06
Ago 13



Listas de 1º candidatos:

 

 

Assembleia Municipal – Marco Almeida.

 

Câmara Municipal – Ana Bárbara Pedrosa.

 

Assembleia de Freguesia, S. Miguel/S. João – Carlos Alberto Órfão.

 

Assembleia de Freguesia, S. Paio/Tagilde – Marco Almeida.

 

Assembleia de Freguesia, Sta. Eulália – Raul Peixoto. 

publicado por José Manuel Faria às 08:27

05
Ago 13

publicado por José Manuel Faria às 16:35


Há trinta e um anos, o povo unido Vizelense retaliou o ataque policial/militar covarde do ministro, Ângelo Correia, do governo de Balsemão, Marcelo, Freitas do Amaral, Basílio Horta e Lucas Pires a AD à altura.

 

O 5 de Agosto será lembrado como o momento libertador das amarras vimaranenses e do poder de S. Bento.

 

A expansão do “vírus” autonómico termal será imparável, incomodando até, os EUA da Cia & Carlucci por receios ao perigo soviético/vermelho.

 

A guerra é ganha 15 anos depois.

publicado por José Manuel Faria às 08:42

04
Ago 13




Secção II

Direito de Antena


Artigo 56º

Radiodifusão local


1 — As candidaturas concorrentes à eleição de ambos os órgãos municipais têm direito a tempo de antena nas emissões dos operadores radiofónicos com serviço de programas de âmbito local com sede na área territorial do respectivo município, nos termos da presente secção.


2 — Por «tempo de antena» entende-se o espaço de programação própria da responsabilidade do titular do direito.


3 — Por «radiodifusão local» entende-se, para o efeito, o conjunto de operadores radiofónicos com serviço de programas generalistas e temáticos informativos, de âmbito local.

I – Relativamente ao estabelecido na anterior lei eleitoral para os órgãos das AL há que destacar, como positivo, o passo dado no sentido da consagração de tempo de antena nas rádios locais, inteiramente justificável face ao grande impacto que estas estações têm em muitos dos aglomerados populacionais onde estão inseridas.

II – De notar que nas restantes leis eleitorais, nomeadamente a da AR e PR, foi afastado o exercício do direito de antena nas rádios locais por razões que se prendiam, por um lado, com dificuldades técnicas e operativas para a correcta atribuição desse tempo de antena face ao elevado número de estações licenciadas, e por outro lado, ao encargo que tal revestiria para o Estado, obrigado por lei a indemnizá-las.

Já o mesmo não sucede na lei orgânica do regime do referendo que contempla a atribuição de tempo de antena aos intervenientes junto das estações privadas locais desde que essas estações manifestem tal pretensão junto da CNE.

III – A presente lei não faz depender tal exercício de qualquer manifestação de vontade por parte das rádios locais, ficando apenas afastados os operadores com serviços de programas temáticos musicais e que neste momento representam 14 de um universo de cerca de 318 estações locais licenciadas.


Lei eleitoral

publicado por José Manuel Faria às 09:30

03
Ago 13

 

 

"Ontem, pelas 14 horas, no Tribunal da Guimarães, o mandatário da candidatura autarquia da CDU, António Monteiro, acompanhado por António Veiga candidato à presidência da Câmara Municipal de Vizela, fez a entrega das listas de candidatura a todos os órgãos do poder local no nosso Concelho.

Tal como já foi apresentado publicamente em conferencia de imprensa o candidato a Câmara Municipal de Vizela será António Veiga e a Assembleia de Municipal Paulo Leite Silva .


Câmara Municipal de Vizela 
António Joaquim Pereira Veiga

Assembleia Municipal de Vizela:
Manuel Paulo Leite Da Silva

União de freguesias de Caldas de Vizela (São João e São Miguel)
João Manuel de Sousa Martins

Freguesia de Santa Eulalia
Arnaldo Paulo Bento Pereira

União de Freguesias de Tagilde e São Paio
Francisco Paulo Ferreira Lopes

Freguesia de Santo Adrião
António José Ferreira Monteiro

Freguesia Infias
Augusto Carlos Salgado Vieira"


DDV


O Bloco de Esquerda entrega no dia 5, segunda/feira.

publicado por José Manuel Faria às 10:12

02
Ago 13

 

(...)Carlos Faria foi chamado a assumir o cargo de vereador embora sem pelouros. “Isso só aconteceu por submissão de Dinis Costa à vontade do atual presidente da Junta de Freguesia de Santa Eulália, conforme o próprio me confidenciou. Dinis Costa disse que tinha medo de Joaquim Meireles”, atirou Carlos Faria. E acrescentou: “Andei sempre com ele nas lutas políticas, sempre fui solidário e a moeda de troca foi esta, rejeitou-me. Tanto criticou o dr. Francisco Ferreira, mas este era diferente. Fazia as coisas dele, mas assumia-as, tinha palavra e valores. Era uma pessoa digna”.

