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"No que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2013, Vizela passará a cobrar para prédios urbanos não avaliados 0,8% e para prédios urbanos avaliados nos termos do Código de IMI 0,5%. No que toca à Derrama para o exercício de 2013 o valor a cobrar às empresas é de 1,5%. Sobre a fixação da participação de IRS é de 5% e no que concerne à Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para 2014 o valor apresentado é de 0,25%. As propostas apresentadas foram aprovadas pela maioria socialista e contaram com o voto contra da coligação “Vizela é para todos”."


rádio vizela


Parecer para aferir da incompatibilidade do exercício da advocacia com a de vereador a tempo inteiro ou meio tempo.


"O argumento utilizado na jurisprudência da Ordem dos Advogados para determinar a incompatibilidade do vereador em regime de permanência (tempo inteiro) para o exercício da advocacia, é extensivo a vereador a meio tempo".


3º parágrafo, pagina 5...............http://www.oa.pt/upl/%7B2ed2b63a-745a-4d1a-b1b2-a8e28d558d0f%7D.pdf

 

publicado por José Manuel Faria às 22:07

3 comentários:
Então a CMV dá posse ao vereador André Castro quando existe INCOMPATIBILIDADE Com a sua profissão de Advogado???
Isto é pode Decidir em Causa Própria...
E o pior disto é que a Coligação aprova a proposta...
Muito SONINHO PAPA a Coligação!!!



Anónimo a 18 de Outubro de 2013 às 15:24

vão pagar os Vizelenses o soninho que tiveram nas ultimas eleições! Paga vizela pelo desgoverno da câmara!
Anónimo a 18 de Outubro de 2013 às 16:13

Aqui está um bom filme para se ver no início da noite!

http://www.magazine-hd.com/apps/wp/wp-content/uploads/2013/05/Mestres-da-Ilus%C3%A3o-poster-pt.jpg
Guri a 1 de Novembro de 2013 às 18:11

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