Regulamento Interno do colégio.

VI. NORMAS DE CONDUTA, DIREITOS E DEVERES DO ALUNO

1. Valores nacionais e cultura de cidadania

No desenvolvimento dos princípios do Estado de direito democrático, dos valores nacionais e de

uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da

democracia, do exercício responsável, da liberdade individual e da identidade nacional, o Aluno

tem o direito e o dever de conhecer e respeitar ativamente os valores e os princípios fundamentais

inscritos na Constituição da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos

nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do

Homem, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União

Europeia, enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade.

“Nas situações de furto e de droga é transferência imediata de escola. Nas situações de afetos [homossexuais], obviamente não podemos fazer transferência de escola. Falamos com o encarregado de educação para que percebam que o filho acabou de perder espaço de convivência interna e a partir daí vai ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares. Porque é o que se verifica. São excluídos”, garante. Tenente Coronel António Grilo, sub/director do Colégio.