"Neste momento, seguiram já para Lisboa, para o Tribunal de Contas, todos os procedimentos relativos a este pro-cesso, faltando apenas o contrato de exploração que será celebrado entre a CMV e a “Advancesfera”, no âmbito de uma parceria público-privada. No entanto, antes de ser solicitado o visto do Tribunal de Contas, o Executivo Municipal está nesta altura a tentar apurar a viabilidade desta parceria público-privada, uma vez que o programa da “troika” prevê que não avancem mais contratos deste tipo. “Como não queremos perder mais tempo, precisamos de saber o que está em cima da mesa. Anteriormente, falava-se na retroactividade e a nossa parceria público-privada poderia avançar, mas agora a lei é cega e nós queremos saber exactamente com o que poderemos contar”, explicou ainda o responsável.

O que acontecerá se esta parceria público-privada vier a ser reprovada? “Temos um plano B, mas é só uma hipótese. Ceder a posição da CMV ao investidor”, afirmou Dinis Costa."

Termas 

No caso da inviabilidade do contrato com a empresa “Advancesfera” do grupo espanhol “Tesal” por causa de: aprovação do Tribunal de Contas; fim da parceria público – privado e perda da candidatura ao programa “PROVERDE MINHO IN” orçamentada em 2,2 milhões de euros - o principal responsável político: Dinis Costa, Presidente de Câmara tem de tirar a devida ilação e, esta passa, obviamente pela sua Demissão.

Todos perguntam do interesse da Greve, do direito de não trabalhar num momento de crise: mas, ninguém questiona, o interesse do direito à livre expressão ou à constituição de partidos políticos, não há democracia sem estes e demais direitos.

(adaptado de Pacheco Pereira,  ontem na QC)  

"Fundado em 1919, o Clube de Futebol os Belenenses é a escolha do produtor Manolo Bello: "Há algo que eu gosto e que nunca se muda - de clube de futebol: serei sempre do meu Belenenses. É o clube da minha vida."

"Com várias casas e núcleos fora do país e cerca de 50 filiais em Portugal continental, nos Açores e na Madeira, o clube do Restelo fez parte, durante algumas décadas, do grupo dos chamados "grandes"".

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"É um autêntico saque institucionalmente organizado que não poderá merecer a nossa cumplicidade, ainda que por omissão. Assim, a FENPROF, honrando o seu compromisso de defesa intransigente dos direitos e interesses dos docentes e investigadores que representa, continuará a lutar contra estes atos de verdadeiro terrorismo social, quer organizando e levando por diante a luta na rua contra estas políticas e os que as impõem – e a Greve Geral de 24 de Novembro é um importante momento dessa luta –, quer recorrendo a outros meios, designadamente jurídicos.

Assim, a partir de hoje (dia em que aos docentes é paga a metade não roubada do subsídio de Natal), a FENPROF divulga no seu website três minutas que os docentes e investigadores poderão utilizar, bem como outros trabalhadores, desde que devidamente adaptadas.

As minutas destinam-se a:

• Docentes do ensino público da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
  
• Docentes e Investigadores do ensino superior público
  
• Docentes do ensino particular e cooperativo

Quem pretender reclamar terá de o fazer no prazo de 30 dias, contado a partir do dia seguinte ao do pagamento da metade não roubada do subsídio de Natal. Os elementos a preencher pelos professores, na minuta que se lhes adapte encontram-se sublinhados a amarelo para efeito de destaque.

A reclamação deve ser entregue no serviço de finanças do domicílio fiscal do contribuinte, contra entrega de recibo comprovativo ou cópia da reclamação, assinada e carimbada, ou enviada por correio registado c/ Aviso de Receção (guardando uma cópia da reclamação, bem como dos talões dos CTT), e dirigida ao diretor de Finanças da competente direção regional (de finanças).

Os endereços das direções regionais existentes podem ser consultadas no seguinte endereço electrónico:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/organica_dgci/servicos/perifericos_regionais "

SPN