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Jul 14

 

Artº 190 “o primeiro ministro é nomeado pelo presidente da república ,ouvidos os partidos representados na assembleia da república e tendo em conta os resultados eleitorais”: O Pm poderá ser um deputado do 3º partido mais votado.

publicado por José Manuel Faria às 16:27

Nota de Imprensa referente à atividade Municipal da Vereadora da Coligação “ Vizela é para Todos”na reunião de câmara do dia de hoje, 03-07-2014

 

DECLARAÇÃO DE VOTO REFERENTE

 

AO Ponto nº. 2.1 da O.T.: Proposta de atribuição de subsídios aos agrupamentos de escolas – livro e material escolar.

O objetivo desta proposta, visa a oferta de livros e material escolar num montante de 58.632,75 euros (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e dois euros e setenta e cinco cêntimos) a todos os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico que venham a frequentar os estabelecimentos de ensino do concelho no próximo ano letivo de 2014/2015. 

Atendendo ao artigo 12º do Decreto Lei n.º 55/2009, de 2 de Março, as famílias carenciadas têm assegurada a progressiva gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos formalmente adotados para o ensino básico. O acesso a estes benefícios bem como o seu carácter integral ou parcial, gratuito ou comparticipado, segundo o mesmo decreto, são determinados em função da situação dos alunos ou dos seus agregados familiares e em particular da respetiva condição socioeconómica.

publicado por José Manuel Faria às 09:18

França;

 

Brasil;

 

Argentina;

 

Costa Rica.

 

 

 

 

publicado por José Manuel Faria às 08:54

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