A primeira proposta estão em causa alterações no contrato de arrendamento do Hotel Bienestar que a Câmara Municipal de Vizela (CMV) assinou com o Grupo Tesal em 2012, tendo este se comprometido, para além do pagamento de renda anual no montante de 49.200 euros, a executar as obras de reconstrução e requalificação do referido edifício. As obras foram realizadas, mas existe um incumprimento na regularização das rendas. O que prevê a proposta esta terça-feira em votação é o pagamento da renda anual em duas prestações, em julho e dezembro de cada ano, bem como o pagamento dos valores em dívida - 350.253,62 euros - a ser liquidada nos seguintes termos: ano de 2018 - uma prestação no montante de 18.424,40 euros a pagar em dezembro e as restantes no decorrer dos 18 anos de vigência do contrato (incluindo renovação). Ou seja, em causa estarão duas prestações a serem pagas em julho e dezembro de cada ano, no montante de 9.217,20 euros/cada. Definiu ainda o Executivo Municipal que caso não ocorra a renovação contratual, as prestações correspondentes aos últimos cinco anos terão de ser antecipadas para o último ano do contrato. Garante ainda a CMV que o não pagamento, dentro dos prazos estabelecidos, de qualquer das prestações, implicará o vencimento imediato das restantes e o também imediato exercício, pelo Município de Vizela, do direito de resolver o contrato.
Câmara fica com o Cine Parque e o Grupo Tesal com nova ala para criar acessos
Já na segunda proposta em causa está a exploração do balneário termal, também adjudicada em 2012, ao Grupo Tesal e que esteve sempre associada à obrigação de execução do projeto de recuperado daquela valência. Desta feita, o grupo espanhol, além de se ter comprometido a uma compensação financeira anual no valor de 60 mil euros, tinha ainda de recuperar o edifício do balneário termal, criar acessos através da Rua Dr. Abílio Torres, efetuar arranjos exteriores e construir piscinas termais. A necessidade de alteração a este contrato prendeu-se não só com o facto de existirem pagamentos em atraso mas, também, porque o Grupo Tesal não levou a efeito parte das obras a que se encontrava obrigado.
De acordo com o Executivo, decorrem, por esta altura, os arranjos exteriores e serão construídas as piscinas termais. Já a criação dos acessos sofrerá alterações. A CMV acordou, recentemente, com a Companhia de Banhos de Vizela, a celebração de um aditamento ao contrato de cessão de exploração do balneário termal de Vizela, no qual se inclui, sem custo associado para a autarquia, a cedência de um novo piso do edifício destinado à construção daquela que será a nova entrada do balneário mas, também, a receção, os gabinetes médicos e o ginásio de apoio. Recorde-se que, anteriormente, o acesso estava previsto acontecer através do Cine Parque, um espaço que fica agora excluído do contrato entre a CMV e o Grupo Tesal. No entanto, na sustentação da proposta, a CMV vem dizer que o valor das obras a executar pelo Grupo Tesal não sofrerá qualquer alteração, na medida em que a alteração dos espaços não vai interferir com as valências que serão criadas, sendo que a área a ser objeto de intervenção chega a ser superior em 250 m2. Por seu lado, o Cine Parque ficará da responsabilidade da CMV, local que a autarquia pretende transformar num “auditório municipal condigno suscetível de dar uma resposta cabal às necessidades que diariamente são colocadas” (…) “sem implicar a construção de um edifício de raiz com as consequentes obrigações financeiras que a mesma acarreta”.
Complexo termal terá de estar em pleno funcionamento até julho de 2018
Ainda no âmbito das negociações estabelecidas entre a CMV e o Grupo Tesal ficou acordado que o balneário termal tem de estar em pleno funcionamento até ao final do próximo mês de julho, além de que os valores objeto do contrato terão de ser liquidados da seguinte forma: pagamento da renda anual em duas prestações, em julho e dezembro de cada ano, bem como o pagamento dos valores em dívida - 423.106,61 euros - a ser liquidada nos seguintes termos: ano de 2018 - uma prestação no montante de 22.268,76 euros a pagar em dezembro e as restantes no decorrer dos 18 anos de vigência do contrato (incluindo renovação). Ou seja, em causa estarão duas prestações, a serem pagas em julho e dezembro de cada ano, no montante de 11.134,38/cada. Tal como no contrato relativamente ao Hotel, também neste caso, está previsto que o não pagamento, dentro dos prazos estabelecidos, de qualquer das prestações, implicará o vencimento imediato das restantes e o também imediato exercício, pelo Município de Vizela, do direito de resolver o contrato.
