MUDAR DE FUTURO

100 PROPOSTAS CONCRETAS PARA UM CONCELHO

ECOLÓGICO, SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO

O Bloco de Esquerda apresenta 100 medidas concretas para reconstruirmos Vizela, criando-a pelas e para as pessoas, dando definitiva prioridade aos seus interesses e secundarizando os interesses económicos privados. Este programa, aberto às sugestões populares, foi democraticamente redigido à luz dos interesses de toda a cidade, tendo em atenção todas as carências da população, sejam elas de ordem monetária, cultural, ambiental ou desportiva. O que apresentamos de seguida é o contrato inviolável do Bloco de Esquerda com a população vizelense.

I. RECONSTRUIR VIZELA

Há quinze anos atrás, Vizela, tendo deixado de pertencer a Guimarães, tinha a sua oportunidade de desenvolvimento e de democracia: as e os vizelenses podiam, a partir de 19 de Março de 1998, escolher o caminho para a sua cidade. Contudo, as políticas executadas pelos sucessivos executivos camarários do PS não foram nesse sentido. Pelo contrário, estiveram muito longe de permitir um envolvimento democrático, afastando a política da cidadania. Os órgãos de poder em Vizela encontram-se hoje desligados da cidadania activa, dando a ilusão de que a democracia só se faz em dias de eleições.

O Bloco de Esquerda propõe, assim, uma mudança de rumo. Uma mudança de futuro. Leva, assim, a escrutínio 100 propostas que, cumpridas, melhorariam consideravelmente a vida de quem visita e vive em Vizela. São 100 propostas por um concelho mais ecológico, mais solidário, mais democrático.

1) Ruptura com a Vimágua - Empresa de água e Saneamento de Guimarães e Vizela, E.I.M., S.A.  e criação de uma empresa municipal de águas e saneamento;

2) Recuperação das Termas enquanto empresa municipal, concorrendo a investimentos nacionais e europeus;

3) Utilização das Termas para estimular o turismo termal, desenvolvendo o potencial da cidade e o comércio local;

4) Requalificação da política urbana, combatendo a urbanização desenfreada;

5) Rápida requalificação de todas as casas degradadas, garantindo o acompanhamento dos processos de realojamento;

6)    Recuperação das casas devolutas, com o seu sucessivo lançamento no mercado de arrendamento a custos controlados;

7)     Aumento da carga fiscal sobre as casas que permaneçam devolutas;

8)    Criação de um parque de campismo, de forma a podermos estimular o turismo na cidade;

9)    Garantia de acessibilidades para pessoas portadoras de deficiências físicas, garantindo a existência de rampas, elevadores e passeios onde necessário;

10) Instalação de corrimões nas escadas das ruas, de forma a ajudar pessoas com dificuldades de movimento;

11)  Instalação de sinais sonoros para invisuais em todas as passadeiras;

12) Alteração no processo da recolha de lixo em todo o município, garantindo um número de contentores elevado ao ponto de que não seja necessário o depósito de lixo nos passeios;

13) Aumento do número de pontos de recolha selectiva, incluindo recipientes para pilhas e material electrónico;

14) Instalação de painéis fotovoltaicos em todos os edifícios públicos para que se garanta uma política ambientalmente sustentável e economicamente rentável a médio e longo prazo;

15) Recolha de óleos alimentares dos restaurantes do concelho para tratamento e utilização em veículos camarários como o biodiesel;

16) Criação de um plano municipal de hortas urbanas que possam ser utilizadas pelas/os munícipes, sendo a atribuição de talhões feita através um concurso acessível e transparente;

17) Implementação de um programa de hortas pedagógicas nas escolas;

18) Plantação de árvores de fruto em vez de árvores de folha onde for possível, começando pelas escolas e pelos jardins públicos;

19) Substituição da iluminação pública por tecnologia LED, o que poderá representar uma diminuição em 60% do consumo energético do município a longo prazo;

20) Recuperação, reutilização e optimização da água de rega e recolha das águas pluviais;

21) Implementação de sistemas de armazenamento das águas pluviais e de banho nas novas construções;

22) Incentivo de técnicas de compostagem, através da gestão correta dos resíduos orgânicos recolhidos;

23) Negociação do transporte gratuito de estudantes do ensino básico e secundário e idosos com rendimentos baixos com as empresas de transporte em actividade no concelho;

24) Ampliar a rede de transportes no concelho, permitindo melhores acessos às zonas mais periféricas;

25) Criação de um Regulamento Municipal de Protecção dos Animais, que defenda os direitos dos animais não-humanos e crie mecanismos de resposta a situações de violência ou abandono;

26) Criação de um Centro Municipal de Acolhimento e Protecção dos Animais onde os animais abandonados possam ser recolhidos, recuperados, tratados e encaminhados para adopção responsável e em que não haja abate;       

27) Organização de eventos de adopção animal em que as pessoas que não mais possam tratar dos seus animais possam encaminhá-los directamente para a família seguinte;

28) Recusa do financiamento autárquico de espectáculos que envolvam o sofrimento ou a tortura de animais.

