10
Fev 14

 


"(...)Deveria ter sido essa a postura do Presidente da CMV e esse o único propósito das suas três propostas, tal como lho exigia o n.º 11, do art. 73.º da Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2014. Mas não foi isso com que, nessa reunião da CMV, nos deparamos. Ao invés, o Presidente da CMV optou por encurtar caminho e pedir que a CMV o autorizasse a celebrar os referidos contratos nos termos constantes das três propostas, anexando-lhes, somente, a respetivas propostas de cabimento orçamental das despesas que esses 3 contratos implicariam para o Município no corrente exercício financeiro.

Ora acontece que nessas circunstâncias, a autorização para a celebração desses três contratos com vista à aquisição da prestação de serviços tem de obedecer ao disposto no Código dos Contratos Públicos e não ao disposto no art. 73.º/11 da Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2014, que apenas exige a emissão de parecer prévio favorável e não autorização por parte da CMV na contratação de aquisição de serviços pelo Município de Vizela.
Dito isto, reitero tudo quanto afirmei na referida reunião da CMV.

Contudo, espero que essa tentativa engendrada pelos serviços camarários, para tentar salvar a face do Sr. Presidente da CMV, também queira significar que atentaram bem às denúncias por mim feitas nessa reunião camarária e que venham, tão breve quanto possível, repor a legalidade no modo como pretenderam que o Município viesse a celebrar os mencionados contratos para a aquisição dos serviços.(...)"

 

ddv

publicado por José Manuel Faria às 19:16

publicado por José Manuel Faria às 08:43

Pnd

 

 

Psd/Cds

 

 

 

Pous

 



Ps


 

 

Be

 



Cdu

MpT

publicado por José Manuel Faria às 08:19

Fevereiro 2014
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9




comentários recentes
Quim Barreiros e Expensive Soul nos festejos do 19...
Victor Hugo Salgado oficializa recandidatura em ma...
Se para festejar o dia do concelho são precisos ta...
AG até se entende que ao falares no passado não f...
Cada vez que leio o RV nem sei que diga em sei que...
283.000 pensionistas têm penções miseráveis, isso ...
São os memos argumentos da Opus Dei....
"Victor Hugo Salgado respondeu, mas antes voltou a...
Quantos quer? 1,3,5,6,7, quer com nomes começa no ...
O melhor vereador das Obras Municipais?!Basta ver ...
subscrever feeds
mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

11 seguidores

pesquisar neste blog
 
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

blogs SAPO