Socialistas defendem que alterações não acautelam interesses dos vizelenses
Estas duas propostas foram aprovadas por maioria, isto porque não contaram com o aval dos vereadores do PS, que votaram contra. Em primeiro lugar, por considerarem que os valores em dívida deviam ser pagos até 2031, não sendo, por isso, contemplados os cinco anos previstos de renovação. A vereadora do PS defendeu ainda que das propostas não constava “o pagamento de juros ao valor da taxa legal, bem como a aplicação do coeficiente da atualização das rendas do arrendamento urbano”. Dora Gaspar lamentou ainda que as mesmas não exigissem “garantia bancária e uma cláusula penal”. Estas propostas “não favorecem os vizelenses e constituem concorrência desleal para os nossos empresários que trabalham neste mesmo setor”, afirmou ainda a vereadora. Desta feita, Dora Gaspar e Horácio Vale defenderam que se os pressupostos defendidos pelo PS não fossem tidos em conta e aceites pelo Grupo Tesal, a CMV deveria seguir com a rescisão total dos contratos, assumindo a gestão do Hotel e do Balneário Termal, contratando todos os seus funcionários, ao mesmo tempo que dava seguimento a um novo concurso público. Isto porque, entendem que as propostas agora apresentadas vêm “premiar uma sociedade que falhou todos os prazos e não cumpriu o que foi aprovado por unanimidade”. O conceito “unanimidade” não foi chamado à discussão por acaso. Pretenderam os socialistas lembrar que o atual Presidente da CMV também participou nas anteriores deliberações. Ainda relativamente à proposta de alteração do caderno de encargos, Horácio Vale defendeu que o Cine Parque “não tem condições para dar resposta às necessidades culturais e artísticas do concelho de Vizela”, acrescentando que esta obra também não é condizente com a que foi anunciada pelo Movimento Vizela Sempre, “em tempo de campanha eleitoral, e que previa construção de um auditório de raiz, nos terrenos da antiga Sedas Vizela”.
Terminada a argumentação do PS, a palavra que mais se ouviu foi mentira ou mesmo a expressão “a senhora vereadora mente”. O presidente da CMV garantiu que nestas duas propostas constam os valores relativos aos juros e à aplicação do coeficiente da atualização das rendas. Assegurou ainda que nelas consta a referida cláusula penal, quando se lê que “o não pagamento, dentro dos prazos estabelecidos, de qualquer das prestações, implicará o vencimento imediato das restantes e o também imediato exercício, pelo Município de Vizela, do direito de resolver o contrato”. Depois questionou: “Porque é que há seis meses não fizeram o que agora estão a propor?”. E continuou: “Do ponto de vista teórico é fácil falar numa rescisão contratual mas, na prática, isso poderia significar, cinco anos com um processo a decorrer em tribunal, ou seja, cinco anos com as Termas fechadas. Mas isso deixará de acontecer com a cláusula penal agora associada ao contrato”. “A vossa solução é teórica e não é exequível. No dia em que as Termas reabrirem em pleno, eu vou lembrar que o PS votou contra estas propostas”, acrescentou.
Mas não ficou sem resposta. “O Sr. Presidente da Câmara é um jogador de Poker e para ele todos os dias são 01 de abril”, afirmou Dora Gaspar. A vereadora discordou relativamente à existência de cláusula penal e defendeu que a apresentação de uma providência cautelar “poderia impedir a suspensão da atividade das Termas”, argumento que foi refutado pelo presidente da CMV. Mas Dora Gaspar afirmou ainda que a CMV, no anterior mandato, não poderia ter enveredado pela proposta agora defendida pelo PS, por estar sob “o garrote do PAEL”, que a impedia de ter autonomia no que toca à contratualização de recursos humanos. “Diz tanta barbaridade e tanta mentira. O caminho que nos separa é o que vai ditar o futuro. O resultado destas propostas veio do nosso trabalho, que era o que não existia antes”, foi este o comentário de Victor Hugo Salgado à intervenção da vereadora do PS, fazendo questão de afirmar que “embora o passado” possa ser comum aos dois, este foi afastado do dossier Termas em 2013.
No final da reunião, em declarações à Rádio Vizela, Dora Gaspar defendeu ainda que há formalidades que não estão a ser cumpridas, referindo-se “a deliberações tidas no anterior mandato e que não foram revogadas”. Quanto aos montantes da dívida, continuou a defender que a proposta não é suficientemente esclarecedora. “Temos que fazer as contas”, afirmou a vereadora do PS. Já o presidente da CMV defendeu que o pretendido por Dora Gaspar é criar um clima de “dúvidas”: “Estão previstos os juros, a atualização das rendas, o IVA, todo o valor que efetivamente tem de ser pago. É mais uma tentativa por parte da Sra. vereadora de criar dúvidas, porque o trabalho que foi feito pelo anterior Executivo foi zero, de total despreocupação e irresponsabilidade”.
Vereadora da Coligação dá voto de confiança ao Executivo
Do outro lado, Fátima Andrade quis saber se a criação de um auditório no Cine Parque vem substituir aquele que se encontrava projetado para o Edifício-sede. O presidente da CMV disse que não, mas afirmou já ter obtido o parecer solicitado junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e que embora ainda não tenha sido formalizado vai no sentido de que uma intervenção a realizar no Edifício-sede terá de ser apresentada como um todo e não por partes, neste caso, a concretização do auditório. Isto sob pena da CMV se ver novamente envolvida num processo idêntico ao que trouxe dissabores recentes ao antigo presidente Dinis Costa.
A vereadora da Coligação votou a favor das propostas apresentadas, mas não sem antes justificar a sua orientação de voto: “Dadas as várias situações de incumprimento, o Grupo Tesal não me merece confiança. Mas votarei a favor a pensar no interesse do povo de Vizela e dando-lhe a si, Sr. Presidente, um voto de confiança para que as Termas possam reabrir em pleno em julho”.
