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Ago 13

 

"Quarta-feira, deu entrada o primeiro recurso para o TC. Foi apresentado pelo BE e refere-se à candidatura de Carlos Pinto de Sá à Câmara de Évora. São 27 páginas em que o BE insiste em argumentos como o facto da lei se aplicar à função de presidente, a Constituição defender o princípio da renovação e até invoca o erro detetado pelo presidente da República na lei, sobre o "de" e o "da".

 

O TC tem 10 dias para se pronunciar, o que quer dizer que se forem esgotados todos os prazos, o Constitucional só decidirá a 2 de setembro, 15 dias antes do arranque da campanha oficial, contaminando ainda mais um processo eleitoral recheado de polémicas"

publicado por José Manuel Faria às 10:00

Agosto 2013
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