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Ago 17

Quanto se pode gastar numa campanha autárquica?

Cada candidatura tem um limite máximo de despesas: 1 350 salários mínimos mensais nacionais, em Lisboa e Porto; 900 salários mínimos, nos municípios com 100 mil ou mais eleitores; 450 salários mínimos, nos municípios com 50 mil a 100 mil eleitores; 300 salários mínimos, nos municípios com 10 mil a 50 mil eleitores; 150 salários mínimos, nos municípios com 10 mil ou menos eleitores. 

 

Os partidos recebem apoios do Estado para a campanha autárquica? 

Sim, desde que concorram aos dois órgãos municipais e elejam diretamente um representante ou obtenham, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio. A subvenção estatal equivale a 150% do limite máximo de despesas admitidas para a candidatura ao município. Vinte e cinco por cento deste valor são distribuídos igualmente pelos partidos, coligações e grupos de cidadãos que preencham os requisitos e os restantes 75% são distribuídos de acordo com os resultados eleitorais obtidos para a Assembleia Municipal.

publicado por José Manuel Faria às 17:41

 

publicado por José Manuel Faria às 11:49

 

De quando em vez PSD e PS amansam e lançam propostas de comum interesse.Desta vez foi o PPD/PSD a tentar aumentar os círculos eleitorais. O objectivo é único: fazer diminuir o número de votos/mandatos para alcançar a maioria absoluta. Qualquer dia, 35%/40% de deputados criarão uma maioria de mandatos. E centenas de milhares para o lixo.

publicado por José Manuel Faria às 11:11

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