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Jan 17

 

publicado por José Manuel Faria às 18:26

"(...) Que me recorde é a primeira vez que um Mapa de Pessoal não é aprovado pelaAssembleia Municipal. Contudo, não deixo de considerar esta justificação confusa, nada rigorosa e pouco clara. Uma trapalhada.
Se apenas estavam em causa mais quatro lugares – mais quatro jobs for the boys -, por que razão não pediu o Grupo Municipal do PS a retirada dos 34 lugares já aprovados, em setembro, da proposta da ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal?
Se foi por considerar que este Mapa de Pessoal representava um aumento significativo do ponto de vista da despesa com esta rubrica, num dos períodos mais difíceis da história financeira da CMV, por que razão aprovou o Grupo Municipal do PS, na mesma Assembleia
Municipal, o Plano e Orçamento para 2017 que já previa, segundo o presidente da Câmara, os encargos financeiros com todos os postos de trabalho a criar?
Isto cheira-me mais a uma guerra pelo poder entre facções desavindas dos socialistas locais do que à defesa dos interesses de Vizela, nomeadamente, no setor da educação.
Não quero crer que os 234 postos de trabalho ocupados e os 19 vagos que constam do
Mapa de Pessoal/2017 estejam em causa.
Mas, e salvo melhor opinião, creio que os 36 lugares a criar que constam do Mapa de
Pessoal/2017 que não foi aprovado pela Assembleia Municipal, estão em causa e não podem ser preenchidos pela Câmara Municipal. E, assim sendo, está em causa o procedimento concursal comum que está a decorrer para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, para provimento de 16 postos de trabalho, todos para o setor da educação, publicado no Diário da República, em 15 de novembro de 2016.
E agora, que vai fazer o executivo municipal?
Suspender o procedimento concursal que está a decorrer para provimento de 16 postos de trabalho para o setor da educação e que só peca por tardio?
Manter o procedimento concursal dando provimento aos 16 postos de trabalho que a
Câmara criou mas que a Assembleia Municipal reprovou?
Submeter à Assembleia Municipal para aprovação um novo Mapa de Pessoal/2017?
Não fazer nada, e acusar a Assembleia Municipal de força de bloqueio por não aprovar os postos de trabalho de que os serviços carecem para o desenvolvimento das respetivas atividades da Câmara?
Seja como for, vou expor o assunto à Direção-Geral das Autarquias Locais a quem vou pedir um parecer."

rádio vizela

publicado por José Manuel Faria às 17:30

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"Mário Soares morreu com honras, merecidas, de funeral de Estado. Era o seu Estado, o seu regime democrático-representativo. De que ele foi não o pai – isso seria uma oligarquia –, mas um dos dirigentes fundamentais. A sua importância como dirigente político foi marcada não pelo que fez como resistente antifascista, preso 12 vezes, ou pela liberalização das leis laborais dos anos 80 ou pela resistência à troika neoliberal pós 2008. Nenhum destes acontecimentos exigia homens excepcionais, recordo.

Onde ele foi extraordinário, o que o levou ao pódio da história mundial, foi em 1974-75. Não por acaso no dia da sua morte – de uma vida de 92 anos – as duas grandes polêmicas que envolveram a sua figura e dominaram as redes sociais foram «Soares, o culpado da contra-revolução», «Soares, o culpado da descolonização». Penso que em relação às duas afirmações há muito de memória e pouco de história.

Em 1974 aconteceu em Portugal algo raro. Muito raro. Um golpe de estado abriu as portas a uma revolução social. E o que é uma revolução? É esse momento da história em que o poder de Estado é questionado pelas massas – ao início são só isso, massas. Depois, paulatinamente, organizam-se conscientemente em comissões de trabalhadores, moradores, comissões de gestão democrática e são disputadas pelos partidos políticos.

