RECOMENDA AO GOVERNO O PROLONGAMENTO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS USF PHYSIS E NOVOS RUMOS, EM VIZELA
As Unidades de Saúde Familiar (USF) são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde individuais e familiares, constituídas por equipas multiprofissionais de médicos, enfermeiros e pessoal administrativo, visando a prestação de cuidados de saúde personalizados à população de uma determinada área geográfica, garantindo a acessibilidade, qualidade e continuidade dos mesmos.
Por disponibilizarem um serviço de proximidade, com horários adequados às necessidades das populações, as USF permitem melhorar o acesso dos utentes a cuidados de saúde primários contribuindo para o descongestionamento das urgências hospitalares.
Para que a missão das USF se cumpra, é necessário que os utentes possam aceder às USF de acordo com as suas necessidades, que são naturalmente distintas consoante a região, as características socioeconómicas e demográficas da população, os transportes públicos existentes ou a idade dos habitantes. Ora, estas características parecem não ter sido tidas em conta em Vizela, cidade situada no distrito de Braga e que tem mais de 22 mil habitantes.
No que concerne a cuidados de saúde, os habitantes de Vizela são servidos pelo Centro de Saúde de Vizela e pelo Hospital de Guimarães, que integra o Centro Hospitalar do Alto Ave – Entidade Pública Empresarial (EPE).
O Centro de Saúde de Vizela é constituído pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Moreira de Cónegos (no concelho de Guimarães) e pelas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela. Estas USF tinham extensão de horário até às 22h00 e funcionavam ao sábado, domingo e também aos feriados. No entanto, sem que as populações percebessem os motivos subjacentes, estes horários foram alterados acarretando graves constrangimentos para os utentes.
De facto, introduziram-se iniquidades nos horários de atendimento que fazem com que habitantes do mesmo concelho tenham acesso distinto a cuidados de saúde: a USF Physis encerra às 20h00 e não funciona ao fim de semana nem aos feriados, enquanto a unidade Novos Rumos funciona até às 22h00, ao sábado das 9h00 às 13h00 e encerra ao domingo.
Neste contexto, as mais de 22 mil pessoas que moram em Vizela não têm acesso a cuidados médicos de proximidade ao sábado à tarde, ao domingo e nos dias feriado, vendo-se obrigadas a deslocarem-se ao Hospital de Guimarães. Por outro lado, os utentes que estão inscritos na USF Physis têm também que se deslocar ao Hospital de Guimarães para acederem a cuidados de saúde a partir das 20h00 durante a semana. Esta situação acarreta constrangimentos às populações e introduz iniquidades no acesso à saúde entre os habitantes de Vizela que são inaceitáveis.
Refira-se que muitas das pessoas que residem em Vizela trabalham noutras cidades, motivo pelo qual só regressam a casa ao fim do dia e, no caso das emigradas ou migrantes, o retorno só é efetuado ao fim de semana. Para muitas das pessoas idosas residentes neste concelho, marcado por alguma ruralidade e transportes deficitários entre localidades, a ida à USF está dependente da possibilidade dos familiares as transportarem e ou/acompanharem, o mesmo acontecendo se/quando necessitam deslocar-se a Guimarães.
A população de Vizela tem vindo a contestar publicamente as alterações de horários destas USF. Entre as diversas iniciativas implementadas, foram recolhidas 4793 assinaturas numa petição entregue a 18 de março na Assembleia da República, e designada como Petição 121/XII/1ª.
O Bloco de Esquerda está solidário com as reivindicações dos vizelenses e considera fundamental que o Governo assegure o funcionamento das USF Physis e Novos Rumos em prolongamento de horário até às 22h00 durante a semana, bem como aos sábados, domingos e feriados. Refira-se que a implementação deste horário significa unicamente a manutenção do que tem vindo a ser efetuado com bons resultados e satisfação das populações.
A alteração de horário de atendimento efetuada configura uma inaceitável penalização dos utentes que introduz iniquidades no acesso à saúde entre os vizelenses. Por outro lado, esta medida constitui também uma limitação à modalidade assistencial preconizada pelas USF, que se caracterizam por serem unidades de proximidade, permitindo o acesso das populações a cuidados de saúde nas imediações da sua localidade de residência.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
- O funcionamento das USF Physis e Novos Rumos em prolongamento de horário até às 22h00 durante a semana, bem como aos sábados, domingos e feriados.
Assembleia da República, 24 de janeiro de 2013.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda