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Mai 09

 Há um conjunto de indicadores que revelam de uma forma indesmentível o baixo nível de formação académica da população portuguesa. Sabe-se que as taxas de abandono da escolaridade obrigatória (16 anos) são elevadas… Mas saber-se-á qual é o verdadeiro nível dos conhecimentos adquiridos por aqueles que a concluem? Não sei se alguém está em condições de nos dar estimativas fiáveis nesse domínio. Mas, entretanto, os Partidos (todos!) com assento na Assembleia da República parecem ter descoberto uma solução: alargue-se a escolaridade obrigatória até ao 12º ano!

 

Não parece ser fácil criticar uma medida tão generosa. Afinal quem não gostaria que todos os portugueses pudessem frequentar a escola até aos 18 anos? O problema reside precisamente aí: o Estado deve facultar a todos essa possibilidade, mas deverá impor essa aos jovens de 16, 17 e 18 anos que não estejam interessados nisso? Pode tentar fazê-lo, mas que resultados se pensa alcançar com isso? Será eventualmente possível obrigar alguém, contra a sua vontade, a ir para a escola… (Há uns anos atrás obrigava-se os mancebos a ir para a tropa.) Mas duvido que se possa obrigar alguém a estudar e a aprender se não o quiser.

 

Prolongar a obrigatoriedade da escolaridade obrigatória para além dos 16 anos pode (e deve) ser visto como uma limitação abusiva da liberdade individual de jovens com idade para serem responsáveis pelas suas escolhas. O José Manuel Faria já o fez aqui. E, de resto, isso nem sequer se traduzirá necessariamente numa maior aquisição de conhecimentos. Na União Europeia, entre 27 países, apenas em 5 foi adoptada uma medida semelhante. Na Áustria, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na Itália, a escolaridade só é obrigatória até aos 16 anos. Na Suiça, também. Devemos considerá-lo como um sintoma do seu “atraso”? E, comparativamente, pudemos considerar mais “avançados” países como o Togo, a Guatemala, a Moldávia ou o Botão, onde a escolaridade obrigatória foi fixada em 12 anos? Ou será que existem problemas que pura e simplesmente não podem ser resolvidos por decretos deste tipo?

 

A democratização do Ensino é um ponto de honra de qualquer pessoa de Esquerda. Mas isso só pode significar que o Estado deve oferecer a todos aqueles que querem estudar condições efectivas para o poderem fazer. O que, ao nível do Ensino Secundário, significa a concessão de bolsas de estudo aos estudantes das famílias com menos recursos, bem como o alargamento e valorização dos subsídios concedidos para alimentação, livros e transportes. Deixar tudo isso tal como está e, depois, exigir a todos que frequentem a escola durante 12 anos é tentar impôr o impraticável.

 

O caminho que defendo para uma verdadeira democratização do ensino não é o da obrigatoriedade, mas o de uma efectiva gratuitidade.

António Cruz Mendes

publicado por José Manuel Faria às 19:25

comentário:
12 anos de escolaridade obrigatória
Os Equívocos

Recentemente, o 1º ministro José Sócrates anunciou a implementação da obrigatoriedade de frequência escolar de 12 anos, aplicável a partir de 2009/2010 e seguintes, a todos os jovens que se inscrevam no 7º ano.

A medida é correcta e já tinha sido apontada como necessária pelos governos de coligação PSD-PP anteriores ao actual.

O primeiro equívoco não é do Governo. É dos jornalistas e de – curiosamente – muitos responsáveis que comentam a decisão: a confusão entre uma escolaridade de 12 anos e a conclusão do 12º ano.

Até hoje, a escolaridade básica eram 9 anos (1º ao 9º ano) e a escolaridade obrigatória de 9 anos. Daí adveio a confusão. Entre os dois 9 (noves). A verdade é que nunca foi obrigatório que todos concluíssem a escolaridade básica (o 9º ano). Mas tão só que ficassem 9 anos, aí sim, de forma obrigatória, no sistema. Os alunos ficam “livres” de o deixar, ao completarem 16 anos antes do início do ano lectivo.

O 9º ano só é concluído em 9 anos nos casos em que a carreira do aluno é imaculada. Sem “chumbos”. Assim, é só nesse caso, que a conclusão da escolaridade obrigatória é simultânea com o termo do 9º ano.

A verdade é que esses casos seriam apenas alguns. Sempre cada vez mais, mas ainda longe de números que pudéssemos considerar como razoáveis.

E ali estava o problema. Muitas vezes, apesar da escolaridade obrigatória estar cumprida, a conclusão do 9º ano ficava muito longe para uma grande fatia dos alunos. Devido aos anos “repetidos” que originava atrasos na frequência. O que não é bom para os alunos e para o País.

Agora, a Escolaridade Básica vai continuar a ter 9 anos (1º ao 9º ano) mas passará a ser obrigatório ficar na escola (ou em formação), durante 12 anos.

Chegamos então, ao segundo equívoco. Este já de uma maioria considerável dos intervenientes, onde se incluem os responsáveis governativos: ao contrário do que vêm referindo, o alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos pouco irá influir no Ensino Secundário e não terá absolutamente nada a haver com o 12º ano…

Os grandes problemas estão bem identificados, nas situações de abandono precoce. Ou seja, no grupo de alunos que, ao atingir os 16 anos optavam por sair da escola. Encontrando-se, estes, nos 6º, 7º, 8º ou 9º anos. Ou seja, acumulando insucessos no ensino básico pelo que, muito longe de poderem almejar atingir (e muito menos concluir) o Secundário.

Esta saída precoce, destes alunos, do sistema (no qual não se identificavam) era, muitas vezes, uma benesse para as Escolas. E por razões entendíveis: afinal, esses alunos eram referenciais pouco interessantes para os restantes alunos e focos de instabilidade e problemas para o estabelecimento.

Mas são estes jovens que, agora, sentirão a mudança da lei: terão que ali (nas escolas) “penar” mais 3 anos. Não no Secundário, mas no Básico. Onde estão agora, sem perspectivas de ir muito mais longe. Com as óbvias implicações ao serem impedidos, antes dos 18 anos, de aceder ao mercado de trabalho. Serão mais problemas para as escolas e professores que os terão que aguentar mais 3 anos. Mais velhos, maiores, menos “controláveis”, mais frustrados, mais incompreendidos.

A notícia que a idade de empregabilidade se manterá nos 16 anos é contraditória. A não ser que esses jovens (16-18 anos) se mantenham em simultâneo, no mercado de trabalho e em frequência escolar/formativa.

O que nos leva ao 3º equívoco. A bolsa de estudo. Para os alunos no Secundário com aproveitamento. O que constitui um “tiro” completamente ao lado. Como vimos, o que esta nova lei vai acrescentar (e manter mais 3 anos no sistema) são alunos no Básico e sem aproveitamento regular. E são estes alunos os que terão que ser apoiados. Caso contrário, teremos um “inferno na Terra” para eles, para os outros alunos, para os professores e para as suas Escolas.

A bolsa de estudo para os alunos do Secundário, com aproveitamento, servirá para aqueles que, sem ela, estariam ali mesmo. Não acrescentará nada ao crescimento da escolaridade, sem prejuízo da oferta ser-lhes (a esses alunos) pessoalmente interessante (afinal é-lhes dado dinheiro).

Ainda não se entendeu se a atribuição da bolsa será feita juntamente com o Abono de Família, pelo sistema da Seguran
Anónimo a 10 de Maio de 2009 às 12:51

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