O Partido Socialista(PS) não existia e passou de um pequeno grupo marginal com poucas dezenas de militantes para um partido de massas com 80 mil pessoas no Verão de 1975; o Partido Comunista Português( PCP) passou de um partido de vanguarda de 2 a 3 mil militantes em Abril de 1974 para um partido com 100 mil um ano depois. Percebem a força social? A história muda num dia o que não muda em décadas. Isto acontece porque milhões de pessoas, «de baixo», passam a ter uma palavra directa sobre a sua vida. A política deixa de ser uma actividade de especialistas e profissionais. É o espectro da autodeterminação.

Esta revolução não esperou sequer pelas eleições para a Constituinte em Abril de 1975: em poucos dias ou semanas, a seguir ao 25 de Abril, foi quase totalmente desmantelado o regime político da ditadura e substituído por um regime democrático. A democracia nasceu aí. Quando Soares e Cunhal chegaram do exílio a Portugal, este já era um país democrático, onde se podia organizar, falar, publicar. Votar, e muito, nos locais de trabalho.

Foi a última revolução europeia a colocar em causa a propriedade privada dos meios de produção. Isso resultou na transferência, segundo dados oficiais, de 18% do rendimento do capital para o trabalho, o que permitiu o direito ao trabalho, salários acima da reprodução biológica (acima do “trabalhar para sobreviver”), acesso igualitário e universal à educação, à saúde e à segurança social. Ou seja, o Estado Social.

Dar uma direcção a este rio avassalador é tarefa de homens e mulheres que jogam um papel individual insubstituível na história. A luta entre as classes e fracções de classes selecciona os mais capazes – pacientes, emocionalmente firmes, destemidos, determinados. Acreditam num programa político maior, para além de si próprios – não são homens de carreira individual, mas de direcção colectiva. São raros. São os dirigentes.

Em 1976 Kissinger agradece pessoalmente a Olof Palme o apoio dado a Soares contra a Revolução dos Cravos. Soares estava muito mais próximo ideologicamente de Allende, morto por um golpe de estado co-dirigido por Kissinger, do que do secretário de Estado norte-americano. Nesta altura o SPD alemão tinha transferido para Portugal a maior soma de dinheiro alguma vez transferida para um partido fora da Alemanha, para construir o PS – recrutar quadros, abrir sedes, ir gerir sindicatos, câmaras municipais e instituições. O mesmo fez o PCP, com a apoio da URSS, via em grande medida a Alemanha de Leste. Disputavam, PS e PCP, a organização daquele mar de gente.

Soares convenceu os seus pares nacionais e internacionais de uma estratégia absolutamente nova no quadro das revoluções pós 1945. A derrota da revolução não seria feita com recurso a um golpe militar sangrento e repressão generalizada, como era hábito, mas com um misto de golpe militar controlado (25 de Novembro) e instauração de um regime civil, de democracia representativa. Tudo ao contrário do Chile. Começa assim, a partir de Novembro de 1975, com a imposição da “disciplina”, isto é, da hierarquia, nos quartéis. E consolida-se através de um processo de “contra-revolução democrática”.

Portugal é o primeiro exemplo de sucesso de uma revolução derrotada com a instauração de um regime de democracia representativa. Modelo que vai ser usado na Espanha franquista e mesmo no Chile, Brasil e Argentina dos anos 80, a «doutrina» Carter. Podia e deveria ser chamada a doutrina Soares.

Mas para esta contra-revolução, ou normalização democrática como lhe chamam os media hoje (curioso que mesmo os historiadores mais conservadores nos anos 80 não fugiam ao termo contra-revolução), digo, para esta contra-revolução se impor teve de pôr fim à democracia de base, nomeadamente nos quartéis, nas fábricas, nas empresas, nas escolas e nos bairros. E isso era o lado mais impopular de Soares. É aí que nasce o mito fundador do regime, o de que o fim da democracia de base, que Soares dizia apoiar, era o mal menor face à ameaça de uma ditadura soviética. Tanto que Soares diz fazer o 25 de Novembro contra a «social-democracia capitalista e socialismo ditatorial soviético».

