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Abr 09

 

O Bloco de Esquerda apresentou no dia 16-4-09, na Assembleia da República, seis Projectos de Lei e um Projecto de Resolução com incidência em matérias de natureza fiscal. Não se trata de propostas inovadoras, mas do retomar de posições políticas que o BE tem defendido desde o início da legislatura. Simplesmente, talvez porque se avizinhem eleições, o PS, desta vez, votou favoravelmente três desses projectos de lei. É conhecida de todos a sistemática evasão fiscal praticada por aqueles que detêm maior poder económico; sabe-se das dificuldades de financiamento de serviços públicos de particular relevância para o país, como é o caso da Educação e da Saúde; assiste com escândalo ao aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres; e, perante tudo isto, ninguém compreenderia que um partido que se afirma de esquerda permanecesse indiferente a estas situações. O PS votou favoravelmente, portanto, três Projectos de Lei apresentados pelo Bloco de Esquerda. Teremos, contudo, de esperar pela sua discussão na especialidade, esperando que o que for decidido neste domínio não acabe por subverter o sentido da votação que ontem teve lugar. Quanto aos Projectos de Lei e ao Projecto de Resolução agora rejeitados, continuarão por certo na agenda política do BE.

 

Vejamos, agora, concretamente, do que se trata:

 

1) PROJECTO DE LEI 711/X – Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos dos administradores. APROVADO.

 

2) Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal. APROVADO.

 

3) PROJECTO DE LEI 713/X – Impõe uma taxa sobre prémios excepcionais pagos a administradores de empresas. APROVADO.

 

4) PROJECTO DE LEI 723/ X – Estabelece o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas. REJEITADO.

 

5) PROJECTO DE LEI 723/X – Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas. REJEITADO.

 

6) PROJECTO DE LEI 724/X – Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zonas fiscalmente privilegiadas sob a tutela do Estado português. REJEITADO.

 O texto completo dos Projectos apresentados pode ser visto no portal www.bloco.org. Será agora interessante verificar como decorreu a votação des Projectos na generalidade. F designa os votos a favor, C os votos contra e A as abstenções.

 

PS

PSD

PCP

CDS/PP

BE

PEV

1

F

A

F

A

F

F

2

F

F

F

F

F

F

3

F

C

F

A

F

F

4

C

C

F

C

F

F

5

C

C

F

C

F

F

publicado por José Manuel Faria às 22:05

3 comentários:
Pois é...
O PS acordou muito tarde para legislar sobre o que é premente e interessante para combater a corrupção..
Mas, será que acordou demasidado cedo para atingir um objectivo pos-eleitoral de coligação com o bloco???
Cheira-me a união...
Este PS anda completamente perdido... acho que nem todas as inaugurações em ano de eleições vão parar a sua descida em catadupa...
Prepara-te Louçã que já vais poder comprar mais uma série de roupinha "Prada" se fores para o governo e o Fernando Rosas talvez como Ministro possa fazer importação livre de Cannabis para "criar" inspiração para futuros voos.
Anónimo a 18 de Abril de 2009 às 01:39

Tenho outra opinião. Sócrates demite-se ou tenta a demissão, Cavaco reúne com Sócrates e aconselha - o a governar em minoria, chantageando as oposições com ameaças de novas eleições. Não esquecer que em 2010/11 a crise agravar-se-á.
José Manuel Faria a 18 de Abril de 2009 às 10:05

Um comentador deste texto antevê na votação favorável do PS a três projectos leis apresentados pelo BE na AR, uma coligação governamental entre esses dois partidos. Manda o mais elementar bom senso que não se somem alhos com bugalhos nem se tirem daí quaisquer conclusões. Não me parece que seja necessário estar a recordar aqui a quantidade infindável de divergências que opuseram o BE ao Governo Sócrates ao longo desta legislatura e que nenhum passe de mágica fez desaparecer de repente... Sem sairmos da questão da votação das propostas de lei agora aprovadas, recordo que houve outras quatro que o PS rejeitou, mas de que o BE não desiste. Além disso, falta saber se o PS, na discussão na especialidade das os Projectos aprovados não irá ainda tentar subverter o sentido das votações na generalidade. A procissão ainda vai no adro e só no fim saberemos se o PS agiu de boa fé ou se encontrou apenas um expediente para ganhar tempo e lançar a confusão na véspera de umas eleições.
António Cruz mendes a 18 de Abril de 2009 às 17:52

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