Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, 12 Dezembro de 1948, é o atual Presidente da República Portuguesa. Professor catedrático de Direito, jornalista e comentador político. Político do centro/direita, conservador nos costumes e ortodoxo católico. PR de contacto simples com o povo exigente com as instituições.

Bloco lança contributos para o Regulamento do Conselho Económico e Social.

O Município de Vizela vai criar o Conselho Económico e Social e o BE defende que este órgão consultivo deve incluir “empresários representativos do tecido económico local, incluindo pequenas e médias empresas, bem como representantes dos trabalhadores, nomeadamente sindicatos e comissões de trabalhadores, e representantes das estruturas associativas e cooperativas locais”.

“Os apoios e benefícios a empresas que invistam no concelho de Vizela deve promover a criação de emprego de qualidade, que garantam bons salários, cumprindo todos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, sublinham os bloquistas.

O BE de Vizela entende que “a definição de políticas de incentivo ao investimento e fixação de indústrias deve prever a criação um regulamento”, e que este documento deve definir “inequivocamente os métodos de avaliação, a fórmula de cálculo do benefício a conceder e as formas de fiscalização”. Estes parâmetros devem passar, no entendimento do BE, pelo “volume do investimento, o prazo do projeto e os postos de trabalhos líquidos criados”. “Todos os benefícios fiscais atribuídos devem ser aprovados pela Assembleia Municipal, após proposta da Câmara Municipal devidamente fundamentada”.

Os bloquistas pretendem que sejam fiscalizados os novos projetos, para assegurar que os direitos dos trabalhadores são garantidos, prevendo penalizações para as empresas que recorram a trabalho.

O BE quer que a Câmara Municipal promova também “um programa que consagre: zonas industriais com pequenos e médios pavilhões industriais, e recuperação do edificado industrial existente; plano de mobilidade que “novos melhore os acessos; linha de financiamento para investimento em tecnologias ambientais, para que as empresas poluidoras do Rio Vizela não tenham entraves para deixarem de poluir o rio”.

http://radiovizela.pt/noticia-bloco-de-esquerda-de-vizela-emitiu-um-comunicado

"O Bloco de Esquerda (BE) de Vizela emitiu um comunicado onde expressa “a sua concordância” com a criação do Cheque Bebé pelo Município vizelense.

Para o BE, a medida é importante “para a inversão da pirâmide demográfica, contrariando o envelhecimento do concelho”. Mas, considera o partido, é necessário “que o apoio seja efetuado em função do rendimento da família, propondo a majoração do apoio em 25% para os beneficiários do 2º Escalão de Abono de Família e em 50% para os beneficiários do 1º Escalão. A atribuição desta verba poderia ser realizada de forma faseada: 50% do apoio no nascimento do bebé e os restantes 50% divididos em 2 prestações ao longo do primeiro ano”.

Para os bloquistas, o apoio à natalidade deve ir além de uma “prestação pecuniária”, por isso, consideram que o incentivo “deve incluir um plano de serviços de apoio, nomeadamente o alargamento da rede de creches e infantários, com horários adequados às necessidades. Esta proposta é sustentada pela pouca oferta destes serviços e pelos horários praticados, que normalmente não são ajustados ao trabalho por turnos, por exemplo”.
Refere ainda a nota de imprensa que “é também importante assegurar o transporte das crianças para a escola em segurança, pelo que a Câmara Municipal de Vizela deve promover um serviço de transporte escolar dedicado para servir, principalmente, as crianças das freguesias periféricas que se deslocam diariamente para o centro do concelho”. Mas há mais: O BE “considera ainda imperioso que o apoio às famílias carenciadas seja efetuado de forma sistemática, de forma a responder às situações de carência economia severa, que afeta fundamentalmente famílias numerosas. Assim, propõe-se que os serviços da Câmara Municipal possam acompanhar estas situações e possam apoiar, por exemplo, a aquisição de livros, de equipamentos para desporto ou outro material escolar necessário, como calculadoras”.

Para o partido, a autarquia vizelense “deve promover também um programa municipal que assegure a oferta de habitações (...) a preços controlados” para jovens casais.

O BE justifica que as suas propostas surgem “no âmbito da discussão pública do projeto de Regulamento de atribuição de incentivos à natalidade”."

No comunicado enviado esta quarta-feira, referem ainda o “Cheque Bebé”, apresentada pelo Executivo como medida de incentivo à natalidade. É entendimento do PS Vizela “tratar-se de uma medida avulsa que, isoladamente, não irá alterar a realidade atual, pelo que deve a mesma ser complementada com outras medidas que, realmente, motivem os casais a terem mais filhos, a começar pelo crescimento da economia no concelho, como melhor forma de promover o crescimento do emprego por parte das empresas, e a terminar num incentivo à habitação jovem e ao abaixamento das taxas e impostos indiretos. As medidas avulsas nunca foram garante de um benefício público adequado e, neste caso concreto, esta medida isolada não vai claramente potenciar o crescimento na natalidade”, remata a nota.

Segundo o Diário de Notícias, a Autoeuropa vai para produção. A excelência da unidade de Palmela é tal que alguém terá decidido produzir mais algumas, quiçá para encher Portugal de Autoeuropas ou para engrossar o fluxo de exportações. A julgar pelo título desta notícia, falta apenas uma peça que vem de fora. Rumo ao desemprego 0%.