O PCP nunca quis fazer uma revolução socialista em Portugal. E tinha tanto medo das fábricas controladas pelos trabalhadores como o PS. Isso não significa que o PCP não tenha querido ocupar lugares no aparelho de Estado. Quis e muito. E o PS também. Até Setembro de 1975 ocupou muitos lugares no aparelho de Estado e partir daí há um volte-face e é o PS que passa a ocupar esses lugares, de tal maneira que Cunhal tem um texto onde diz que “o nosso apoio ao VI Governo diminui consoante os lugares que nos dão no Governo e consoante nos abrem ou fecham a torneira do Estado”.

O discurso do PCP é um discurso em que defende a revolução socialista mas que vai às portas das fábricas distribuir folhetos para acabarem com as greves, porque as greves são contra os Governos Provisórios onde o PCP está em…aliança com o PS e o PPD. Carlos Carvalhas em 1975 no Governo aprova dois documentos contra o controlo operário que existia de facto nas fábricas dizendo que o controlo operário não podia pôr em causa a economia nacional e a economia nacional tinha 92% da mão-de-obra trabalhando na economia privada, cuja propriedade não é questionada pelo PCP. É um discurso em defesa da revolução socialista que põe fim ao V Governo porque diz que o V Governo não pode avançar, tem de haver uma coligação com o PS, com o sector do Grupo dos Nove, tem de haver uma reconstituição do MFA.

O importante não é o que o PCP diz, mas sim o que faz. Quem põe fim ao V Governo é o PCP. Quem impede a Intersindical de sair é o PCP, quem impede os fuzileiros de sair no 25 de Novembro é o PCP. A história política do PCP não se pode fazer sem as fontes. A estratégia do PCP não tem como objectivo a revolução socialista. Tem como estratégia que Portugal fosse uma democracia no quadro da divisão do Mundo pactuada em Ialta e Potsdam, no final da II Guerra Mundial. Portugal estaria na esfera da Aliança Atlântica. Por isso, o PCP não defende nem apoia em 1975 a saída de Portugal da NATO.

O PCP é parte da construção da democracia e não uma ameaça à democracia. É parte do regime e dentro do regime disputa os trabalhadores organizados e melhores condições para os trabalhadores e fê-lo em 1974 e 1975, não questionando o regime, não questionando o sistema político. Quem não compreende isto não percebe o que é Portugal, os sindicatos e o pacto social nascido em 1976.

As tentativas de controlo do aparelho de Estado por parte do PCP (IV Governo) e por parte do PS (VI Governo), que existiram efectivamente, não têm nenhuma ligação com a democracia que vigorava nas empresas e nas fábricas e que foi cada vez maior ao longo de 1975, colocando sucessivamente em causa medidas de Governos que jamais foram eleitos. Estado e revolução não andaram de mãos dadas. O PS e o PCP estavam no Estado, a revolução fora deles.

Soares não foi o culpado da descolonização. Não havia nem nunca houve descolonização boa. A colonização é que foi culpada do seu trágico fim. Porque era um modelo de economia assente no trabalho forçado, deslocação de populações e polícia política – a PIDE nas colónias era uma pequena Gestapo, que actuava de facto em ligação directa com o exército colonial, recorrendo, por exemplo, ao assassinato directo de elementos «subversivos».

Foi dado a escolher aos portugueses pobres nos anos 50 do século XX se iam para França trabalhar como robôs nas fábricas da Renault ou ser pequenos patrões, comerciantes e funcionários nas colónias. Alguns escolheram a segunda via – e perderam tudo em 1975. Não porque Soares lho tirou mas porque eles ergueram as suas casas em cima da destruição das casas dos outros.

