Esta lei é mais um passo no caminho perigoso que alguns países da União Europeia têm dado no contexto da crise humanitária que afecta milhares de refugiados.

Além de poderem ver os seus bens confiscados, os refugiados passam a ser obrigados a esperar três anos até poderem pedir o reagrupamento familiar. Esta lei obriga a uma escolha impossível: ou arriscam a vida dos seus filhos e pais em viagens perigosas, ou deixam-nos sobrevivendo em cenários de guerra por um tempo mínimo de três anos.

Esta é uma lei indigna que merece o repúdio de todos os Europeus. A Dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos são valores fundamentais da UE. As instituições europeias, assim como os estados membros da UE, têm a obrigação legal de os respeitar.

O LIVRE apela ao Governo Português que coloque esta questão na ordem do dia da próxima reunião do Conselho Europeu.