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"No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2013, Vizela passará a cobrar para prédios urbanos não avaliados 0,8% e para prédios urbanos avaliados nos termos do Código de IMI 0,5%. No que toca à Derrama para o exercício de 2013 o valor a cobrar às empresas é de 1,5%. Sobre a fixação da participação de IRS é de 5% e no que concerne à Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para 2014 o valor apresentado é de 0,25%. As propostas apresentadas foram aprovadas pela maioria socialista e contaram com o voto contra da coligação “Vizela é para todos”."


rádio vizela


Parecer para aferir da incompatibilidade do exercício da advocacia com a de vereador a tempo inteiro ou meio tempo.


"O argumento utilizado na jurisprudência da Ordem dos Advogados para determinar a incompatibilidade do vereador em regime de permanência (tempo inteiro) para o exercício da advocacia, é extensivo a vereador a meio tempo".


3º parágrafo, pagina 5...............http://www.oa.pt/upl/%7B2ed2b63a-745a-4d1a-b1b2-a8e28d558d0f%7D.pdf

 

publicado por José Manuel Faria às 22:07

publicado por José Manuel Faria às 12:00

 

I - 


0 – Período de antes da ordem do dia;

 

1 – Intervenção do público (30 minutos no púlpito);

 

2 – Aprovação de actas;

 

3 – Informação sobre expediente recebido;

 

4 – Período de intervenção dos deputados municipais;

 

5 – Apresentação de moções;

 

6 – Período de ordem do dia;


II - 

 

 - Transmissão de sessão de Assembleia Municipal online em directo. Para que os assuntos de diversa ordem do concelho cheguem a todo o mundo (mais interesse dos emigrantes) e, com isso aumentar a participação dos cidadãos na vida pública do concelho.

publicado por José Manuel Faria às 09:21

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