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Fev 14

 

"(...)Os dois relatores do Concelho Distrital do Porto da OA, que se pronunciaram sobre estes pedidos, são unânimes, e nas conclusões dos seus pareceres, referem que “o desempenho da função de vereador de uma Câmara Municipal, com competências delegadas ou subdelegadas, é incompatível com o exercício da Advocacia” e que “um vereador de Câmara Municipal, ainda que sem competências delegadas ou subdelegadas, encontra-se impedido de exercer o mandato em ação judicial em que seja parte o respetivo Município”.(...)

 

 

 André Castro preferiu remeter declarações para a próxima Reunião do Executivo Municipal de Vizela. Contudo, adiantou que recorreu desta decisão, ao dizer que “irá aguardar pela decisão do Conselho Superior da OA”.

 

 

 

André Castro prefere aguardar pela pronúncia do Conselho Superior da Ordem e lembrou que este Órgão, em casos semelhantes, considerou não haver incompatibilidade de funções."

 

 

rádio vizela

 

- Provavelmente, André Casto, renunciará ao seu mandato (Verador da CMV).

 

publicado por José Manuel Faria às 08:28

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