29
Mar 16

 

Manifesto pela libertação dos activistas presos em Angola

Para: Cidadãs, cidadãos do mundo e Governo de Angola

Somos cidadãs e cidadãos interessados e unidos pela defesa dos Direitos Humanos. Defendemos o Direito à Liberdade, em especial, a Liberdade Individual e a Liberdade de Expressão. Assim, vimos por este meio apelar a uma mobilização internacional pela exigência da libertação dos 15 activistas presos em Luanda desde o dia 20 Junho de 2015, bem como, a libertação do activista José Marcos Mavungo e a ilibação do activista Arão Bula Tempo, detidos desde 14 de Março de 2015.

O direito à Liberdade de Expressão vem contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com o artigo 18.º: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”

No artigo 19.º pode ler-se que: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

E refere, ainda, o artigo 20.º que: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas”.

Os activistas presos a 20 Junho de 2015 são: Luaty Beirão, Sedrick de Carvalho, Domingos da Cruz, Nuno Álvaro Dala, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Benedito Jeremias “Dito Dali”, Inocêncio António de Brito “Drux”, Albano Evaristo Bingobingo “Albano Liberdade”, Arante Kivuvu, Hitler Jessy Chiconde “Samussuku”, Fernando Tomás “Nikola Radical”, Nelson Dibango, Osvaldo Caholo, José Gomes Hata “Cheik Hata. Dos 15 jovens presos, 13 foram detidos no ILULA – Instituto de Línguas e Informática durante uma sessão de debate em torno dos livros Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – filosofia política de salvação de Angola, de Domingos da Cruz e Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp. Rosa Conde e Laurinda Gouveia estiveram também presentes na sessão de debate sobre os livros acima mencionados. No entanto, não foram presas, mas encontram-se em julgamento com os 15 activistas e podem vir a ser condenadas.
 
publicado por José Manuel Faria às 23:46

"Reiterando a defesa e a garantia das liberdades e direitos dos cidadãos, cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento de processos que recaiam no seu âmbito, de acordo com a ordem jurídico-constitucional, não devendo a Assembleia da República interferir sobre o desenrolar dos mesmos, prejudicando as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano", sublinha a bancada liderada por João Oliveira.

publicado por José Manuel Faria às 22:28

 

publicado por José Manuel Faria às 10:18

 Presos Políticos na ditadura de José Eduardo dos Santos.

publicado por José Manuel Faria às 08:40

 
Dear DiEM25 member,
 
Just a quick catch-up note to keep you posted on DiEM25’s recent activities.
 
On 23rd March DiEM25 went to Rome, to launch the movement in Italy and to inaugurate our TRANSPARENCY IN EUROPE, NOW! campaign.
 
The TRANSPARENCY IN EUROPE, NOW! campaign is a crucial part of our Manifesto’s three-stage agenda for democratising the European Union:
 
  1. First, we campaign for Europeans to know what their representatives are doing in Brussels and in Frankfurt on their behalf
  2. Then, once Europeans get a good look at what is going on in EU institutions (i.e. the comedy of errors unfolding in Council, the Eurogroup etc.), we can begin the campaign to reconfigure policies so as to stabilise Europe’s five crises: debt, banks, low investment, poverty & migration
  3. Finally, once stability has been attained, the debate leading to a European democratic constitution can commence.
 
This is why our TRANSPARENCY IN EUROPE, NOW! campaign is so important and why we need your active support, to sign the petition and to spread it: No transparency, no policy rethink, no stabilisation, no chance of a democratic EU constitution.
 
The good news is that, already, our campaign is bearing fruit. The President of the Eurogroup announced that some documents will be made available to the public while the European Commission has published some of the TTIP negotiation documents – two central demands of our petition. Of course, these are cosmetic changes that do very little to achieve proper transparency in EU decision-making. But it is a good start – as it shows that our campaign, even before it has begun properly, has managed to worry the powers-that-be sufficiently to motivate them to make some moves in the right direction.
 
Please share this petition in any way you can think of, including on Facebook, Twitter, forums, mailing lists and in personal messages to friends. (As an example of local initiatives, the Paris DSC is organising a stand where passers-by can sign the petition.)
 
Turning now to the Rome event that launched DiEM25 in Italy, you can watch the whole event here to get a flavour of the excitement and of DiEM25’s capacity to build bridges between all sorts of democrats and movements.
 
Let me finish this message with an invitation to join the Forum, where you can create a DSC (a DiEM25 spontaneous collective), organise a DiEM25 meeting in your area, and prepare for the next DiEM25 events that we shall be telling you about very, very soon.
 
Remember: DiEM25 is your movement. Take initiatives at will to promote our common values and aspirations, the aims and spirit of our Manifesto. Let no one tell you how to do this. Carpe DiEM25
 
Yanis Varoufakis
publicado por José Manuel Faria às 08:22

Março 2016
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9



27


comentários recentes
António Costa protagoniza arruada este domingo em ...
e o carvalhinho tambem entra nas contas? Sempre no...
Um livro, critérios diferentes:O livro das bandas ...
Quem é esta Irene Costa?É Socialista? militante? h...
"Não deixei de ser quem fui, não vou alterar em na...
Comissão Administrativa da Concelhia do Partido So...
Os PS (grandes) só se lembram dos militantes para ...
Olha os socialistas interesseiros, quando dava jei...
Um milhão de euros!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!...
Convém informar quais os funcionários que passam/r...
subscrever feeds
mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

11 seguidores

pesquisar neste blog
 
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

blogs SAPO