
- Margarida Botelho regista que o PCP é um Partido Revolucionário: neste texto - http://avante.pt/pt/2207/opiniao/139509/
4. No regime de liberdade que o PCP propõe ao povo português, as eleições são fundamento directo do poder político e da legitimidade de constituição dos seus órgãos.
Esta componente do regime de liberdade exige que as eleições sejam realizadas de acordo com princípios que garantam a democraticidade de todo o processo e a representatividade dos eleitos com eliminação efectiva de pressões e coacções económicas, sociais e morais, e dos métodos de manipulação da opinião pública e de falseamento da vontade popular.
A democraticidade das eleições não depende só das condições em que decorre o processo e a campanha eleitoral. Depende também da situação existente fora dos períodos eleitorais, do grau de exercício efectivo das liberdades e da participação e intervenção regular dos cidadãos na vida nacional.
Assim como o poder político encontra fundamento de legitimidade na vontade popular expressa em eleições verdadeiramente democráticas, assim aqueles que exercem o poder político perdem a legitimidade se não respeitam a legalidade democrática e actuam para destruir o regime democrático.
São princípios essenciais do processo eleitoral:
– o sufrágio universal directo, secreto e periódico;
– a capacidade activa e passiva a partir dos 18 anos;
– o sistema de representação proporcional na conversão de votos em mandatos na eleição directa da Assembleia da República, do Parlamento Europeu, das Assembleias Legislativas Regionais, de todas as assembleias das autarquias e das câmaras municipais;
– o recenseamento único para todas as eleições, controlado pelos cidadãos e pelos partidos políticos, obrigatório para os eleitores residentes no território nacional;
– o acesso aos meios de comunicação social e a todas as outras formas de contacto e esclarecimento dos eleitores em condições de igualdade e efectiva liberdade;
– a fiscalização livre e eficaz das eleições.
http://pcp.pt/programa-do-pcp
- Um Partido revolucionário não defende estes princípios