"Para além do presidente, a câmara municipal é composta por:
a) Dezasseis vereadores em Lisboa;
b) Doze vereadores no Porto;
c) Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10.000 e até 50.000 eleitores;
f) Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.
O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente, a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.
Compete ao presidente da câmara municipal decidir sobre a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, até aos limites seguintes:
a) Quatro, em Lisboa e no Porto;
b) Três, nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
c) Dois, nos municípios com mais de 20000 e menos de 100000 eleitores;
d) Um, nos municípios com 20000 ou menos eleitores.
Compete à câmara municipal, sob proposta do respectivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo que exceda os limites previstos no número anterior.
O presidente da câmara municipal, com respeito pelo disposto nos números anteriores, pode optar pela existência de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, neste caso correspondendo dois vereadores a um vereador a tempo inteiro.
Cabe ao presidente da câmara escolher os vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, fixar as suas funções e determinar o regime do respectivo exercício. "
"Em entrevista à Antena 1, João Semedo diz ter a "profunda convicção" de que "a direção do BE não teve influência" nos maus resultados conseguidos, referindo que o partido não teve "candidatos credíveis".
Olhando para o balanço global e em função da derrota do PSD, João Semedo defende que Passos Coelho se devia demitir. "O Governo ficou mais isolado e mais fraco", afirma.
Questionado sobre a sua legitimidade para pedir essa demissão, quando ele próprio falhou a eleição como vereador em Lisboa, o coordenador do Bloco diz que as situações são incomparáveis.
João Semedo considera que o partido não teve "candidatos credíveis" a presidências de Câmara, com exceção de Salvaterra de Magos, adiantando que o Bloco de Esquerda "tem há muitos anos um mau trabalho local", algo que é preciso "mudar", havendo hoje no partido, adiantou, "uma maior consciência em relação a essa nedessidade"."
- Coordenador do Bloco de Esquerda
Mandatos -
- Câmara: 4/3, PS;
- Assembleia: 11/9/1, PS;
- S.Miguel/S.João: 8/5, PS,
- Tagilde/S.Paio: 6/2/1, PS;
- Sta. Eulália: 5/4, PS;
- Infias: 7/2, PSD/CDS;
- Sto. Adrião: 5/4, PSD/CDS.
Ps: o resultado mais desnivelado foi o de AF Infias.
Barcelos: 1,93%
Guimarães: 2,04%
Vieira do Minho: 0,69%
Famalicão: 1,62%
Vizela: 3,18%
Braga e Fafe, apoio a Independentes.
Numa hecatombe eleitoral do BE no Distrito de Braga: Vizela foi o concelho com maior %.
"Governo sofre derrota histórica.
1.
O Bloco não atingiu os seus objetivos nacionais para estas eleições.
Além de perder a maioria em Salvaterra de Magos, o Bloco ainda não alcançou a eleição de um vereador em Lisboa (por 52 votos). Quanto ao número de autarcas eleitos, o balanço é também fraco: uma centena de deputados municipais eleitos, menos 37 que em 2009; redução equivalente na representação em freguesias; 8 vereadores (eram 9 em 2009). O Bloco perde o lugar na vereação em Almada, recupera em Olhão e ganha pela primeira vez em Torres Novas e Portimão. Mantém-se nas Câmaras Municipais do Entroncamento, Seixal, Moita, Salvaterra de Magos. No Funchal, a vitória da coligação oposicionista integrada pelo Bloco de Esquerda é motivo de congratulação.
A derrota do Bloco confirma a permanência das dificuldades que o partido sempre teve na sua implantação autárquica. Essas dificuldades nunca impediram o Bloco de desempenhar um papel central na luta da esquerda contra as políticas liberais e contra os governos que trouxeram Portugal à presente crise. A falta de uma frente autárquica mais forte não diminuiu a capacidade do Bloco de transformar, ao longo dos últimos 13 anos, o combate político no país.
Assumindo plenamente estes resultados eleitorais, o Bloco orgulha-se da campanha que conduziu em todos os municípios onde se candidatou. Milhares de pessoas, aderentes do do Bloco ou não, contribuíram para um esclarecimento e para uma proposta política concentrada na resposta à crise e nos problemas locais. Formaram-se equipas abertas, onde o debate e a imaginação tiveram lugar no contacto direto com as populações.