A PIDE nas colónias não escondia os seus informadores porque quando os pides entravam num lugar público os colonos levantavam-se e faziam uma vénia. Na vida tudo são escolhas e todas têm consequências. 60% do salário dos mineiros moçambicanos forçados pelo exército português a trabalhar nas minas da África do Sul era entregue em ouro ao Estado português, que depois lhes pagava uma parte em moeda local desvalorizada. O restante vinha para os cofres de Lisboa e era transferido para os 5 grupos económicos que dominavam o país. E que antes disso não eram grupos económicos mas mercenários. A Soares e dezenas de outros políticos ficou a responsabilidade de fechar a porta de um dique que se tinha aberto irreversivelmente depois de em Janeiro de 1961 os trabalhadores forçados da Cotonang terem feito greve por tempo indeterminado e terem sido regados com napalm pelo exército português. Com alta inflação aqui, desemprego galopante e milhares de pessoas em bairros de lata em 1975 os retornados foram colocados em hotéis na linha do Estoril – por Soares também. Vieram mal, perderam, tudo; muitos ficaram chocados com o país que encontravam, de mulheres de lenço preto na cabeça. África, para eles, era uma terra de liberdade. Mas foi o país que os acolheu, centenas de milhares, da noite para o dia, tentando acomodá-los o melhor possível.

Descobriram, em 1975, que ninguém é livre na prisão dos outros.

Nunca tanta gente decidiu tanto na história de Portugal como em 1974 e 1975. Hoje esse passado revolucionário — quando os mais pobres, mais frágeis, quantas vezes analfabetos, ousaram agarrar a vida nas mãos — é uma espécie de pesadelo histórico das actuais classes dirigentes portuguesas.

Portugal foi, ao lado do Vietname, o país mais acompanhado pela imprensa internacional de então, porque as imagens das pessoas dos bairros de barracas sorrindo de braços abertos ao lado de jovens militares barbudos e alegres encheu de esperança os povos de Espanha, Grécia, Brasil… E de júbilo a maioria dos que aqui viviam.

Hoje a tendência em Portugal e na Europa é de alta concentração da riqueza. Em 1945, a diferença entre um rico e um pobre, ou um trabalhador manual qualificado na Europa, era de 1 para 12. Em 1980, subiu de 1 para 82. E hoje é de 1 para 530. A União Europeia é uma corporação de acumulação de capitais. E a acumulação é incompatível com a manutenção de serviços públicos de qualidade, por causa da queda tendencial da taxa de lucro. A consequência é a destruição do Estado de Bem-Estar Social, um país atrasado, de baixos salários, declínio da qualidade do trabalho, emigração.

O que vemos em Portugal em particular e em outros países é na verdade a ascensão da assistência social, com a educação e a saúde públicas focadas cada vez mais nos pobres e desempregados e não em toda a sociedade. O modelo que fundamenta a social-democracia esvaiu-se. E Soares assistiu, ainda em vida, ao fim do seu projecto político.

Raquel Varela é Historiadora. Investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, onde coordena o Grupo de História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais e investigadora do Instituto Internacional de História Social, onde coordena o projecto internacional In the Same Boat?Shipbuilding and ship repair workers around the World (1950-2010). É coordenadora do projecto História das Relações Laborais no Mundo Lusófono. É doutora em História Política e Institucional (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa).É neste momento Presidente da International Association Strikes and Social Conflicts. É vice coordenadora da Rede de Estudos do Trabalho, do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais em Portugal.

Raquel Varela é historiadora. Publicou sobre a revolução dos Cravos os livros:

História do PCP na Revolução dos Cravos (Bertrand, 2011)

História do Povo na Revolução Portuguesa 1974-1975 (Bertrand, 2014)

25. April 1974 – Die Nelkenrevolution (25 de Abril. A Revolução dos Cravos, publicado na Alemanha, Berlim, Laika Verlag, 2012).

Revolução ou Transição? História e Memória da Revolução dos Cravos (Bertrand, 2012)

Greves e Conflitos Sociais no Portugal Contemporâneo (Colibri, 2012)

O Fim das Ditaduras Ibéricas (1974-1978) (Centro de Estudios Andaluces/ Edições Pluma, 2010)"

publicado por José Manuel Faria às 10:42

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