 

Desta feita, o número 2 da coligação afirmou não poder aceitar que Dinis Costa o tenha acusado de falta de personalidade e competência para assumir pelouros na Câmara Municipal quando, por várias vezes e em diversos atos públicos, o elogiou das mais variadas formas. “Mas ao longo dos últimos anos, assisti a algumas situações que vão contra aos meus princípios de organização, critério e , responsabilidade valores que o atual presidente não tem presentes. Mas sempre fui solidário com o Executivo PS, mesmo não sendo auscultado sobre as várias deliberações” (...)

publicado por José Manuel Faria às 18:04

 

 

"A limitação de mandatos autárquicos aplica-se à função em si, constatando-se, no plano jurídico, diversos argumentos que alicerçam tal posição. Esta é a convicção de Tiago Serrão, associado sénior da área de prática de Direito Público da PLMJ. Hoje, online, leia o artigo da autoria do advogado sobre este tema.


Com o aproximar das próximas eleições autárquicas, estalou a já expectável controvérsia em torno da lei, nascida em 2005, que, de modo inovador neste campo, estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes de órgãos executivos das autarquias locais. Em concreto, está em cima da mesa a questão de saber se (i.) a limitação aí preceituada se aplica à função em si (independentemente de qualquer consideração de índole territorial) ou (ii.) se, ao invés, essa mesma limitação se aplica unicamente a uma determinada área geográfica, onde o autarca visado exerceu funções.


As consequências jurídico-políticas de cada uma das visões ora assinaladas são diametralmente opostas. Para a primeira, um presidente de câmara municipal ou um presidente de junta de freguesia que tenha exercido três mandatos autárquicos sucessivos não pode, nas próximas eleições, candidatar-se a um novo mandato, seja na autarquia onde esteve, seja noutra completamente diferente. Para a segunda, o autarca só não poderá candidatar-se à câmara municipal ou à junta de freguesia onde exerceu os três mandatos consecutivos, podendo apresentar-se livremente a votos noutro local.


A nosso ver, a limitação de mandatos autárquicos aplica-se à função em si, constatando-se, no plano jurídico, diversos argumentos que alicerçam tal posição. A este propósito, cumpre destacar dois desses argumentos.


Realça-se, antes de tudo, a própria letra da lei que, ao adoptar uma formulação ampla (leia-se, sem promover quaisquer distinções em matéria geográfica) não pode deixar de conduzir à solução que sufragamos. É que, onde a lei não distingue, não pode o intérprete distinguir, logo, teremos de concluir que, no caso em exame, estamos diante de uma inelegibilidade absoluta.


Mas o espírito da lei também contribui, de modo determinante, para esta perspectiva, tanto mais que a lei em destaque surgiu em clara concretização do princípio constitucional da renovação política. Ora, este fito só será alcançável se os autarcas que exerceram três mandatos consecutivos não puderem candidatar-se, no imediato, a um quarto mandato (na mesma ou em diferente câmara ou junta de freguesia).

De modo conexo com o que acabou de se afirmar, é ainda de salientar que a lei em apreço não estabelece qualquer restrição, constitucionalmente inadmissível, do direito cívico-político de apresentação de candidaturas a órgãos autárquicos. Com efeito, após um mandato de interregno, a lei não impede que os autarcas que exerceram três mandatos consecutivos se apresentem a um outro mandato, na mesma ou noutra autarquia. O que a lei obriga é, no fundo, à promoção de uma “pausa”, sempre em homenagem ao aludido princípio constitucional da renovação política que mais não é do que uma decorrência do princípio republicano (contrário ao exercício de cargos vitalícios ou muito longos no tempo)(...)

 

Tiago Serrão

publicado por José Manuel Faria às 09:55

publicado por José Manuel Faria às 08:33

01
Ago 13

 

4 notas: 

 

1 - PS, vence com 34,2%..........muito pouco para quem quer ser alternativa.

 

2 - CDS, torna-se minúsculo (Portas irrevogável).

 

3 - PCP + BE....não crescem para lá dos 20%.

 

4 - PSD com resultado razoável.

publicado por José Manuel Faria às 09:22

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