29) Garantia de opção de menus vegetarianos diariamente nas escolas do concelho.

30)  Criação de um Gabinete Jurídico gratuito às populações.

31) Limpeza das florestas do concelho, prevenindo a existência de fogos.

II. RECONSTRUIR VIZELA COM A APOSTA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A intervenção da troika mergulhou o país na mais profunda crise social das últimas décadas. Ao mesmo tempo, o Partido Socialista tem apostado na generalização das Parcerias Público-Privadas, que endividam o município para dar lucro aos privados. A dívida do município já é incomportável e a população vizelense encontra-se agora a pagar uma dívida que não partiu das suas opções financeiras. Em alternativa, o Bloco de Esquerda propõe uma política eficiente de resposta à crise. O eixo central desta nova política deverá ser a recusa da privatização dos bens que devem ser de todas/os e o reforço dos serviços públicos essenciais, colocando-os ao serviço da população.

32) Reforço das actividades da escola a tempo inteiro, acabando com a vergonhosa precariedade das/os professoras/es das Actividades de Enriquecimento Curricular patrocinada pela Câmara Municipal;

33) Uma política de habitação social, com a criação de bolsas de habitação com preços controlados. Este programa deverá ser direccionado sobretudo para pessoas desempregadas, idosas com baixos rendimentos e jovens à procura da primeira habitação;

34) Uma rede pública de creches, jardins-de-infância, ATL, colónias de férias, lares, centros de dia e apoio domiciliário a pessoas idosas que responda às necessidades da população;

35) Redução das taxas para o comércio tradicional, de forma a reabilitar o centro da cidade e a garantir justiça para os pequenos comerciantes e a sua sobrevivência;

36) Alteração do sentido de trânsito no centro da cidade, repondo a possibilidade de trânsito em duas vias, acabando com o caos instalado com a opção tomada pelo executivo camarário do PS;

37) Retirada dos parquímetros no centro da cidade (Praça da República e Rua Dr. Abílio Torres), o que ajudaria as/os pequenas/os comerciantes do centro;

38) Criação de espaços de recolha de electrodomésticos e mobiliário usados para posterior recuperação e venda a custos reduzidos;

39) Criação de equipas de apoio domiciliário a pessoas e famílias que, por motivos de saúde ou deficiência, não possam assegurar temporariamente ou permanentemente as suas necessidades básicas;

40) Renegociação de todas as Parcerias Público-Privadas, de forma a terminar com os contratos lesivos para a autarquia;

41) Garantia de que a Câmara Municipal de Vizela não recorra a trabalho precário para nenhuma das funções da autarquia;

42)  Recusa de qualquer parceria com empresas que promovam a precariedade laboral;

43) Exigência do cumprimento das condições de trabalho;

44) Aumento do número de vagas nos quadros dos serviços que prestam cuidados de saúde primários;

44) Alargamento do horário do centro de saúde, reduzido no último mandato pelo executivo camarário;

45) A criação e implementação de planos municipais de saúde oral, oftalmológica e de combate à obesidade;

46) Criação de uma campanha que combata o desperdício de alimentos;

47)  Criação de uma feira de troca de materiais diversos, uma vez por mês, em espaços municipais;

48) Ampliação da rede de Centros de Planeamento Familiar e consultas de informação sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST);

49) Implementação de um programa de fisioterapia para a 3ª idade nos centros de dia e através de apoio domiciliário;

50) Promoção da Universidade Sénior e garantia da sua ligação às escolas básicas e secundárias do Concelho;

51) Preenchimento da lacuna que há no concelho em termos de formação na área do desporto em termos de cursos profissionais de ensino secundário;

52) A implementação de uma campanha para a adolescência com ampla informação preventiva sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST) e gravidez indesejada;

53) O desenvolvimento de campanhas de prevenção do cancro do colo do útero e da mama;

54) Criação de um programa de sensibilização, em todas as escolas secundárias, para a violência no namoro;

55) Criação de um programa, em todas as escolas de EB2/3 e secundárias, que chame a atenção para a homofobia e a condene;

56) Criação de um programa, em todas as escolas de EB2/3 e secundárias, de sensibilização contra o racismo e a xenofobia;

57) Ações de prevenção, denúncia e luta contra todas as formas de violência doméstica e de violência de género;

58) A criação de abrigos temporários para vítimas de violência por um período determinado, onde possam reestruturar as suas vidas;

