Proposta de reforma eleitoral:

PS traz austeridade à democracia

O Partido Socialista (PS) anunciou uma proposta de revisão da Lei Eleitoral para reduzir de 230 para 181 o número de deputados na Assembleia da República. De acordo com as notícias vindas a público, o líder da bancada socialista foi instruído para encetar uma ronda de conversações com os restantes partidos com representação parlamentar, no sentido de constituir uma maioria de dois terços que garanta esta alteração da Lei Eleitoral ainda antes das eleições legislativas do próximo ano.

O LIVRE contesta veementemente esta proposta do PS e repudia a maneira como é trazida ao debate público. Num contexto de grave pressão sobre a vida das instituições democráticas do país, determinada pela política da austeridade e pela ação do Governo de Passos Coelho, uma redução do número de deputados na Assembleia da República, a ser aprovada, apenas contribuiria para um ainda maior e drástico empobrecimento da nossa democracia.

Em primeiro lugar, ameaça a representação parlamentar de grande parte do território do país, ao penalizar, em vez de corrigir, como teria de ser, os efeitos do grave processo de desertificação e abandono por que têm passado nos últimos anos todas as regiões fora da faixa litoral. Em segundo lugar, dificulta ainda mais a eleição de deputados dos pequenos partidos, por comparação com os dois grandes partidos, pondo em causa a continuidade do pluralismo político no parlamento nacional.

Esta proposta de empobrecimento da democracia portuguesa é tanto mais grave quanto corresponde a uma tentativa dos partidos do centro recuperarem, por expedientes de secretaria, a hegemonia no parlamento, quando hoje a base eleitoral destes partidos do centro está claramente deteriorada. O uso deste tipo de expedientes, aliado a uma tentativa de obter ainda antes das próximas eleições consenso entre os partidos do centro - o PS e o PSD forçosamente - desrespeita os cidadãos eleitores, os sinais da sua vontade de mudança e é revelador de um oportunismo político inaceitável.

Fazemos notar que a iniciativa do PS inclui também a introdução do voto preferencial, proposta que o LIVRE gostaria de ver debatida. O que o LIVRE não pode aceitar é que as razões para a introdução do voto preferencial sejam apresentadas demagogicamente como razões a favor da redução do número de deputados. Como se, a reboque de uma ideia meritória, se pudesse passar disfarçado um brutal ataque à democracia em Portugal para fixar a priori as condições ótimas para a perpetuação do rotativismo.

O LIVRE é um partido que nasceu da vontade de mudar a maneira de fazer política dos partidos, dos governos e das instituições europeias. Em todos estes planos, hoje só uma democracia mais plural, mais participada e mais capacitada pode contribuir para desenhar um futuro com horizonte aos cidadãos. Esta proposta do PS de amputar a casa da democracia em mais de um quinto da sua representação em tudo representa o contrário. O LIVRE espera do PS uma ponderação e abertura ao debate nestes temas que não é de todo compatível com a forma, o conteúdo e a falta de oportunidade da proposta que foi agora apresentada.