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Ago 16
A isenção do imposto único de circulação (IUC) que era até agora atribuída aos deficientes com grau de incapacidade superior a 60% foi cortada.
- O Deputado Jorge Falcato do BE vai reagir?
decreto-lei n.º 41/2016
Posição de Jorge Falcato:
SOBRE AS ALTERAÇÕES AO IUC
Anda por aí nas redes sociais grande discussão sobre as alterações à isenção de pagamento de IUC pelas pessoas com deficiência. Em alguns comentários sou acusado de ter traído a confiança das pessoas com deficiência por não me ter pronunciado sobre o assunto. Acusam-me, mesmo depois de ter explicado a minha posição, que não é concordante em parte com esta medida, de estar calado porque não interessa ao Bloco de Esquerda demarcar-se do Partido Socialista.
Quanto a esta questão, a única coisa que tenho a dizer é que sempre que considerar que uma medida é negativa para as pessoas com deficiência o direi. O Bloco não deve lealdade ao PS para além das matérias que acordou/a com o PS, muito menos devo eu que não sou militante do Bloco. Recordo que fui eleito como independente nas listas do Bloco de Esquerda.
No entanto, para tomar posição sobre o que quer que seja (não é a mesma coisa que mandar umas bocas no Facebook), preciso ter conhecimento dessas medidas e tempo para as avaliar. Fui “apanhado” por esta decisão do governo num internamento hospitalar que dura há mais de um mês e vai continuar. Sem grandes condições para avaliar com profundidade a decisão que foi tomada pelo Governo. Não tenho, por exemplo, dados sobre que tipo de veículos são mais utilizados por quem anda de cadeira de rodas elétrica e entra no veículo com ela.
Quais foram afinal as alterações que o Governo decidiu?
Existem duas questões diferentes:
Uma é o limite de emissões de CO2 que os veículos isentos de IUC podem ter. Que foi fixado nos 180 gr, semelhante ao que está estabelecido na legislação que determina a isenção de impostos na compra de veículos novos.
Outra alteração é a introdução de um tecto de 200 euros de isenção no pagamento de IUC.
Não tendo conhecimentos suficientes, nem tempo para falar com quem saiba, parece-me que esta alteração poderá ser penalizadora para as pessoas com deficiência, ainda por cima para aquelas que têm menos recursos, que são a maioria. Aqueles que não tem dinheiro para comprar veículos novos e que terão de recorrer ao mercado de segunda mão.
A confirmar-se que no mercado em segunda mão, a probabilidade de comprar um carro que exceda este limite é uma realidade, parece-me que esta é uma medida injusta e que terá de ser alterada. Põe-se também o problema daqueles que já têm uma viatura, mais antiga, que não respeita estes parâmetros, perdendo, assim, o direito à isenção. Também para estas pessoas é necessário encontrar uma solução que não os penalize.
Quanto ao tecto máximo de isenção, fixado em 200 euros, depois de uma consulta sobre os valores a pagar de IUC correspondente a diversos tipos de veículos penso que é de distinguir a aplicação deste tecto aos automóveis ligeiros e às carrinhas. Sabemos que existem utilizadores de cadeira de rodas, especialmente de cadeiras de rodas eléctricas, que têm obrigatoriamente de comprar carrinhas de elevada cilindrada.
No que diz respeito aos automóveis, de acordo com os dados do site Auto Hoje (http://www.guiadoautomovel.pt/index.php) o que verifico é que as pessoas com deficiência proprietárias de automóveis como um Citroën C5 2.0 BlueHDi 180 S&S EAT6 Exclusive, um Peugeot Novo 508 RXH 2.0 HDi Hybrid4 200 2-Tronic, um Peugeot Novo 308 SW GT 2.0 BlueHDi 180 EAT6 ou um Renault Talisman Sport Tourer Energy dCi 160 Twin Turbo EDC Initiale Paris ou mesmo um Mercedes-Benz C 250 d 204 Auto Coupé com preços de venda ao público que variam entre os 41.000 e os 51.000 euros continuarão isentos de pagamento de imposto. Não vejo qual o problema que quem queira adquirir carros de gama ainda superior a esta, pague uma parte do imposto, sabendo-se que só pagará o excedente a partir dos 200 euros, que continuarão isentos. Dito de outra maneira, acho que quem tem dinheiro para comprar, por exemplo, um Mercedes-Benz CLS 400 333 Auto que tem o preço de venda ao público de 87.842,61€, terá 28 euros por mês para pagar a parte do imposto de circulação que não está isenta.
