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Mai 09

 Há um conjunto de indicadores que revelam de uma forma indesmentível o baixo nível de formação académica da população portuguesa. Sabe-se que as taxas de abandono da escolaridade obrigatória (16 anos) são elevadas… Mas saber-se-á qual é o verdadeiro nível dos conhecimentos adquiridos por aqueles que a concluem? Não sei se alguém está em condições de nos dar estimativas fiáveis nesse domínio. Mas, entretanto, os Partidos (todos!) com assento na Assembleia da República parecem ter descoberto uma solução: alargue-se a escolaridade obrigatória até ao 12º ano!

 

Não parece ser fácil criticar uma medida tão generosa. Afinal quem não gostaria que todos os portugueses pudessem frequentar a escola até aos 18 anos? O problema reside precisamente aí: o Estado deve facultar a todos essa possibilidade, mas deverá impor essa aos jovens de 16, 17 e 18 anos que não estejam interessados nisso? Pode tentar fazê-lo, mas que resultados se pensa alcançar com isso? Será eventualmente possível obrigar alguém, contra a sua vontade, a ir para a escola… (Há uns anos atrás obrigava-se os mancebos a ir para a tropa.) Mas duvido que se possa obrigar alguém a estudar e a aprender se não o quiser.

 

Prolongar a obrigatoriedade da escolaridade obrigatória para além dos 16 anos pode (e deve) ser visto como uma limitação abusiva da liberdade individual de jovens com idade para serem responsáveis pelas suas escolhas. O José Manuel Faria já o fez aqui. E, de resto, isso nem sequer se traduzirá necessariamente numa maior aquisição de conhecimentos. Na União Europeia, entre 27 países, apenas em 5 foi adoptada uma medida semelhante. Na Áustria, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na Itália, a escolaridade só é obrigatória até aos 16 anos. Na Suiça, também. Devemos considerá-lo como um sintoma do seu “atraso”? E, comparativamente, pudemos considerar mais “avançados” países como o Togo, a Guatemala, a Moldávia ou o Botão, onde a escolaridade obrigatória foi fixada em 12 anos? Ou será que existem problemas que pura e simplesmente não podem ser resolvidos por decretos deste tipo?

 

A democratização do Ensino é um ponto de honra de qualquer pessoa de Esquerda. Mas isso só pode significar que o Estado deve oferecer a todos aqueles que querem estudar condições efectivas para o poderem fazer. O que, ao nível do Ensino Secundário, significa a concessão de bolsas de estudo aos estudantes das famílias com menos recursos, bem como o alargamento e valorização dos subsídios concedidos para alimentação, livros e transportes. Deixar tudo isso tal como está e, depois, exigir a todos que frequentem a escola durante 12 anos é tentar impôr o impraticável.

 

O caminho que defendo para uma verdadeira democratização do ensino não é o da obrigatoriedade, mas o de uma efectiva gratuitidade.

António Cruz Mendes

publicado por José Manuel Faria às 19:25

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