Um combate eleitoral é sempre, também, um momento de abertura do Bloco às ideias, às experiências, aos recursos ativistas que o rodeiam. Desta campanha eleitoral autárquica, resulta um Bloco enriquecido, mais aberto e com mais gente, mais força e mais raízes para enfrentar as lutas que hoje marcam a sociedade portuguesa.
2.
O governo sofreu uma derrota histórica. Na leitura do próprio primeiro-ministro, esta derrota é fruto de um voto de protesto contra a governação. O Bloco orgulha-se de ter contribuído para essa derrota, com a sua intervenção e com a sua votação.
Em todo o país, este voto de condenação do governo favoreceu as candidaturas - partidárias ou independentes - tidas como favoritas para derrotar os partidos da direita. Essa polarização ficou patente em grandes cidades como o Porto, Coimbra, Gaia, Vila Real e penalizou o Bloco.
Apesar dessas derrotas sobre a direita - e da maioria absoluta em Lisboa -, o Partido Socialista celebra apenas meia vitória. Sai derrotado em Braga e Matosinhos e perde municípios como Loures, Évora e Beja, onde a bipolarização aconteceu com a CDU. Este segundo fenómeno de bipolarização, onde ocorreu, também estreitou as perspectivas eleitorais do Bloco. O Bloco de Esquerda não conseguiu enfrentar esta dupla bipolarização (PS/direita e PS/CDU).
Pelo seu lado, com apenas 1,4% de aumento na sua votação nacional (13 mil votos), a CDU recupera importantes posições autárquicas, como já vimos, contribuindo para uma deslocação à esquerda do conjunto do panorama autárquico.
O desempenho de algumas listas de cidadãos independentes de partidos é outro dado importante do balanço eleitoral. A natureza política destas listas é muito diferenciada. Se no Porto, por exemplo, Rui Moreira foi capaz de federar à direita o descontentamento de amplos setores com o rotativismo ao centro na autarquia, noutros municípios listas de cidadãos que o Bloco apoiou conseguiram resultados significativos, em torno de programas à esquerda e percursos de convergência que importa prosseguir. São os casos de Braga, Beja, e sobretudo Coimbra (onde foi alcançada a eleição de um vereador e dois deputados municipais).
3.
As eleições de domingo ficam marcadas por uma taxa de abstenção inédita em eleições autárquicas. Há fatores objetivos a ter em conta - a desatualização dos cadernos eleitorais, bem como a vaga de emigração (que afasta sobretudo cidadãos de gerações mais jovens e pode explicar até metade deste aumento de abstenção). Mas o alheamento em relação à escolha eleitoral é um forte indicador da perda de qualidade da democracia portuguesa.
A natureza do poder local - que deveria ser facilitadora da participação e da expressão próxima dos interesses das populações - torna a elevada abstenção ainda mais preocupante. O número de votos brancos e nulos (mais de 6% do total), apesar de não permitir, por natureza, uma leitura política concreta, explicita ainda um protesto difuso que há que somar à abstenção.
A crise económica e social é causa e resultado da crise da política. Entendida como espaço de decisões obscuras, promiscuidade e benefício privado, a participação política é objeto de suspeita e repulsa. A política como democracia, como escolha e participação, como direito e dever cívico, sufoca sob o rotativismo e os "grandes consensos" da austeridade.
4.
A Comissão Política convoca a reunião da Mesa Nacional para 12 de Outubro. Além do balanço eleitoral, a Mesa Nacional discutirá o combate ao governo nas vésperas do segundo resgate da troika, a oposição ao Orçamento de Estado do roubo das reformas e dos salários, a mobilização para as grandes jornadas de luta social previstas para este mês - a manifestação sindical de 19 de Outubro e a manifestação Que Se Lixe a Troika! a 26 de Outubro."
O voto nulo (contra o sistema) e o branco (discorda daquelas candidaturas): votos de protesto cresceram muito - 6,8% - 330 000 (aprox.). Os partidos devem estar alerta.
em Vizela: voto branco (2,81) e nulo (1,79) - 580. valores consideráveis.