Já com as carrinhas, é uma situação diferente. Embora modelos como a Renault Trafic 9L L2H1 1,2T 1.6 dCi 125 S&S ou uma Mercedes-Benz Vito Tourer 9L Pro Compacto 111CDI/32 114 continuem isentas é um facto que, por exemplo numa Mercedes-Benz V Compacto 220 CDI verifica-se um pagamento de 27 euros para além da isenção. Nestes casos, em que a pessoa é “obrigada” a comprar viaturas que correspondam a características específicas, deveria manter-se a isenção total.
Salvo melhor opinião, baseada em factos que eu não tenha considerado e não em bocas populistas, é esta a minha posição e será por estas correcções que me baterei no parlamento.
Esclareço ainda que não estou no Parlamento para defender a qualidade de vida de quem tem dinheiro para gastar em carros topo de gama, tenham essas pessoas uma deficiência ou não. As minhas prioridades são claras. Há muito que fazer na defesa da maioria das pessoas com deficiência que não têm sequer rendimentos para ter uma vida digna. Convinha que isto ficasse claro.
Nota: Dado o conteúdo que vi noutros murais aviso desde já que lavagem de roupa suja neste mural não será admitida.
ps: A seguir este raciocínio os deficientes "ricos" não deveriam ter as benesses (impostos, IRS, etc). Ora os "ricos" deveriam exigir condições idênticas aos "normais". Por exemplo eu pensava que o SNS defendido pela esquerda era de total igualdade entre os portugueses ou por exemplo ser contra as propinas seria para todos!
ps2: As funcionárias das Finanças de Vizela, 24 dias depois da saída do Decreto -Lei ainda não sabem como resolver o "problema".
Grupo do Benfica:
- Borussia Dortmund (Alemanha)
- PSV Eindhoven (Holanda)
- Celtic (Escócia)
Grupo do FCPorto:
- Real Madrid (Espanha)
- Tottenham (Inglaterra)
- Rostov (Rússia)
Grupo do Sporting:
- Bayern Munique (Alemanha)
- Nápoles (Itália)
- Besiktas (Turquia)
"Estamos a um ano de eleições e o absurdo, a falta de ética política e a falta de honestidade para com os Vizelenses começa a ser bizarra, espelhada no descaramento e irracionalidade, redigido aos Vizelenses nos últimos artigos de opinião. Tratam Vizela como que de um jogo de ténis se trata-se, passando de tacada em tacada a responsabilidade, sem nunca terem a verticalidade e o carácter necessário para assumirem os seus erros, as suas falhas. Enganam-se a si próprios. Falam tanto e tantas vezes na própria mentira que acabam por acreditar que falam a verdade. Isto é grave, muito grave! Vizela e todos os Vizelenses merecem melhor. Vizela e todos os Vizelenses merecem a verdade(...)
(...) Porque cada imposto que hoje está mais alto, cada oportunidade que hoje vemos rarear, deve-se obviamente a opções políticas erradas, de todos os que governaram Vizela nos últimos 18 anos. E, que hoje ainda credenciam que é contraindo dívida que se resolvem todos os problemas de Vizela, porque acham que essa dívida um dia não terá que ser paga(...)
(...) Ora, o sr. VHS não pode vir aqui levar os louros de algo que não fez. Porque a partir do momento em que o Município de Vizela se encontra sob a tutela do PAEL, impreterivelmente tem que apresentar resultados. Tem que apresentar relatórios nos prazos pré-estabelecidos pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), onde consta detalhadamente o que foi feito no sentido do reequilíbrio económico e financeiro. Caso contrário, serão lhe apresentadas multas. Pois bem, não fez mais do que a sua obrigação! A obrigação expressa de cumprir a lei! E aqui, uma vez mais repete-se a falta de compromisso e a falta de uma visão inclusiva, direcionada para o crescimento e desenvolvimento do Concelho. Se tivesse esta visão - aliás como apregoa - durante os últimos 6 anos que esteve no Executivo teria tido uma atitude profícua na resolução dos problemas relativos à limpeza do rio Vizela, sendo este apenas um dos muitos exemplos que poderia escrever quanto à sua passividade e falta de zelo não só nos últimos 6 anos, mas durante todos os 18 anos de má gestão do partido socialista à frente do Município de Vizela. Se exerceu funções – como vive afirmando, como que se de um troféu se tratasse - a nível nacional no seio do partido socialista, poderia ter mexido os cordelinhos na resolução de sérios problemas que foram surgindo ao longo dos últimos 18 anos governados pelo PS em Vizela(...)
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