
Quanto se pode gastar numa campanha autárquica?
Cada candidatura tem um limite máximo de despesas: 1 350 salários mínimos mensais nacionais, em Lisboa e Porto; 900 salários mínimos, nos municípios com 100 mil ou mais eleitores; 450 salários mínimos, nos municípios com 50 mil a 100 mil eleitores; 300 salários mínimos, nos municípios com 10 mil a 50 mil eleitores; 150 salários mínimos, nos municípios com 10 mil ou menos eleitores.
Os partidos recebem apoios do Estado para a campanha autárquica?
Sim, desde que concorram aos dois órgãos municipais e elejam diretamente um representante ou obtenham, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio. A subvenção estatal equivale a 150% do limite máximo de despesas admitidas para a candidatura ao município. Vinte e cinco por cento deste valor são distribuídos igualmente pelos partidos, coligações e grupos de cidadãos que preencham os requisitos e os restantes 75% são distribuídos de acordo com os resultados eleitorais obtidos para a Assembleia Municipal.