59) Criação de um programa municipal que alerte para os problemas relacionados com a toxicodependência e o alcoolismo;

60) Criação de uma cooperativa agrícola, permitindo que a população usufrua de produtos alimentares de qualidade a preços mais reduzidos;

III. RECONSTRUIR VIZELA ATRAVÉS DA DEMOCRACIA E DO ACESSO

A política municipal não pode deixar ninguém para trás. O Bloco de Esquerda apresenta medidas concretas para que todas/os as/os munícipes possam participar no processo de escolha de utilização dos espaços públicos e para que possam ser voz activa na vida do concelho. Apresenta, assim, medidas que visam aprofundar a participação e a transparência das decisões públicas, para que Vizela possa ser um concelho onde a democracia é um pressuposto da própria governação autárquica.

61) Reforço dos mecanismos de participação como o orçamento participativo, fóruns temáticos e, quando tal se justifique, a realização de referendos locais;

62) Utilização do site da autarquia para publicação das actas das sessões de Câmara e de Assembleia Municipal;

63)  Utilização do site da autarquia para publicação do Plano Director Municipal, dos Planos de Urbanização e Pormenor, de todos os projectos de loteamento ou urbanização e projectos sujeitos a consulta pública;

64) Definição de um novo estatuto editorial para as publicações da Câmara Municipal, abrindo-as à colaboração da oposição e à participação popular;

65) Garantia da acessibilidade dos sites da CMO para todos pela adopção do padrão W3C, de modo a que pessoas com necessidades especiais possam usar o site livremente;

66) Proposta, pelo Bloco de Esquerda, de referendos locais sempre que esteja em causa a alienação pela autarquia de bens classificados como património cultural

67) Proposta, pelo Bloco de Esquerda, de referendos locais relativos a outras matérias de relevo cujo debate não haja sido suscitado de forma clara na campanha eleitoral;

68) Estabelecimento de regras claras para o tratamento de iniciativas de cidadãos e cidadãs, ao abrigo do exercício de petição, potenciando os mecanismos da democracia participativa;

69) Obrigatoriedade, estabelecida no regimento de Assembleia Municipal, de publicação no site da autarquia das propostas a apreciar nas sessões dos órgãos das autarquias locais;

70) Obrigatoriedade, estabelecida no regimento de Assembleia Municipal, de publicação no site da autarquia dos registos vídeo ou áudio das reuniões públicas dos órgãos das autarquias locais;

71) Os regimentos dos órgãos municipais devem garantir equidade no tempo de direito de exercício à palavra, aprofundando a democracia e não temendo a oposição;

72) O recurso excessivo ao ajuste directo na contratação pública traduz-se, muitas vezes na diminuição da transparência na gestão das finanças autárquicas. As pessoas eleitas pelo Bloco de Esquerda combaterão os excessos no recurso a esta prática de contratação pública;

73) A atribuição de subsídios a colectividades goza de ampla margem de discricionariedade por parte dos órgãos executivos autárquicos, o que permite condicionar a actividade dessas colectividades. As pessoas eleitas pelo Bloco de Esquerda defenderão que estes financiamentos sejam atribuídos ao abrigo de um regulamento claro e transparente, garantindo condições de independência para a actividade destas colectividades, seguindo critérios de justiça e imparcialidade na distribuição destes apoios;

74) A repartição da derrama paga por empresas com instalações em mais de dois municípios deve obedecer a critérios objectivos, substituindo a massa salarial paga em cada Município pelo volume de negócios ou valor acrescentado bruto gerado em cada Município;

75) Deve ser prevista a implementação de novas taxas decorrentes da ocupação do espaço público para actividades económicas, como o caso dos ATM dos bancos. A banca também deve pagar taxas de utilização da via pública, como fazem todas/os comerciantes.

76) As/os autarcas do Bloco de Esquerda defendem a inventariação dos prédios urbanos devolutos, degradados e em ruína, bem como dos prédios rústicos em situação de abandono, para que possam ser mais onerados em sede de IMI, propondo o desagravamento fiscal dos prédios utilizados;

77) As taxas deverão ser fixadas tendo em conta a situação económica das/os requerentes, promovendo-se a isenção ou redução, atendendo à natureza dos serviços dos titulares de menores rendimentos ou de empresas de menor dimensão. Os critérios de fixação de taxas deverão ainda ter em conta a necessidade de promover ou desincentivar comportamentos dos particulares, designadamente em matéria ambiental ou urbanística;

78) Criação de um Tribunal da Comarca;

79) Disponibilização do acesso gratuito à Internet sem fios em todos os espaços municipais públicos, como jardins, bibliotecas, centros de dia, espaços juvenis, entre outros, nomeadamente através dos projectos Cidades e Regiões Digitais;

80) Dotar o concelho de uma rede de equipamentos culturais de proximidade, equipando ou aproveitando equipamentos já existentes (auditórios, espaços de juventude, sedes de colectividades) e valorizando as redes de cooperação nacionais promovendo a itinerância de acontecimentos culturais;

81) Publicitar na imprensa local os concursos internos e externos de admissão de pessoal para a Câmara e os ajustes directos para o fornecimento de bens e serviços à autarquia e obras municipais.

