"Assistimos a uma acção concertada, pois não terá sido por acaso que o tema saltou para a agenda, a qual construiu um caso à volta da tal taxa do “sol”/IMI. A tese é que o governo de Costa introduziu alterações ao IMI que passarão a penalizar as casas com boa exposição solar. Acontece que a indignação da direita tem pernas curtas por se basear na mentira. A “nova” taxa, que não é uma taxa, não é nova e foi aplicada pelo próprio governo de Passos Coelho. A imagem supra apresenta o sumário. Para quem quiser consultar os links directamente, aqui ficam eles:
- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (página 42)
- Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto (página 20)
O soundbite foi extremamente bem montado, como pude comprovar hoje mesmo ao ouvir uma conversa de café onde se repetia a indignação gerada pela cobertura noticiosa. Mesmo baseada numa mentira, a geringonça não soube conter a onda e o mal está feito.
As alterações no IMI introduzidas pelo governo de Costa agravam alguns aspectos (como a localização e operacionalidade relativas, das quais a exposição solar é apenas um dos diversos parâmetros), mas também desagravam outros (como a reposição da clausula de salvaguarda). Não sei qual será o saldo das alterações, apesar de habitualmente as mudanças no fisco não se traduzirem na cobrança de menos impostos. No entanto, é uma enorme falta de honestidade fazer política e jornalismo com base numa mentira factual. Chegamos a isto."
