 

Há novos apoios confirmados, os seus nomes brevemente serão anunciados.

 

 

 

 

 

 

 

publicado por José Manuel Faria às 18:48

 

(...) Artigo 4.º
Competência para autorizar despesas no âmbito
da administração autárquica
1 — São competentes para autorizar despesas:
a) Até € 75 000, os directores de departamento municipal;
b) Até € 150 000, os directores municipais;
c) Até € 300 000, os presidentes de câmara e os conselhos de administração dos serviços municipalizados;
d) Sem limite, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e os órgãos executivos das associações de autarquias
locais.
2 — Quando o contrato a celebrar seja de empreitada
de obras públicas e se verifique objectivamente urgência
na sua celebração, os órgãos previstos na alínea c) do nú-
mero anterior são competentes para autorizar despesas
até € 900 000.
(...)

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/05700/0159201595.pdf

publicado por José Manuel Faria às 10:52

publicado por José Manuel Faria às 10:27

 

"«Lamento muito que tenha renunciado ao Governo, de verdade, não tenho podido falar com ele, quero falar com ele, esse bom amigo, José Sócrates»"

 

«Sei do imenso esforço de José para levar Portugal em frente»

 

«Sei do imenso esforço de José (Sócrates) para levar Portugal em frente», frisou Hugo Chavez, vincando que em Portugal há «uma oposição de direita dura» que chumbou um pacote de medidas económicas.

 

Hugo Chávez

 

O lamento de Chávez mostra a importância da "real politik" até para pretensos "revolucionários" populistas. O que dirá uma certa esquerda deste namoro?

publicado por José Manuel Faria às 09:59

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