82) Construção de parques desportivos municipais em todas as freguesias;

83) Auditoria às contas da Câmara e publicação dos resultados.

84) Implementação de uma pequena biblioteca pública no parque natural;

85) Permitir serviços de empréstimos de livros nas sedes das justas de freguesia;

86) Programação de espectáculos de rua, em praças e jardins, atraindo pessoas e dinamizando a vida na cidade;

87) Criação de espaços de trocas de livros;

88) Dinamização de feiras do livro;

89) Conversão para suporte digital de uma selecção de livros da Biblioteca, disponibilizando-os para consulta online aos seus leitores tornando-os acessíveis para o público com necessidades especiais através do alargamento do modelo do áudio-livro.

90) Recolha da produção artística de vizelenses para que possa ser feito um arquivo;

91) Criação de uma “base de arquivo imaterial da história recente do concelho”, através do registo documental dos relatos de munícipes que testemunharam importantes acontecimentos.

92) Construção de uma piscina pública e ao ar livre de água quente, aproveitando as águas termais;

93) Construção, em parceria com a APCL, de uma piscina adaptada aos cidadãos com necessidades especiais;

94) Apoio aos agentes desportivos, nomeadamente aos clubes e associações locais, através de contratos-programa transparentes, plurianuais, estabelecidos com base em objectivos claros, avaliados sempre que se discuta o seu prolongamento;

95) Alargamento do uso das instalações desportivas escolares para utilização da população fora do horário de funcionamento das escolas;

96) Criação de um plano para a integração de crianças e jovens com deficiência através do desporto e da actividade física;

97) Criação de um programa de ensino de línguas;

98) Garantia da existência de cursos de língua portuguesa para estrangeiros, gratuitos e patrocinados pela Câmara Municipal, para imigrantes;

99) Promoção de acções de integração harmoniosa de imigrantes; garantindo a preservação da cultura de origem;

100)      Realização de parcerias com ginásios para que possam ser realizadas actividades desportivas ao ar livre, nos espaços públicos do concelho, gratuitas para a população;

PS/Infías

"A decisão do Tribunal Constitucional, provavelmente condicionado por uma má lei, provavelmente a querer desfazer a ideia de que seria sempre contra o PSD ou o Governo, veio abrir uma nova possibilidade - a de profissional autarca. Claro que, em parte, já existia, embora com restrição de território, mas a partir de agora há todo um mundo que se abre.

1)      O autarca faz três anos em Lisboa, três em Oeiras, três em Cascais e volta à casa partida (ainda tem a hipótese de Mafra e Loures, sem sair da margem Norte). Leva com ele a equipa, os fornecedores, os vereadores com pelouros específicos, os construtores civis... é uma alegria!

2)      O autarca associa-se a um vizinho (Porto e Gaia, por exemplo) e trocam ao fim de nove anos. Esta é uma estratégia de partilha. Tudo é partilhado e como ambos trocam, podem partilhar também os eventuais ganhos.

3)      O autarca é peripatético e obsessivo. Dá menos segurança, mas tem um certo charme ser sucessivamente presidente de Viana, Viseu, Vila Real, Vouzela e Vagos. A coleção de autarquias com a mesma inicial pode até ser valiosa.

4)      O autarca é lapa. Está sempre na mesma autarquia, mas ao fim de nove anos passa para a Assembleia Municipal, onde faz mais nove anos até voltar à presidência.

5)      O autarca é persistente. Quando estiver a completar três mandatos consegue que o Parlamento aprove uma lei complicada com a qual fica mais três mandatos.

Como se vê, todas estas alternativas fazem parte do espírito da lei. E fazem muito sentido porque, ao contrário do que dizia Paulo Rangel (eurodeputado do PSD e na altura da aprovação da lei deputado na Assembleia da República, citado pela única juíza do TC que se opôs a esta interpretação da lei, (cito) "o mercado das obras públicas, das concessões de abastecimento de água e saneamento, da contratação de refeições, comunicações e materiais é hoje totalmente nacional e desenvolvido por escassa meia dúzia de operadores em cada setor. Eis o que convoca os valores da isenção e da independência e perfila esses valores muito para lá das simples relações com uma comunidade local concreto."

Henrique Monteiro