"Permito-me partilhar ‘Artigo de Opinião do Vizelense Dr. Eugénio Silva’, entre outros livros, autor da primeira parte da História dos Bombeiros Voluntários de Vizela com o título “Da Regeneração ao fim da Primeira República “, que poderá ser adquirido na Secretaria dos Bombeiros.

Este artigo de opinião impõe-se pela sua oportunidade, face à proposta do Executivo Camarário de alteração do PDM de Vizela, mas sobretudo como alerta aos nossos políticos para o respeito que lhes foi imposto, concedido nas urnas, de preservarem todo o nosso património histórico. Infelizmente, não é isso que vemos vertido na referida proposta, razão da nossa preocupação e divulgação deste importante artigo de opinião.

Impõe-se também a todos os Vizelenses, sem exceção, uma participação ativa na defesa incondicional da nossa identidade histórica e civilizacional.

“ADULTERACÃO PATRIMONIAL NUNCA SERÁ PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL

Sempre, até hoje, acalentei a esperança, acostumado que estou a presenciar à destruição do património arquitetónico, histórico e vernacular à escala nacional, regional e local, que os poderes administrativos da minha terra se arvorassem em paradigmático exemplo nacional de boas e autênticas práticas de reabilitação do seu património edificado, particularmente o do centro histórico de Vizela, mostrando como se resiste aos perversos exercícios descaracterizadores que, irremediavelmente, acabam a desvirtuar não só a plenitude da estética e da harmonia, como, também, a história e a identidade. Indubitavelmente, pura quimera.

Na realidade, o município de Vizela, ao manifestar a intenção de alterar o Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em janeiro de 2013, apenas manifesta a clara intenção de viabilizar alterações na área e cércea do edificado do centro urbano de Vizela, até então interditas. Mostra, assim, não lhe ter servido de exemplo os inúmeros atentados perpetrados, ao longo das décadas de 50 e 60 do século XX, por todos aqueles (poucos e privilegiados) que detinham poder e influência suficientes para obrigar a vila a aceitar e respeitar, muda, queda e impotente, os seus particulares interesses imobiliários, que muito descaracterizaram o centro histórico de Vizela, sobretudo no edificado da rua do dr. Abílio Torres e na praça da República, parecendo querer repeti-los.

Em minha opinião, os artigos 45º; 46º; 47º; e 48º, referentes ao Título V - Áreas de Salvaguarda - do atual PDM, apresentam-se plenos de pertinência e atualidade em matéria de salvaguarda patrimonial, apenas carecendo de mera revisão e clarificação no que concerne à sua delimitação, isto é, onde começa e acaba o centro histórico, e à catalogação eficaz da tipologia arquitetónica do seu edificado (se romântico; se arte nova; …). Todo o resto, as pretendidas “pequenas alterações ao Regulamento do PDM”, servirão para, em nome de uma suposta reabilitação e intervenção urbanística no centro urbano da cidade, viabilizar interesses imobiliários particulares, mesmo que para tal se venha a sacrificar a pureza das fachadas.

Em verdade, como se preservará a genuidade e a pureza da fachada de um qualquer edifício do centro histórico se há uma real intenção em aditar-lhe uma nova cércea, um novo piso? Como se poderá, alguma vez, chamar a isso preservação? Nestas circunstâncias, mesmo que as propostas de “requalificação” se mostrem enroupadas de legais e democráticas, quais as garantias e argumentos que irão apresentar, destinados a afastar, liminarmente, possíveis e legítimas conjecturas de muitos cidadãos, que não se irá testemunhar em Vizela nenhum requintado exercício de prostituição do seu património edificado Oitocentista, à semelhança do já praticado por muitos outros municípios?

Na contemporaneidade, a política de qualquer município na preservação do seu património histórico edificado tem por objectivos prioritários o “conservar os imóveis e a população residente, oferecendo melhores condições de habitabilidade através de investimentos na manutenção dos edifícios, na modernização das infra-estruturas sanitárias e de saneamento, na qualificação do espaço público”, procurando dinamizar actividades económicas, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos residentes, e perseguir melhor imagem e funcionamento da cidade [Barata Salgueiro, 2005]. Na atualidade, o arquétipo da política urbana municipal alterou-se, devido a profundas alterações de âmbito tecnológico e cultural, pelo que a renovação urbana passa por criar e garantir espaços públicos de elevada qualidade; modernizar as redes de infra-estruturas; melhorar a eficiência energética; e repensar e melhorar as vias de circulação pedonal e auto. A aplicação desta nova política de regeneração urbana procura abordagens e metodologias específicas que nunca comprometem a autenticidade histórica do património, eliminando, por isso, possíveis intervenções desvirtuadoras e pouco informadas

Ora, o projetado para o centro histórico de Vizela não contempla, nem nunca contemplará, a preservação patrimonial. A intenção do aumento da cércea e o licenciamento de novo edificado terão como palavras certas e exatas - adulteração patrimonial.

Antes de se transformarem em autênticos coveiros do património histórico edificado de Vizela; antes de lhe sentenciarem a morte e de inscreverem na placa tumular as farisaicas palavras - REQUIESCAT IN PACE – seria excelente que meditassem nestas verdades lapidares: a cultura, a história e o património não se mercantilizam e, se vendidos ou comprados, significará que todo o sentido final subjacente à expressão cultural de um povo e de uma terra será sempre esbulhado.”

Eugénio Silva
Publicado em RVJORNAL de 21 de Junho"