João Mendes

"A sessão ficou marcada pelo ambiente de tensão entre o Partido Socialista (PS) e o Movimento Vizela Sempre (MVS), este último o vencedor das Eleições Autárquicas do passado mês de outubro ao conquistar a Câmara e a Assembleia Municipal, ainda que sem maioria absoluta.

O primeiro a tomar da palavra, no período referente à intervenção dos deputados, foi Pedro Oliveira, do PS, que sublinhou que a sua bancada irá fazer uma oposição firme e acutilante. Coube ao deputado “abrir as hostilidades” da noite ao criticar aquilo que apelida como sendo um “quadro de hostilização feito por muitos elementos deste Executivo ao PS”.

Às palavras do deputado Pedro Oliveira, respondeu Victor Hugo Salgado. O presidente da Câmara Municipal de Vizela enumerou as 20 ações ou medidas tomadas pelo seu Executivo nestes dois meses, garantiu que vai extinguir a certificação da Câmara Municipal e que irá pôr termo à adesão de Vizela à rede internacional Cittaslow. Victor Hugo Salgado apontou novamente o dedo à gestão do anterior Executivo socialista.

Carlos Alberto Costa, líder da bancada municipal do PS, fez um balanço à atividade do atual Executivo. Para o deputado, o presidente da Câmara Municipal critica a gestão do anterior Executivo, mas esquece que também ele fez parte do Executivo no anterior mandato.

Fora deste ambiente de tensão ficou o discurso de Fernando da Costa Leite, líder da bancada da coligação PSD/CDS-PP. O deputado garantiu que a coligação irá continuar a estar atenta aos problemas que preocupam os vizelenses, entre eles as termas e a poluição do rio Vizela.

Jorge Oliveira, da bancada do MVS, disse esperar que durante este mandato os responsáveis políticos coloquem “de parte o “eu” e que apontem “o caminho do “nós”. Disse ainda que já se verifica uma mudança em Vizela desde a entrada em funções do novo Executivo.

Na sessão foram ainda designados os seguintes elementos para integrarem o Conselho de Condecorações Municipais: Pelo MVS, o deputado Jorge Oliveira e o cidadão Constantino Matos de Sá; pela coligação PSD/CDS-PP, o deputado Júlio Costa e o cidadão José Joaquim da Costa Abreu; e pelo PS, o deputado António Ferreira e o cidadão Arlindo Santos Neto.

Já na proposta de designação de cidadão para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vizela, foram apresentados dois nomes. O MVS e a coligação PSD/CDS-PP sugeriram Mónica Bento, sendo esta a Lista A, e o PS apresentou o nome de Ana Carina Costa, sendo esta a Lista B. Venceu a Lista A com 20 votos e a Lista B obteve seis"

rádio Vizela

Ao Secretário Geral do Partido Socialista
Dr. António Costa

Assunto: Processo Disciplinar 11/2017 aberto pela Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, com vista à minha expulsão do PS, por “Desrespeito aos princípios programáticos essenciais e à linha política do Partido, violação de compromissos assumidos, em geral actos que acarretem sérios prejuízos ao prestígio e ao bom nome do Partido”.

Camarada,

Enquanto cidadão da República Portuguesa no pleno uso dos seus deveres e direitos consagrados constitucionalmente, cumpre-me informá-lo do seguinte:

1. Os prejuízos ao prestígio, honra e bom nome, não do Partido Socialista, mas de mim próprio, estão a ser dirimidos em local competente, que é o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Órgão de Soberania da República Portuguesa e única instância à qual reconheço legitimidade para julgar crimes de difamação e injúrias como os que levarão ao banco dos réus, na sequência do despacho de pronúncia do Juízo de Instrução Criminal do Porto, o arguido, sob Termo de Identidade e Residência, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, vice-presidente da Federação Distrital do Porto do PS e membro do Secretariado Nacional.
2. Em nenhuma circunstância aceitarei sem a correspondente denúncia e o respectivo combate cívico, tentativas de influenciar politicamente processos-crime que cabe aos Tribunais da República julgar – e não à Federação Distrital do Porto do PS -, ou que me seja movida uma perseguição pessoal, profissional e agora política por causa do legítimo uso que faço dos meus direitos constitucionais, designadamente o de levar a Juízo outros cidadãos da República que contra mim cometam crimes, independentemente da posição que esses cidadãos detenham em estruturas político-partidárias ou outras.
3. Não reconheço legitimidade, nem idoneidade, à Comissão Federativa de Jurisdição, nomeadamente, mas não só, na pessoa da instrutora deste vergonhoso Processo Disciplinar, uma deputada do PS à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, cujas dependências funcionais e políticas a tornam absolutamente incompetente, por manifesto conflito de interesses e iniludível parcialidade, para instruir contra o signatário o que quer que seja.
4. Execro, enquanto cidadão de um Estado de Direito Democrático, a PIDE e a memória dos tribunais plenários do Estado Novo, assim como execro a Inquisição e os Autos de Fé do tempo dos Torquemadas, mantendo-me fiel ao espírito e à letra da Declaração de Princípios do Partido Socialista e leal à tradição cuja divisa obriga a combater em toda a parte os três grandes inimigos do Homem – a Ignorância, o Fanatismo e a Tirania.
5. Aguardarei, sem mais, a minha expulsão do Partido Socialista agora anunciada que, no actual quadro de total subversão dos princípios fundadores do PS, aceitarei com subida honra.

Vila Nova de Gaia, 15 de Dezembro de 2017

Bruno Santos
Militante 149536